BRASÍLIA, 8 de abril de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), está avaliando um pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para que o julgamento da ação sobre a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) seja realizado de forma presencial.
A solicitação foi feita via ofício, antes do início do julgamento virtual da liminar do magistrado maranhense que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro Washington Oliveira.
O caso está paralisado devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até agora, além de Dino, apenas a ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da liminar.
Na petição, os procuradores da Assembleia argumentam que o julgamento virtual pode prejudicar o debate devido à complexidade da matéria.
