PAÇO DO LUMIAR, 22 de maio de 2026 — A Justiça condenou a BRK Ambiental a adequar, modernizar e manter a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) “Lima Verde” e da rede de coleta dos condomínios da Estrada da Maioba, em Paço do Lumiar.
A decisão determina que a empresa garanta que o esgoto lançado no Rio Paciência atenda aos parâmetros da Resolução CONAMA nº 430/2011 e demais normas técnicas, no prazo de seis meses. A sentença também obriga a revisão do licenciamento ambiental da ETE junto aos órgãos competentes no mesmo período.
A ação foi movida pelo Ministério Público após reclamações de moradores sobre a inoperância da estação e o lançamento de esgoto em área de preservação próxima ao Rio Paciência.
Relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais apontou irregularidades operacionais e falhas no funcionamento da estação.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, afirmou que a situação representa risco à saúde pública e ao meio ambiente.
“A gravidade da situação exige a adoção de medidas preventivas rigorosas, com a completa eliminação de qualquer tipo de lançamento de esgotos sem tratamento adequado, sob pena de causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana”, declarou o juiz.
A BRK alegou regularidade nas operações com base em relatórios de automonitoramento e análises laboratoriais. No entanto, a Justiça entendeu que os documentos não afastam as conclusões da perícia judicial.
Segundo a perícia, houve identificação de elevada carga orgânica e microbiológica nos esgotos lançados no Rio Paciência, em desacordo com os parâmetros ambientais, além de lançamento inadequado em Área de Preservação Permanente.
