MARANHÃO, 05 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão condenou o Estado a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma professora agredida durante abordagem policial no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara, em São Luís, em 7 de março de 2023.
O juiz responsável pela sentença, proferida na última quinta (5) no Fórum Desembargador Sarney Costa, reconheceu o excesso na ação dos agentes da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam) com base em documentos médicos, exame de corpo de delito, laudos psicológicos e vídeos da ocorrência.
A vítima relatou que retornava de uma pescaria com o marido e amigos quando foram abordados por três policiais da Rotam. Os agentes ordenaram a parada do veículo alegando que o condutor estava em alta velocidade e sob efeito de álcool, anunciando que ele seria preso.
Durante a abordagem, a professora decidiu registrar a ação com o celular ao perceber que os policiais agiam de forma agressiva com seu marido. Ela testemunhou os agentes imobilizarem o companheiro com força e aplicarem um golpe conhecido como “goelão” em seu pescoço.
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Ao iniciar a gravação, um dos policiais aproximou-se da professora gritando ordens para que desligasse o aparelho. Assustada com a reação, a mulher gritou pedindo socorro e, nesse momento, foi agredida com dois tapas pelo agente.
O policial militar Getúlio Protásio Vasconcelos é o principal acusado pelas agressões contra a vítima. Todo o incidente foi registrado por câmeras de segurança do local, que se tornaram peças fundamentais para a comprovação dos fatos.
Após as agressões, a professora procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência detalhando a violência sofrida. O caso ganhou repercussão e deu origem a dois processos distintos nas esferas civil e militar.
Paralelamente à ação civil, o caso tramita na Justiça Militar para apurar a responsabilização criminal do policial denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A fase de instrução do processo militar está em andamento com a oitiva de testemunhas e a coleta de provas para embasar o julgamento.
A decisão judicial na esfera civil baseou-se em um conjunto robusto de evidências apresentadas pela defesa da vítima. Os documentos médicos comprovaram as lesões sofridas, enquanto o exame de corpo de delito e o acompanhamento psicológico atestaram os danos físicos e emocionais causados pela abordagem.
Os vídeos da ocorrência foram determinantes para demonstrar o abuso de poder durante a ação policial. As imagens registraram o momento em que os agentes excederam os limites da abordagem e partiram para agressões contra a professora.
