BRASÍLIA, 19 de abril de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque em uma ação que envolve o possível bloqueio de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, por decisões judiciais.
O pedido interrompeu o julgamento que estava ocorrendo no plenário virtual da Corte, dando lugar a uma análise presencial futura.
A questão em debate diz respeito à capacidade da Justiça de ordenar o bloqueio temporário de aplicativos de mensagens caso as empresas responsáveis não forneçam informações de usuários sob investigação por crimes.
No entanto, o WhatsApp tem afirmado que não pode fornecer esses dados devido à segurança proporcionada pela criptografia de ponta a ponta, que impede que terceiros interceptem o conteúdo das conversas.
Antes da interrupção do julgamento, os ministros Edson Fachin, relator da ação, e Alexandre de Moraes já haviam manifestado posição contrária ao bloqueio dos serviços de mensagens do WhatsApp por ordem judicial.
A ação em questão teve início em 2016, quando o partido Cidadania ingressou com uma ação no STF contestando uma decisão judicial que suspendeu o WhatsApp em todo o território nacional por 72 horas.
Essa decisão foi baseada na negativa do WhatsApp em fornecer informações solicitadas pela investigação, alegando a proteção da privacidade dos usuários por meio da criptografia.
Esta não é a única ação em curso relacionada à regulamentação da internet no Brasil. Há outra em andamento que aborda a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado em suas plataformas.
O ministro Dias Toffoli afirmou que espera que esta segunda ação esteja pronta para julgamento até o final de junho.
