BRASÍLIA, 22 de julho de 2024 – O governo federal elevou a previsão de déficit nas contas públicas para 2024 de R$ 14,5 bilhões em maio para R$ 28,8 bilhões em julho, segundo o 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado nesta segunda-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento.
O valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A meta fiscal da União é zero, mas mas há um limite de tolerância de déficit de 0,25% do PIB. Sem o contingenciamento, o déficit ficaria em R$ 32,6 bilhões.
Na última quinta (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento federal. Foi realizado um bloqueio de R$ 11,2 bilhões, por causa de um gasto acima do limite de 2,5% previsto pelo arcabouço, e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, por causa da frustração de receitas, para o cumprimento da meta fiscal e do arcabouço fiscal.
O relatório aponta que o aumento de despesas obrigatórias, como benefícios previdênciários e de prestação continuada, foi responsável pelo bloqueio de R$ 11,2 bilhões.
O detalhamento da contenção de R$ 15 bilhões será publicado no próximo dia 30, no anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas.
Aumento de gastos com aposentadoria e BPC
Segundo o relatório, o aumento de gastos com aposentadoria e assistência social vieram acima do previsto inicialmente. Em relação às despesas obrigatórias, a estimativa subiu de R$ 2,000 trilhões para R$ 2,029 trilhões, impulsionada pela elevação da projeção com benefícios previdenciários, de R$ 917,8 bilhões para R$ 923,1 bilhões, a terceira alta seguida este ano. A expectativa para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) avançou de R$ 105,1 bilhões para R$ 111,5 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, o gasto com o BPC variou principalmente pelo aumento no número de benefícios concedidos por conta do programa Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
No caso da previdência, o aumento é devido ao fato das despesas dos últimos dois meses terem sido executadas acima do previsto inicialmente em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos.
Receitas caem
A receita líquida do governo caiu de R$ R$ 2,181 trilhões para R$ 2,168 trilhões. O governo revisou novamente para baixo a estimativa para a arrecadação com concessões e permissões este ano, e subiu a de dividendos. Uma queda de R$ 13,2 bilhões.
