BRASÍLIA, 28 de maio de 2024 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realizará uma reunião nesta terça (28) para deliberar sobre pareceres preliminares em processos que envolvem a acusação de quebra de decoro parlamentar contra dois deputados.
A sessão, prevista para começar às 11 horas, ainda não tem local definido.
A principal pauta da reunião será a Representação 29/23, apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
A denúncia, que se baseia em uma reportagem publicada pelo portal Metrópoles, alega que Janones solicitou parte dos salários de seus funcionários para uso pessoal, prática comumente conhecida como “rachadinha”. Essa prática é ilegal e configurada como crime de apropriação indébita de salários.
O relator do caso, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), emitiu um parecer recomendando o arquivamento da representação contra Janones. Em sua argumentação, Boulos destacou que os eventos em questão ocorreram antes de Janones assumir o atual mandato como deputado federal.
O relator citou precedentes semelhantes para justificar sua recomendação, indicando que o Conselho de Ética não tem competência para julgar atos praticados fora do exercício do mandato parlamentar.
