BRASÍLIA, 08 de junho de 2026 — O governo Lula impôs sigilo de até cem anos a processos de autorização de bets no Brasil. O Ministério da Fazenda usou um dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) para restringir dados pessoais. A medida afeta documentos das empresas, pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Com o sigilo, ficam escondidas informações sobre a tramitação dos pedidos, possíveis irregularidades, correções exigidas pelo governo e o pagamento das outorgas de R$ 30 milhões. Também não é possível saber quem são os beneficiários finais de cada operação.
O jornal O Estado de S. Paulo pediu acesso ao processo da empresa russa 1xBet. Ela recebeu autorização da Fazenda em julho. Porém, o governo negou o pedido. A empresa operava ilegalmente enquanto aguardava a liberação. Além disso, ela não funciona mais no endereço informado à Receita Federal.
O Ministério da Fazenda disse que os documentos têm dados pessoais de sócios, administradores e beneficiários. Por isso, aplicou o sigilo previsto na LAI.
A pasta recusou liberar os documentos com cortes nos trechos sigilosos. O motivo? Segundo o governo, analisar cada documento daria “um esforço administrativo desproporcional”. A SPA também reclamou da falta de funcionários.
Em outro pedido, a SPA deu justificativa diferente: o sistema não consegue esconder dados sensíveis. Portanto, há risco de descumprir a lei de proteção de informações.
