BRASIL, 16 de dezembro de 2023 – Dados recentes do Censo Nacional do Poder Judiciário 2023, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que 74% dos juízes federais estão descontentes com a remuneração média de R$ 28 mil.
Essa insatisfação surge diante de benefícios como duas férias anuais, auxílio-moradia e adicionais por acúmulo de função.
O CNJ destaca a “desvalorização” da categoria, ressaltando que a ausência de ajustes salariais impacta negativamente a qualidade de vida dos magistrados.
Vitor Rhein Schirato, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), observa que os juízes muitas vezes se veem como uma categoria especial, demandando prerrogativas próprias.
Paralelamente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) avaliará a possível ressurreição de um benefício extinto para juízes federais.
Se aprovado, esse benefício resultará em pagamentos significativos, atingindo R$ 242 mil para 995 magistrados e totalizando um custo de R$ 241 milhões aos contribuintes.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil solicita a correção monetária do auxílio-moradia pago entre 1994 e 1999, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
A presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, criticou a proposta, destacando que o assunto já foi discutido em sessões anteriores, e que, na época, o então presidente do CJF, João Otávio de Noronha, havia sugerido “sepultar” o assunto.
