BRASIL, 04 de março de 2026 – Atualmente, 24 partidos políticos estão em processo de formação no Brasil, mas nenhum deles conseguiu, até agora, atingir os requisitos mínimos exigidos pela legislação para obter o registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para se formalizar, uma legenda precisa comprovar o apoio de, no mínimo, 547 mil eleitores, o equivalente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
Além da quantidade total de assinaturas, a lei exige que os apoiamentos estejam distribuídos por pelo menos um terço dos estados brasileiros.
Em cada uma dessas unidades da federação, o partido deve reunir mais de 0,1% do eleitorado que votou no local. Atualmente, o país conta com 30 partidos já registrados e aptos a participar do processo eleitoral.
Dos 24 partidos que buscam a formalização, nove não registraram qualquer apoiamento no sistema do TSE. Os outros 15 conseguiram reunir assinaturas, mas os números ainda são muito baixos.
A legenda com melhor desempenho é a Evolução Democrática, que conta com 9.433 apoiamentos distribuídos em 11 estados, quantia ainda distante das 547 mil necessárias.
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O Movimento Consciência Brasil (MCB) aparece em seguida, com 1.203 assinaturas em quatro estados. Já o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) registrou 1.176 apoiamentos, mas em 13 estados, o que demonstra uma maior capilaridade territorial. O Partido Conservador Brasileiro, por sua vez, reuniu 922 assinaturas em sete estados.
Com números ainda mais modestos, a União Democrática Nacional (UDN) obteve 322 apoiamentos em dois estados, enquanto o Partido da Segurança Privada (PSP) soma 269 assinaturas em cinco estados.
O Partido Democrático Afro-Brasileiro (PDA-B) registrou 155 apoiamentos em oito estados, e o Partido Ambientalista Animal tem 130 assinaturas concentradas em um único estado.
Outras siglas apresentam números de apoiamento ainda mais reduzidos. O partido Igual conta com 55 assinaturas em dois estados, e o Partido do Autista soma 31 apoiamentos em três estados. O Partido Voz no Brasil (PVB) tem 25 adesões em três estados, e o Juntos Pela República registrou 21 apoiamentos, também em três estados.
Por fim, o Ação Democrática possui seis apoiamentos em um único estado, enquanto o Partido Brasileiro e o Partido Brasil Novo (PBN) têm, cada um, apenas uma assinatura registrada em um estado.
Nove legendas não conseguiram nenhum apoiamento até o momento: Partido Artigo Um, Consciência Democrática, Partido Esperança, Meio Ambiente e Integração Social (Mais), Partido Direita Brasil, Partido Capitalista Popular (PCP), Partido do Desenvolvimento Sustentável (PDS), Partido Neossocialista (PN) e União Trabalhista Brasileira (UTB).
REQUISITOS PARA ATUAÇÃO ELEITORAL
Somente os partidos que registram o estatuto no TSE até seis meses antes do pleito podem lançar candidatos nas eleições. O registro também é condição para que a legenda tenha acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.
O último partido a conseguir o registro foi o Missão, em novembro do ano passado, originário do Movimento Brasil Livre (MBL). Antes dele, a Unidade Popular havia sido a legenda mais recente a se formalizar, o que ocorreu em 2019, evidenciando a dificuldade que novas siglas enfrentam para cumprir as exigências legais.
