BRASIL, 07 de dezembro de 2024 – O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o governo federal desconhece a deficiência de cerca de 1 milhão de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durante a apresentação de um pacote fiscal, que inclui a proposta de corte de R$ 12 bilhões em despesas com o auxílio, ele destacou que 75% dos casos sem comprovação de deficiência foram concedidos por decisão liminar da Justiça.
ENTENDA O BPC
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais que não contribuíram para aposentadoria e a pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho, independentemente da idade.
Os beneficiários devem pertencer a famílias cuja renda per capita seja de até 25% do salário mínimo. O valor do benefício é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.412, e não inclui 13º salário nem pensão por morte.
REVISÃO E BLOQUEIOS
Rui Costa informou que, dos 3,5 milhões de beneficiários com deficiência, aproximadamente 1 milhão não possuem a indicação de um Código Internacional de Doenças (CID) no cadastro. Além disso, 500 mil pessoas não estão inscritas no Cadastro Único, ferramenta obrigatória para monitorar programas sociais.
“Se o programa é para deficientes, é necessário comprovar a deficiência. Estamos convocando todos para atualizar o cadastro até dezembro. Caso não compareçam, os valores serão bloqueados”, afirmou o ministro.
Procurada, a Casa Civil atualizou os números e esclareceu que, atualmente, 6,2 milhões de pessoas recebem o BPC. Desse total, 3,5 milhões são pessoas com deficiência, sendo que cerca de 1 milhão obtiveram o benefício sem CID, a maioria por decisões judiciais.
O pacote fiscal integra as medidas do governo Lula para equilibrar as contas públicas e enfrenta debate acalorado sobre o impacto social das mudanças.
