Ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou solicitação da defesa do ex-presidente Bolsonaro, mantendo prazo legal de 15 dias para resposta à denúncia da PGR
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar sua defesa em 83 dias.
A solicitação foi feita após Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a se manifestarem sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias foi solicitado para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia.
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido não tem amparo legal. Ele destacou que a legislação prevê um prazo de 15 dias para defesa, conforme o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF.
O pagamento de dívidas é a principal preocupação dos brasileiros, e muitos buscam jogos de apostas como alternativa para aumentar a renda, aponta NielsenIQ.
BRASIL, 21 de fevereiro de 2025 – Pesquisa da NielsenIQ aponta que dois terços das famílias buscam renda extra, com os jogos de apostas ganhando espaço, haja vista que o endividamento tem sido a principal preocupação dos brasileiros, superando questões como saúde, moradia e emprego.
O estudo Consumer 360º da NielsenIQ revela que 12,4% das famílias recorrem a apostas para complementar o orçamento. A opção fica atrás apenas do aumento das diárias de trabalho (13,1%). O levantamento, realizado em agosto de 2023, entrevistou pessoalmente moradores de 8.240 lares das regiões Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, abrangendo todas as classes sociais.
Os dados mostram que 23% dos lares estão “moderadamente endividados”, com dívidas mensais de até R$ 700. Outros 9% possuem dívidas superiores a esse valor, sendo classificados como “altamente endividados”. Entre esses, o Jogo do Tigre é a escolha mais popular.
Inscreva-se e não perca as notícias
APOSTAS E PREFERÊNCIAS DOS JOGADORES
A pesquisa indica que a Mega Sena lidera a preferência entre os apostadores, com 34% de adesão. Em seguida, aparecem o Jogo do Tigre (20%), rifas (14%) e jogo do bicho (10%). As bets atraem 9% dos jogadores, enquanto 5% optam pelo bingo e outros 9% por modalidades diversas.
O levantamento também revela que o jogo do bicho é mais comum entre os “moderadamente endividados”, enquanto o Jogo do Tigre se destaca entre aqueles com dívidas mais elevadas.
MUDANÇAS NO CONSUMO E INFLUÊNCIA DA INFLAÇÃO
A inflação dos alimentos e produtos de consumo rápido tem levado os consumidores a diversificarem seus canais de compra. O estudo aponta um aumento na frequência de compras em atacarejos e grandes supermercados.
A busca por preços mais baixos também influencia a decisão dos consumidores. Hoje, 62% dos lares priorizam o preço em relação à marca, e 60% estão dispostos a trocar de marca caso a preferida aumente de valor. Além disso, 57% procuram estabelecimentos com promoções para reduzir custos.
Justiça Federal aplica multa e proíbe ex-prefeita de contratar com o poder público por dois anos; recursos da Funasa somavam R$ 165 mil.
SÃO VICENTE FERRER, 21 de fevereiro de 2025 – A Justiça Federal condenou Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita de São Vicente Ferrer (MA), por omissão na prestação de contas de recursos federais recebidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Os valores, que totalizavam R$ 165 mil, eram destinados à implantação de um sistema de abastecimento de água na zona rural do município. A decisão atendeu a uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, a ex-prefeita deixou de apresentar a prestação de contas referente à última parcela do convênio, o que caracterizou um ato doloso de improbidade administrativa. O órgão argumentou que a omissão tinha como objetivo ocultar irregularidades na execução do projeto.
Documentos anexados ao processo, como pareceres financeiros e relatórios técnicos, mostraram que a execução do convênio foi reprovada em 66%, indicando que o projeto não foi concluído.
Supremo Tribunal Federal (STF) anula condenações da Lava Jato sob alegação de irregularidades processuais e gera impasse no combate à corrupção.
BRASIL, 21 de fevereiro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) tem anulado sucessivamente processos e condenações oriundas da Operação Lava Jato. A justificativa apresentada pelos ministros baseia-se na suposta falta de imparcialidade do Ministério Público Federal (MPF) e do ex-juiz Sergio Moro.
As decisões, contudo, levantam preocupações sobre o impacto no combate à corrupção no Brasil.
A Lava Jato, iniciada em 2014, é considerada a maior investigação de corrupção já realizada no país. Dados oficiais indicam que a força-tarefa executou mais de mil mandados judiciais e revelou um amplo esquema de desvio de recursos da Petrobras, envolvendo políticos e empresas.
Apesar dos avanços na responsabilização criminal, diversas condenações têm sido revistas pelo STF.
Em 2021, a Corte anulou os processos contra Lula, abrindo precedente para outros condenados requererem revisão judicial. A decisão mais recente favoreceu o ex-ministro Antonio Palocci, cuja condenação foi declarada nula pelo ministro Dias Toffoli.
Rafael Kriek, procurador do Município de São Luís, pediu dispensa médica; Daniel Nascimento assume interinamente a SMTT, segundo Diário Oficial.
SÃO LUÍS, 21 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), nomeou Daniel dos Santos Nascimento para assumir interinamente a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
A decisão ocorreu após o afastamento do titular, Rafael Kriek, que pediu dispensa médica por estresse, pouco mais de uma semana após assumir o cargo. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta (20).
Kriek, que também é procurador do Município de São Luís, alegou problemas de saúde para justificar o afastamento. Nascimento, que atuava como adjunto na SMTT, foi escolhido para ocupar o cargo de forma temporária. A nomeação segue os trâmites legais e foi formalizada por meio de publicação oficial.
Polícia Civil prendeu quatro suspeitos por envolvimento em esquema de venda de motocicletas armazenadas na SMTT de Pinheiro.
BRASIL, 21 de fevereiro de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta sexta (21), quatro pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de venda ilegal de motocicletas apreendidas. Entre os detidos está um ex-secretário municipal. A ação ocorreu no âmbito da “Operação Guardião”, que investiga crimes de peculato e associação criminosa em Pinheiro.
De acordo com o inquérito policial, motocicletas sob investigação, armazenadas no pátio da SMTT de Pinheiro, começaram a desaparecer, assim como suas peças. Os veículos estavam sob custódia da secretaria devido a um termo de cooperação entre a Delegacia Regional de Pinheiro e a SMTT.
Durante as investigações, a polícia constatou que o ex-secretário e outros servidores municipais administravam um esquema de venda ilegal das motocicletas.
