BRASÍLIA, 22 de maio de 2026 — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da suspensão da Lei da Dosimetria para o caso de Débora Rodrigues. A manifestação ocorreu nesta quinta (21), em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal.
A mulher ficou conhecida por ter manchado a estátua da Justiça com batom durante os atos de 8 de janeiro. Gonet sustentou que a aplicação da medida deve aguardar o julgamento dos processos que questionam sua constitucionalidade.
O procurador-geral afirmou que a validade da legislação está sob análise da corte nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967.
De acordo com Gonet, a existência dessa controvérsia representa um “fato processual novo e relevante”. Esse fato, segundo ele, pode influenciar o julgamento dos pedidos apresentados pelos advogados da ré. A argumentação foi usada para justificar a espera por uma decisão definitiva.
Gonet explicou que a aplicação imediata da lei poderia gerar “decisões conflitantes e precárias”. Esse cenário, alertou, poderia ocorrer em diferentes execuções penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Por isso, o PGR defendeu que a “prudência recomenda” aguardar uma definição do STF.
A corte ainda não tem prazo para julgar as ações diretas de inconstitucionalidade. Enquanto isso, a suspensão da lei permanece válida para o caso específico.
