MARANHÃO, 07 de julho de 2026 — As prefeituras de Paço do Lumiar e São José de Ribamar firmaram um acordo judicial para reforçar o combate à poluição sonora na Praia do Araçagy.
O compromisso foi homologado pelo juiz Douglas de Melo Martins, após audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A medida atende a uma ação proposta por moradores da região.
A ação popular foi apresentada por quatro moradores, que relataram transtornos provocados pelo excesso de ruídos, principalmente no fim da Avenida Atlântica e na Rua Urucutiua.
Por isso, as prefeituras deverão promover campanhas educativas durante seis meses para orientar moradores e comerciantes sobre as regras de convivência e o respeito ao sossego público.
Além disso, as secretarias municipais de Meio Ambiente terão 30 dias para apresentar um cronograma das ações previstas. Os órgãos também deverão notificar bares, restaurantes e outros estabelecimentos da área, informando as normas em vigor e alertando sobre possíveis sanções em caso de descumprimento.
O acordo permite que os municípios adotem medidas de fiscalização, como advertências, multas e outras penalidades previstas na legislação. Portanto, caso as irregularidades continuem, as prefeituras poderão interditar estabelecimentos e solicitar apoio do 40º Batalhão da Polícia Militar durante as operações.
O Ministério Público deu parecer favorável ao acordo por considerar que ele protege o meio ambiente e o sossego da população.
