BURITICUPU, 02 de setembro de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de Buriticupu suspenda pagamentos e novas prestações ligadas a contratos terceirizados vencidos ou sem cobertura jurídica válida. A decisão atende pedido do Ministério Público do Maranhão em ação que apura possíveis irregularidades em contratos do município.
A 1ª Vara de Buriticupu também proibiu o município de receber, medir, atestar, reconhecer ou liquidar despesas desses contratos. Além disso, a Prefeitura deve comunicar a decisão às secretarias, gestores, fiscais e ordenadores de despesas. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.
O MPMA apresentou a ação em março contra o Município, o Instituto Mais Integração Social e o Instituto Alvorecer. O processo busca analisar contratações, contratos, aditivos e pagamentos ligados às entidades. A Justiça também exigiu que a Prefeitura informe como substituiu os serviços após o fim das terceirizações.
O município deverá apresentar documentos sobre novas licitações, contratos emergenciais, processos seletivos, temporários, servidores efetivos ou nomeações de concursados.
Segundo o promotor Felipe Augusto Rotondo, a medida integra uma ação para regularizar a gestão de pessoal e reduzir vínculos temporários usados em necessidades permanentes.
