MATOPIBA, 20 de março de 2025 – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou a Operação Caixa-Forte para punir bancos que concederam crédito rural a fazendas embargadas por desmatamento ilegal no Cerrado. A ação visa coibir financiamentos irregulares que desrespeitam normas ambientais e do Conselho Monetário Nacional.
Foram lavrados 10 autos de infração, totalizando mais de R$ 3,63 milhões em multas a três instituições financeiras no Maranhão, Tocantins e Piauí. A operação identificou financiamentos irregulares em sete propriedades rurais, que somam 240 hectares de áreas embargadas.
Os proprietários foram autuados por descumprirem embargos e impedirem a regeneração da vegetação nativa.
A legislação ambiental estabelece que produtores, bancos e demais envolvidos na comercialização de produtos de áreas embargadas podem ser punidos. A multa é de R$ 500 por unidade do produto ilegalmente produzido.
Além disso, produtos irregulares podem ser apreendidos, e penalidades como suspensão de financiamentos e cancelamento de licenças ambientais podem ser aplicadas.
O Manual de Crédito Rural, que reúne normas do Conselho Monetário Nacional, proíbe o financiamento a imóveis rurais com áreas embargadas por desmatamento.
A consulta a essas áreas está disponível no site do Ibama. Além das penalidades ambientais, os bancos também podem ser sancionados pelo Banco Central por descumprirem as regras financeiras.
A operação faz parte do Plano de Ação para Controle do Desmatamento nos biomas, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
