Câmara aprova punição rápida para brigões; veja votos do MA

BRASÍLIA, 13 de junho de 2024 – Nesta quarta (12), a Câmara dos Deputados aprovou, com 400 votos a favor e 29 contra, a proposta do presidente Arthur Lira (PP-AL) que permite a suspensão cautelar de até seis meses para deputados que quebrem o decoro. A medida foi automaticamente promulgada e entrou em vigor.

A votação registrou apenas uma abstenção, do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, e a ausência de 83 parlamentares.

Detalhes da Nova Regra

A nova redação permite que a direção da Câmara proponha ao Conselho de Ética a suspensão de mandato de um deputado por até seis meses em casos de quebra de decoro grave. Esta proposta é aplicável apenas às representações protocoladas pela própria Mesa Diretora.

Apesar da flexibilização, a proposta fortalece a direção da Câmara, permitindo-lhe propor a suspensão de mandatos – algo não previsto anteriormente.

O Conselho de Ética terá 72 horas para analisar o pedido. Caso o prazo seja perdido, a medida cautelar será decidida em plenário. A direção da Câmara terá cinco dias úteis, a partir do episódio de quebra de decoro, para propor a suspensão.

Processo de Aprovação

Mesmo que o Conselho de Ética aprove a suspensão, um recurso poderá ser apresentado ao plenário da Casa, que decidirá por maioria absoluta, necessitando o apoio de pelo menos 257 deputados.

A proposta acelera o rito para suspender mandatos por quebra de decoro. Atualmente, a suspensão do mandato é aplicada após decisão do Conselho de Ética e confirmação do plenário, um processo que pode durar até 90 dias. Com a nova regra, o parlamentar poderá perder suas prerrogativas em 72 horas.

Votação dos Deputados do Maranhão