MUNDO, 25 de maio de 2026 — Associações que representam big techs como Meta, OpenAI, Google, Kwai e TikTok divulgaram carta aberta contra os decretos assinados pelo presidente Lula para regulamentar o Marco Civil da Internet.
O documento afirma que as medidas ampliam a insegurança jurídica e reduzem a previsibilidade regulatória do ambiente digital.
Os decretos regulamentam a decisão do Supremo Tribunal Federal que ampliou a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos de terceiros. Uma das normas dá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados poder para fiscalizar e aplicar punições, incluindo multas de até 10% do faturamento.
As entidades também alertam para riscos como retirada excessiva de conteúdo, aumento de custos de conformidade e impacto mais severo sobre pequenas plataformas.
