BRASÍLIA, 02 de setembro de 2023 – O programa Desenrola Brasil, que oferece a oportunidade de renegociar dívidas, está em risco de ser interrompido caso o projeto que estabelece suas regras não seja aprovado pelo Congresso Nacional até terça-feira. Atualmente, o programa está em vigor por meio de uma medida provisória (MP) prestes a expirar.
O projeto do Desenrola Brasil está na pauta do Senado Federal para discussão nesta segunda (2) de outubro. Embora o programa esteja em funcionamento desde julho, a MP que o sustenta tem prazo de validade se encerrando, o que torna essencial a aprovação do texto pelo Congresso para sua continuidade.
Em uma reunião recente, os líderes do Senado comprometeram-se a colocar a matéria em votação no plenário em uma sessão semipresencial, após ter sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos com regime de urgência.
O programa Desenrola Brasil oferece aos cidadãos a possibilidade de renegociar suas dívidas em até 60 parcelas, com taxas de juros fixadas em 1,99% ao mês. Além da renegociação de dívidas, o projeto também inclui a implementação de limites para os juros rotativos no cartão de crédito. Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos é de alarmantes 445%.
Com as novas regras propostas, as instituições financeiras terão um prazo de 90 dias para definir um novo limite para essas taxas, sendo necessário o aval do Conselho Monetário Nacional para sua implementação.
