Disputa judicial entre secretário de Educação e sindicalista do PT no Maranhão por R$ 1 bilhão em precatórios do fundo rachou o partido.
SÃO LUÍS, 14 de maio de 2024 – A disputa pelos precatórios do F undo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental ( Fundef), devidos pelo governo federal ao estado do Maranhão, gerou uma divisão interna no Partido dos Trabalhadores (PT) local.
O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, está em conflito com Raimundo Oliveira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinproesemma), também filiado ao PT.
Felipe Camarão solicitou a expulsão de Raimundo Oliveira do partido após a vitória judicial do sindicato no Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o repasse de 60% dos precatórios do Fundef para os servidores da Educação.
O secretário, que contava com os recursos, cerca de R$ 1 bilhão, para outros projetos educacionais, viu seus planos frustrados pela decisão judicial.
O valor total que a União deve ao Maranhão em precatórios do Fundef é de R$ 3,8 bilhões, referentes a repasses inadequados feitos entre 1998 e 2002.
A proposta do Governo do Maranhão era destinar a primeira parcela do pagamento, de R$ 1 bilhão, para projetos educacionais e bônus para profissionais do magistério, além de cobrir juros de mora.
Contudo, a decisão do ministro Nunes Marques do STF atendeu ao pedido do sindicato, alocando 40% dos recursos para a manutenção do ensino fundamental e 60% para bônus dos profissionais da educação.
Em resposta, Camarão solicitou ao diretório estadual do PT a expulsão de Raimundo Oliveira, alegando que o sindicalista “não representa nem os profissionais da educação, muito menos o Partido dos Trabalhadores”.
Ele argumenta que Oliveira pretende utilizar os recursos destinados aos servidores para pagar honorários milionários a uma banca de advogados contratada pelo sindicato.
Em nota, o vice-governador reforçou que a decisão de expulsão de Oliveira foi motivada pela sua postura em relação ao uso dos precatórios do Fundef, que segundo Camarão, prejudica os interesses educacionais do estado.
