BRASIL, 03 de novembro de 2026 — Candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das eleições de 2026 têm até esta terça (3) para prestar contas à Justiça Eleitoral. A obrigação inclui informar todas as receitas e despesas das campanhas. Quem não cumprir as regras poderá enfrentar restrições e penalidades previstas na legislação.
A prestação de contas deve ser enviada pelo sistema Conta+JE, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, candidatos e partidos precisam informar o destino do dinheiro não utilizado.
As sobras financeiras devem ser transferidas aos partidos, enquanto os valores restantes do fundo eleitoral devem retornar ao Tesouro Nacional.
Para quem disputou o segundo turno, o prazo termina em 14 de novembro. A mesma data vale para partidos que fizeram doações ou tiveram despesas ligadas a essas candidaturas. Nesses casos, a prestação de contas deve incluir toda a movimentação financeira realizada durante os dois turnos da eleição.
O descumprimento das exigências pode trazer consequências. Candidatos com contas irregulares podem ficar sem a certidão de quitação eleitoral e enfrentar impedimentos para disputar novas eleições até regularizarem a situação.
Já os partidos podem sofrer restrições no recebimento de recursos dos fundos partidário e eleitoral, além de outras sanções legais.
