MARANHÃO, 17 de agosto de 2026 — Após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que afastou Daniel Brandão da presidência do TCE-MA, o tribunal passou a ter três das sete cadeiras titulares sem ocupantes. Duas vagas seguem sem preenchimento por decisões judiciais, enquanto a terceira decorre do afastamento do conselheiro.
Uma das vagas surgiu em fevereiro de 2024, quando Joaquim Washington Luiz de Oliveira pediu aposentadoria antecipada. Caberia ao governador Carlos Brandão indicar um substituto, mas Dino suspendeu o processo ao questionar o rito adotado pela Assembleia Legislativa.
Segundo o texto original, a Assembleia Legislativa corrigiu o procedimento apontado na decisão, mas a vaga continuou sem preenchimento. Em fevereiro de 2025, Álvaro César de França Ferreira também pediu aposentadoria antecipada durante sessão plenária do TCE-MA.
Outra decisão de Dino impediu o avanço da indicação para a segunda vaga. Agora, Daniel Brandão, presidente do TCE-MA e sobrinho do governador Carlos Brandão, também foi afastado. Por isso, três das sete cadeiras de conselheiro titular estão sem ocupantes.
Segundo o texto original, a medida contra Daniel Brandão considerou informações de Gilbson César Soares Cutrim Júnior. Ele foi condenado a 13 anos de prisão pela morte de João Bosco Sobrinho, funcionário da Secretaria de Educação, em 2022.
O TCE-MA foi criado em dezembro de 1946.
