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Greve da Receita chega a 100 dias e afeta serviços fiscais

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Paralisação de auditores fiscais da Receita atrasa restituição do IR, trava comércio exterior e paralisa julgamentos de R$ 51 bilhões em disputas tributárias.

MARANHÃO, 05 de abril de 2025 –  A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em 26 de novembro de 2023, já ultrapassa cem dias e causa atrasos em serviços essenciais, incluindo o processamento de restituições do Imposto de Renda.

De acordo com o Sindifisco, a paralisação também afetou a liberação de mercadorias nas alfândegas e suspendeu julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

O movimento grevista já provocou o atraso na disponibilização da declaração pré-preenchida do IR, liberada apenas em 1º de abril, duas semanas após o início do prazo de envio. Além disso, a Receita não produziu este ano a cartilha de orientação aos contribuintes, tradicionalmente divulgada para esclarecer dúvidas.

O Sindifisco alerta que, se a greve persistir, a análise das declarações em malha fiscal será ainda mais demorada, retardando o pagamento das restituições.

A paralisação tem gerado filas de caminhões em fronteiras e aumentado o tempo de liberação de cargas. Processos que antes levavam duas horas agora demoram até quatro dias, segundo a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais.

A Feaduaneiros relatou prejuízos devido à retenção de mercadorias em alfândegas, enquanto a Ação Pró-Amazônia destacou perdas de alimentos perecíveis por falta de liberação ágil nas regiões de fronteira.

O Carf, responsável por julgar recursos contra multas tributárias, está com sessões suspensas devido à adesão dos auditores fiscais à greve. Estima-se que R$ 51 bilhões em processos aguardam análise.

O impasse salarial persiste: a categoria exige reajuste do piso de R$ 29 mil para R$ 32 mil em 2025, enquanto o governo argumenta que os auditores já recebem um bônus de produtividade, que deve chegar a R$ 3 mil mensais este ano.

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