BRASÍLIA, 19 de maio de 2026 — A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso nesta segunda (18) pedindo o reajuste do teto remuneratório do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil. A entidade alega defasagem: com correção pelo IPCA desde 2006, o salário dos ministros do STF chegaria a R$ 71,5 mil.
A Ajufe citou votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes que reconheceriam “grave defasagem” salarial. A associação afirma que cabe ao STF enviar ao Congresso projeto de lei para reajustar os subsídios da magistratura.
Em março deste ano, o STF decidiu limitar pagamentos extras a 70% do teto: 35% para adicional por tempo de serviço e 35% para verbas indenizatórias. Com o teto atual, juízes e promotores podem receber até R$ 78,8 mil no fim da carreira. Se o teto subir para R$ 71,5 mil, esse valor aumentará.
Na mesma decisão, o STF suspendeu benefícios sem respaldo em lei federal, como auxílio-moradia, auxílio-combustível, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-natalidade, assistência pré-escolar, gratificações por cursos e concursos, licenças compensatórias e indenizações por acúmulo de funções.
No recurso, a Ajufe tenta reverter restrições: pede que diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde fiquem fora do limite de 35%.
Defende também a manutenção da gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade (para filhos até 6 anos) e a extensão do adicional por tempo de serviço a pensionistas e inativos.
A Ajufe solicita ainda um “Plano Nacional de Liquidação” para pagar valores retroativos reconhecidos antes de fevereiro de 2026, quando o STF começou a julgar o tema.
