MARANHÃO, 23 de novembro de 2023 – Catulé Júnior, primeiro suplente do PP na Assembleia Legislativa, enfrentou mais uma derrota em sua contínua tentativa de cassar imediatamente o mandato do deputado estadual Hemetério Weba.
Após apresentar petições tanto no Legislativo quanto no TRE-MA, buscando o cumprimento de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu os efeitos da suspensão dos direitos políticos de Hemetério, Catulé protocolou um pedido semelhante na Comarca de Santa Luzia do Paruá.
Na petição, Catulé buscava sua habilitação como terceiro interessado no processo em que Hemetério foi condenado, solicitando também que o caso fosse desarquivado.
Entretanto, a juíza Leoneide Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca e respondendo pela Comarca de Santa Luzia do Paruá, negou o pedido.
Ela justificou sua decisão destacando que existem decisões nos autos que transitaram regularmente em julgado, reconhecendo a inexigibilidade do título executivo da ação civil pública, levando à extinção do cumprimento de sentença.
A juíza salientou que as partes processuais, incluindo o Ministério Público do Estado do Maranhão e Hemetério Weba Filho, foram devidamente intimadas sobre a decisão, sem que tenham interposto recurso.
Ela ressaltou que o prazo para apresentação de manifestação transcorreu sem qualquer posicionamento das partes, resultando no termo de arquivamento definitivo do processo.
Confira a decisão na íntegra abaixo:
0800209-93.2018.8.10.0116_106992545
