APICUM-AÇU, 5 de janeiro de 2025 – O prefeito de Apicum-Açu, Jader Cláudio Pereira Santos (PL), suspendeu por 30 dias todos os contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito Zequinha Ribeiro. A medida, então, foi publicada no Diário Oficial do Município. O objetivo é verificar a regularidade das obrigações financeiras anteriores.
A decisão, então, visa proteger o erário público e evitar pagamentos indevidos. No decreto, Jader Cláudio ressalta que o sistema administrativo municipal se encontra em “completo desmonte”. Além disso, ele aponta a ausência de arquivos e informações nos equipamentos de controle.
FALTA DE TRANSIÇÃO
Outro fator que motivou a suspensão foi a falta de processos de pagamento e supervisão de obras, serviços e fornecimentos. Além disso, o texto do decreto aponta que a gestão anterior não cumpriu as exigências para uma transição adequada de governo.
Diversos ofícios, então, foram enviados na tentativa de obter informações essenciais para a continuidade dos serviços públicos, mas nenhum foi respondido no prazo adequado. O prefeito, então, justificou as ações com base na Constituição Federal, na Constituição Estadual e em uma instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado.
