BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024 – A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar três parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), por nepotismo cruzado, gerou repercussão na imprensa nacional.
Veículos como O Antagonista questionaram o posicionamento do ministro, apontando possíveis contradições com decisões anteriores e destacando benefícios ao grupo político do ex-governador Flávio Dino, hoje integrante do STF.
DECISÃO ABRANGE FAMILIARES EM CARGOS LEGISLATIVOS
Moraes determinou o afastamento imediato de Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador e diretor de Relações Institucionais; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada de Brandão e diretora Legislativa; e Jacqueline Barros Heluy, sogra do sobrinho do governador e diretora de Comunicação Social.
Apesar das funções serem no Poder Legislativo, Moraes identificou nepotismo, o que não foi reconhecido pela PGR.
O caso ganhou destaque por ter beneficiado, de forma indireta, o grupo político do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do STF. Dino rompeu com Carlos Brandão em 2024, e o grupo de Brandão sofreu derrotas consecutivas na Corte.
O parecer da PGR, assinado pela subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, apontou não haver elementos suficientes para configurar nepotismo. Segundo a PGR, não foram apresentados indícios de troca de favores entre autoridades, elemento fundamental para caracterizar nepotismo cruzado.
Moraes, entretanto, declarou que o afastamento se alinha ao amadurecimento democrático, atendendo demandas éticas da sociedade. Essa declaração reforçou a divergência entre o posicionamento do ministro e o parecer técnico da PGR, emitido em agosto deste ano.
POSIÇÃO ANTERIOR DE MORAES QUESTIONADA
A decisão também chamou atenção por contrastar com um posicionamento de Moraes em 2019. Na época, o ministro permitiu a nomeação de familiares do prefeito de Doutor Ulysses (PR) para cargos de secretariado municipal.
Na ocasião, Alexandre de Moraes declarou que as nomeações de natureza política não configuram nepotismo segundo a súmula vinculante número 13.
Esse contraste gerou críticas, destacadas em veículos de imprensa, sobre supostos “dois pesos e duas medidas” na aplicação da lei.
