MARANHÃO, 24 de maio de 2024 – O deputado estadual Hemeterio Weba alcançou mais uma vitória em um embate judicial contra Antônio José Bittencourt de Albuquerque Junior, conhecido como Catulé Jr.
A determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) preservou o mandato de Weba, frustrando os esforços de Catulé Jr. para suspender seus direitos políticos.
Catulé Jr., suplente pelo Partido Progressistas, havia apresentado uma reclamação constitucional alegando que a suspensão dos direitos políticos de Weba, resultante de uma condenação por improbidade administrativa, deveria ser imediatamente executada.
No entanto, o STJ concluiu que a decisão de suspensão ainda não havia sido definitiva, não fornecendo fundamento legal para sua implementação imediata.
Tanto o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) quanto o juiz da Vara Única de Santa Luzia do Paruá já haviam rejeitado solicitações para a anotação da suspensão, reiterando que a decisão do STJ ainda estava pendente de confirmação final.
A Procuradoria Geral da República também opinou pela improcedência da reclamação, argumentando que não houve desrespeito à autoridade das decisões do STJ.
Essa determinação permite que Hemeterio Weba permaneça exercendo seu mandato, enquanto o processo judicial continua em curso até uma resolução definitiva.
