BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023 – A emenda Pix se tornou o recurso mais usado por parlamentares para mandar dinheiro federal a Estados e municípios. Neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 25,6 bilhões para redutos eleitorais de congressistas. Do total, R$ 6,4 bilhões foram direcionados por meio da emenda Pix, valor maior do que o enviado para ações de saúde, educação e infraestrutura.
É o primeiro ano que o mecanismo supera os programas de governo nas emendas parlamentares desde que começou a ser pago, em 2020. O recurso cai diretamente no caixa das prefeituras e dos governos estaduais antes de qualquer licitação, obra ou compra de equipamento.
Como não há nenhuma vinculação com políticas públicas nem prestação de contas, a sociedade não sabe como foi gasta essa parcela bilionária do Orçamento.
Os municípios podem usar o repasse como bem entender, desde que 70% seja para investimento e o dinheiro não seja gasto com o pagamento de folha salarial e dívidas. Como a emenda não é rastreada, o valor se mistura a outros recursos e esses critérios são descumpridos.
Parlamentares e prefeitos defendem a emenda Pix em função da agilidade. O dinheiro chega a cair em três meses, enquanto outras transferências demoram cinco anos para serem pagas. Especialistas e órgãos de controle, porém, apontam falta de critérios e risco de desvios.
