DESCASO SALARIAL

Calote leva Justiça a bloquear contas de Prefeitura de Zé Doca

Andre Reis
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Zé Doca
Decisão bloqueia de R$ 55,8 mil nas contas municipais para pagar 16 servidores. Prefeitura de Zé Doca descumpriu prazo e não comprovou quitação dos débitos.

ZÉ DOCA, 16 de novembro de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou, na sexta (13), o bloqueio de R$ 55.827,16 nas contas da Prefeitura de Zé Doca para pagar 16 servidores municipais. A juíza Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, da 1ª Vara da Comarca, tomou a decisão após o município descumprir ordens para quitar salários atrasados.

A medida atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Segundo a Justiça, a Prefeitura não comprovou o pagamento de salários de setembro e outubro de 2026, complementos do Piso Nacional da Enfermagem e valores referentes ao terço constitucional de férias.

O município recebeu prazo final de 24 horas para comprovar os pagamentos, mas apresentou apenas relatórios de remessas bancárias. Os documentos não demonstraram que o dinheiro chegou às contas dos trabalhadores. Por isso, a magistrada determinou o bloqueio imediato pelo sistema SISBAJUD.

O levantamento do Ministério Público aponta R$ 49.911,06 em salários de outubro, R$ 2.844,67 de setembro, R$ 1.772,22 em complementos da enfermagem e R$ 1.299,21 de férias. A Promotoria reuniu os servidores em 11 de novembro para identificar os valores devidos.

Após a transferência do dinheiro para uma conta judicial, a Prefeitura terá dez dias para contestar o bloqueio com comprovantes de pagamento. O MPMA terá cinco dias para confirmar os dados bancários dos beneficiários.

Sem contestação válida, a Justiça autorizará o repasse direto aos trabalhadores.

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