BRASÍLIA, 13 de junho de 2024 – Em uma votação simbólica que durou apenas 23 segundos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (12), a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação a homicídio.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a votação como parte de um acordo, sem listar nominalmente os votos.
Sem debate ou orientação de todas as bancadas, o requerimento foi aprovado, e somente após a votação o Psol, PCdoB e a federação do PT registraram oposição. Não houve protestos dos deputados contra a condução atípica de Lira.
O projeto pode agora ser levado ao plenário sem passar pelas comissões, mas ainda não tem relator designado.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe aumentar a pena máxima para a realização de aborto para 20 anos de prisão. A proposta fixa o prazo máximo para abortos legais em 22 semanas de gestação.
Conforme o PL, se uma mulher provocar o aborto em si mesma ou permitir que outro o faça, a pena aumentará de um a três anos para seis a 20 anos de prisão. Quem realizar o procedimento, com ou sem consentimento, estará sujeito à mesma pena.
Atualmente, a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal (feto sem cérebro). Na prática, as mulheres não são presas, mas respondem pelo crime.
O projeto determina que abortos só podem ser realizados até a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro. Após esse período, o procedimento será considerado crime, algo que o Código Penal não estabelece atualmente.
O projeto cria um cenário em que a pena para aborto pode ser maior do que a do estupro.
Em casos de estupro, a pena mínima é de seis anos para vítimas adultas, chegando a dez. Para vítimas menores de idade, a pena mínima é de oito anos, podendo chegar a 12. No caso de estupro de vulnerável, a pena varia de oito a 15 anos, podendo chegar a 20 se resultar em lesão corporal grave.
Assim, uma mulher adulta vítima de estupro que realize um aborto após a 22ª semana poderá ser condenada a até 20 anos de prisão, enquanto o abusador pode pegar de seis a dez anos de detenção.
