BRASÍLIA, 24 de maio de 2024 – O Projeto de Lei que autoriza a aplicação de castração química em casos de reincidência em crimes contra a liberdade sexual avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Aprovado com emendas, o PL agora segue para a Câmara Federal, a menos que haja um recurso para votação no Plenário.
A proposta permite que condenados mais de uma vez por estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável se submetam a tratamento químico hormonal em hospital de custódia, desde que concordem com o procedimento.
A aceitação do tratamento não reduz a pena, mas pode permitir a liberdade condicional durante o tratamento, sujeita à confirmação dos efeitos pelo comitê médico.
Uma emenda do senador Sergio Moro estipula que o tratamento só seja possível após o condenado ter cumprido mais de um terço da pena, por mais de uma vez.
Moro argumentou que isso evita que os condenados tenham que cumprir dois terços da pena para obter a liberdade condicional, tornando a aceitação do tratamento mais viável.
