O governo federal deve regulamentar o mercado de apostas esportivas no país, via medida provisória. A informação partiu do Ministério da Fazenda. Após avaliação e assinatura, a proposta será direcionada à Casa Civil, antes de ser submetida ao presidente Lula.
A proposta visa garantir uma nova fonte de receita para o país. Pelo texto, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos (chamado Gross Gaming Revenue, GGR), subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. A respeito do prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de imposto de renda, respeitada a isenção de R$ 2.112.
A medida provisória prevê ainda a implantação de uma secretaria que será responsável pela análise de documentos para aprovação do credenciamento de empresas de apostas no país, dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. Essa secretaria também fiscalizará o volume de apostas e a arrecadação. Na teoria, deve garantir maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.
“A medida provisória estabelece que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais”, informou o Ministério da Fazenda nesta quinta (11).
