MARANHÃO, 26 de maio de 2026 — O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para obrigar União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ibama, governo do Maranhão e município de Fernando Falcão a adotarem medidas de proteção às terras indígenas Porquinhos e Kanela, no Maranhão, em ação movida para garantir segurança territorial.
A iniciativa foi assinada pela procuradora da República Anne Caroline Aguiar e teve início em investigações abertas em 2023, após denúncias do Conselho Indigenista Missionário no Maranhão, que relatou invasões e atos criminosos nas comunidades indígenas Memortumré-Kanela e Apãnjekra-Kanela.
O MPF afirma que as comunidades enfrentam invasões, presença de madeireiros, extração ilegal de madeira e avanço de atividades agropecuárias, com registros de incêndios em roças, danos a moradias e aumento de invasores não indígenas, além de pressão sobre os territórios indígenas.
Segundo os relatórios, a Terra Indígena Porquinhos esteve entre as áreas mais desmatadas do país em 2023, com aumento do desmatamento no Cerrado, uso de agrotóxicos, redução da fauna, contaminação de rios e abertura de estradas ilegais.
O órgão também aponta que cerca de 12 fazendas incidem total ou parcialmente sobre áreas reivindicadas sem consulta prévia, o que violaria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta livre, prévia e informada.
Na ação, o MPF solicita que os órgãos apresentem, em até 30 dias úteis, um plano emergencial com ações coordenadas, cronograma, medidas concretas e mecanismos de monitoramento para proteção das terras indígenas Porquinhos e Kanela.
O órgão também pede a suspensão imediata de licenças e autorizações para atividades agrossilvipastoris na Terra Indígena Porquinhos, ou a comprovação de cancelamento desses atos pelo governo do Maranhão, diante de possível falta de competência legal.
Além disso, o MPF aponta omissão dos órgãos responsáveis na fiscalização e na adoção de medidas contra invasões e desmatamento, e afirma que a situação representa violação contínua de direitos fundamentais das comunidades.
SITUAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
A Terra Indígena Kanela já possui reconhecimento oficial, enquanto a Terra Indígena Porquinhos tem área demarcada, mas ainda enfrenta disputa pela ampliação do território tradicionalmente ocupado.
Ao final da ação, o MPF solicita ainda a criação de uma instância permanente de articulação entre governo e comunidades indígenas, além de medidas contínuas de proteção territorial, retirada de invasores e reforço da fiscalização ambiental.
