FORMOSA DA SERRA NEGRA, 21 de outubro de 2026 — A Justiça suspendeu o aumento dos salários do prefeito, vice, secretários e vereadores de Formosa da Serra Negra, no Maranhão. O juiz Alexandre Magno Nascimento de Andrade, da 1ª Vara de Grajaú, tomou a decisão em ação popular que questiona a Lei Municipal nº 349/2024.
A lei fixou salários de R$ 16 mil para prefeito, R$ 8 mil para vice, R$ 5 mil para secretários, R$ 8 mil para o presidente da Câmara e R$ 6 mil para vereadores. Sancionada em outubro de 2024, a norma foi publicada em janeiro de 2025.
A ação foi apresentada por Juvêncio Lustosa de Farias Júnior e Waldérick de Oliveira Mendes Alencar. Eles questionaram o aumento de despesas nos 180 dias anteriores ao fim do mandato e a falta de estudos prévios sobre os impactos financeiro e orçamentário.
O juiz apontou indícios de irregularidades e possíveis violações à moralidade e à impessoalidade. Além disso, destacou restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e questionou a definição dos novos salários depois das eleições municipais de 2024.
Com a decisão, a prefeitura e a Câmara devem voltar aos valores pagos entre 2021 e 2024. A prefeita Juceni Oliveira Silva poderá receber multa pessoal de R$ 5 mil por dia ou ato de descumprimento, limitada a R$ 100 mil.
Município e Câmara também terão 15 dias para apresentar documentos sobre a aprovação da lei, estudos financeiros e pagamentos feitos desde janeiro de 2025. O Tribunal de Contas do Maranhão será comunicado.
