PEDREIRAS, 05 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito civil para investigar a contratação direta da empresa Sol Asfáltica Empreendimentos Ltda. pela Prefeitura de Pedreiras para reformar a base do Samu 192.
A contratação ocorreu por meio da Dispensa de Licitação nº 022/2025, resultou em um contrato de R$ 124.592,66 e foi assinada em 15 de agosto de 2025 pela Secretaria Municipal de Saúde.
A investigação começou após uma denúncia apresentada por um vereador. Segundo a representação, a implantação da base do Samu era previsível, o que permitiria a realização de uma licitação.
Durante a apuração inicial, a Secretaria de Saúde enviou apenas parte dos documentos solicitados, incluindo contrato, nota fiscal, planilha de medição, relatório fotográfico e comprovante de pagamento.
O Ministério Público quer verificar a legalidade da dispensa de licitação, a execução da obra, a aplicação dos recursos públicos e a existência de eventual prejuízo ao erário. Além disso, pretende confirmar se o imóvel reformado pertence ao município ou é alugado e, nesse caso, se houve autorização do proprietário para as intervenções.
A Prefeitura terá dez dias úteis para apresentar novos documentos, como a ordem de serviço, informações sobre o imóvel, o prazo da obra, a identificação do fiscal do contrato e eventual contrato de locação.
Depois disso, o fiscal Ivan Carlos Silva Lima será ouvido.
