BRASÍLIA, 17 de abril de 2026 — O governo Lula indicou no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 que as estatais federais terão déficit nos próximos 4 anos. A projeção para 2027 é de um saldo negativo de R$ 7,5 bilhões. Esse valor supera os déficits apurados nos últimos três exercícios. As informações constam do documento enviado ao Congresso Nacional.
Os resultados estimados para as estatais são os seguintes. Para 2027, o déficit projetado é de R$ 7,5 bilhões. Em 2028, a estimativa aponta para negativo de R$ 6,1 bilhões. Já em 2029, o déficit esperado é de R$ 5 bilhões. Por fim, para 2030, a projeção indica resultado negativo de R$ 5,7 bilhões.
O governo afirmou no documento que o risco fiscal das estatais não dependentes envolve três fatores. O primeiro é a eventual frustração de receita de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP).
O segundo é o aporte emergencial da União para empresas com dificuldades. O terceiro é a necessidade de esforço fiscal adicional para compensar o resultado primário das estatais. O fluxo estimado de receita de dividendos é de R$ 54,6 bilhões em 2026 e de R$ 33,5 bilhões em 2027.
Segundo o governo, duas medidas contribuem para minimizar o risco de descumprimento da meta. A primeira é a desconsideração, na meta de déficit primário, das despesas do Novo PAC pelas estatais, no limite de até R$ 5 bilhões.
A segunda é a exclusão das despesas do Programa de Dispêndios Globais (PDG) de empresas com plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado, até o limite de R$ 10 bilhões.
HISTÓRICO E RISCOS FUTUROS
“Também pode ser apontado o histórico recente de comportamento do resultado primário anual realizado, que no encerramento dos últimos três exercícios ficou dentro da meta estabelecida”, disse o governo no documento.
A gestão afirma que isso indica uma adequada gestão do PDG para cumprir as metas. “No entanto, para os anos de 2026 e 2027, pode ser considerado possível o risco de descumprimento da meta se medidas de reequilíbrio não forem bem-sucedidas”, completou.
O governo destacou ainda que as empresas estatais dependem de sua própria performance. Mudanças no cenário econômico podem alterar os resultados esperados. Por isso, o atingimento das metas não é garantido.
