SÃO LUÍS, 28 de outubro de 2026 — A Justiça do Maranhão condenou a Cacau Show a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após identificar irregularidades nos caixas de uma loja no São Luís Shopping. O juiz Douglas de Melo Martins assinou a sentença em 18 de outubro, após ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), motivada pela reclamação de um consumidor.
A fiscalização, realizada em 30 de julho de 2025, encontrou monitores voltados aos clientes, mas desligados. Por isso, os consumidores não conseguiam conferir os preços durante as compras. Os equipamentos dos funcionários também não permitiam essa visualização. A Justiça considerou que a prática violava o Código de Defesa do Consumidor.
A decisão estabelece prazo de 90 dias para instalar e manter monitores funcionando em todos os caixas. Os equipamentos deverão mostrar preços, quantidades, descontos, inclusive de programas de fidelidade, e valor total antes do pagamento. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 1 mil.
A ação, apresentada pela promotora Alineide Martins Rabelo Costa, envolve Doce São Luís Alimentos, Cacau Comércio Eletrônico, Cacau Franquia Nordeste e Cacau Franquia Master. Segundo o juiz, preços nas prateleiras e cupons fiscais não substituem a conferência antes do pagamento.
A Justiça reconheceu que a irregularidade atingia um número indeterminado de consumidores.
