Duarte Jr não deve ter o apoio de Brandão nas eleições de 2024
A aprovação do projeto de lei alterou as regras de permanência do cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís indica que Paulo Victor (PCdoB), futuro presidente, deve ser o preferido na disputa contra Eduardo Braide (PSD) nas eleições de 2024. Até ontem (27), o presidente que aceitasse cargo na gestão estadual era destituído e eram convocadas novas eleições. Com a aprovação da lei, o presidente pode, apenas, licenciar-se do cargo e retornar quando desejar. A nova regra assegura a Paulo Victor participação no segundo mandato de Carlos Brandão (PSB). A movimentação é uma indicação flagrante de que o vereador deve assumir papel de protagonismo na gestão estadual na capital para, dessa forma, ganhar musculatura para o enfrentamento de Eduardo Braide. Neste ano, Paulo Victor e Carlos Brandão iniciaram o processo de aproximação política. O governador foi determinante na vitória de Paulo Victor na Câmara Municipal. Além disso, o vereador assumiu a Secretaria Estadual de Cultura e foi um dos coordenadores da campanha de Brandão em São Luís. O governador foi o vencedor da disputa na capital maranhense com 256.029 votos. Com a ascensão de Paulo Victor na nova gestão, fica comprometida a manutenção do Viva e do Procon pelo deputado federal Duarte Jr por meio de sua esposa, Karen Barros. A perda do controle das instituições seria um baque que iria implodir de vez as pretensões do parlamentar em disputar as eleições. A desidratação de Duarte poderia, inclusive, poupar Brandão de tentar mediar o conflito entre os candidatos governistas. Situação que é tida por muitos como capital para a derrota do governo e a vitória de Braide nas eleições de 2020. Brandão já confidenciou a aliados mais próximos que irá trabalhar para evitar que a situação se repita. Naquelas eleições, Brandão despontou como um dos maiores apoiadores de Duarte Jr. Após a eleição, um discurso amargurado do candidato derrotado causou constrangimento em Brandão. Ao lado do então vice-governador e perante vários apoiadores, Duarte afirmou que não teve a ajuda necessária para vencer e que se sentia abandonado. Muitos apontam este episódio, e outros mais, como decisivos para a opção de Brandão por Paulo Victor em detrimento de Duarte Jr.
Alexandre de Moraes suspende trechos da Lei de Improbidade Administrativa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender nesta última terça-feira (27) a eficácia de parte da Lei da Improbidade Administrativa. A decisão foi proferida em um processo ajuizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que questiona a legislação. A entidade ingressou com vários pedidos atacando as alterações sancionadas em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Com essa decisão de Moraes, estão suspensas as disposições da lei que: descaracterizam a divergência interpretativa (desde que fundada em jurisprudência) como ato de improbidade; restringem a penalidade de perda de cargo à função exercida pelo acusado no momento; e reformulam o período de suspensão de direitos políticos. Também ficam inabilitados os dispositivos que: estabelecem a oitiva obrigatória do Tribunal de Contas para quantificação do valor a ser ressarcido pelo eventual condenado; e que permitem que a absolvição criminal “tranque” a ação de improbidade. O ministro do STF também alterou a interpretação de um artigo que afasta a aplicação da lei no caso de recursos públicos de partidos políticos. No trecho em que se lê que os partidos “serão responsabilizados”, o entendimento jurisprudencial deverá ser “poderão ser responsabilizados, mas sem prejuízo da incidência da Lei de Improbidade Administrativa”. A mudança mais polêmica que foi acrescentada à Lei de Improbidade em outubro de 2021 é a exigência de dolo (intenção) para a caracterização do ilícito, excluindo do alcance da norma danos causados por imperícia, imprudência ou negligência dos agentes públicos. Contudo, apesar do pedido da Conamp, esse ponto não está entre os dispositivos suspensos pela decisão de Alexandre de Moraes. A associação alega que as mudanças suprimem a possibilidade de responsabilização dos atos de improbidade e eliminam “a efetiva proteção ao patrimônio público”.
Comandante da Aeronáutica desmente jornalista do Metrópoles
O jornalista do portal Metrópoles, Paulo Cappeli, divulgou no último domingo notícia em que falava sobre a “disposição” dos comandantes das Forças Armadas em apoiar uma intervenção militar. Segundo ele, apenas o brigadeiro Baptista Jr, da Aeronática, estaria disposto a apoiar o golpe. O brigadeiro divulgou nota em que demente a informação do jornalista petista e ainda corrige informação flagrantemente errada de Paulo Cappeli.
Ações do Banco do Brasil despencam após anúncios de Haddad
As ações do Banco do Brasil tiveram forte queda nesta quarta (27). A desvalorização chegou a 3,01%. Segundo analistas, o fenômeno no Banco do Brasil é semelhante ao acontecido recentemente com a Petrobras: a desconfiança do mercado com o futuro das empresas no governo petista. Nesta terça (27) ficou acertado que Simone Tebet (MDB) deve assumir o Ministério do Planejamento. O mercado esperava que ela assegurasse a gestão de caixa Econômica e Banco do Brasil, situação que não foi concretizada. A gestão dos bancos deve ser subordinada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O futuro ministro disse, inclusive, que as escolhas devem partir do próprio Lula. “Ele (Lula) deve anunciar esta semana os presidentes”, disse Haddad. A expectativa é que, assim como o acontecido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Lula indique políticos para a presidência dos bancos. O BNDES será presidido pelo petista Aluísio Mercadante. Por se tratar de empresa de capital fechado (fora da bolsa de valores), a indicação não teve efeito no banco. O Banco do Brasil já ganhou prêmios como “Empresa do Ano”, no concurso As Melhores Da Dinheiro 2014; Foi eleito a instituição financeira mais sustentável do mundo no ranking global 100 de 2019, da Corporate Knights; e venceu a categoria “Bancos Digitais” no Prêmio iBest 2020.
SMTT disciplinará horário de estacionamento em mais um trecho da Avenida Litorânea
om o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito na Avenida Litorânea, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai estabelecer horário de restrição de estacionamento em mais um trecho da via. O novo horário será das 6h às 9h e compreende o sentido Bairro-Centro (lado da orla marítima), entre o bar Pioneiro e a ponte próxima à praça de alimentação e do parquinho. A proibição de estacionar nesse trecho obedece à avaliação dos técnicos do órgão e decorre do aumento do número de veículos que circulam na região. Antes da implantação da mudança, a população será devidamente informada e a SMTT manterá agentes de trânsito na área para orientar os condutores que frequentam o local. “Constatamos que cada vez mais aumenta o volume de tráfego de veículos nesse sentido e, com esse disciplinamento, a ida dos motoristas que optam por essa via para se deslocarem para a região central da cidade pela manhã vai ficar mais fácil”, esclareceu o secretário da SMTT, Diego Baluz. A mudança realizada no estacionamento faz parte do cronograma de sinalização de trânsito que está sendo implantado pela SMTT, alinhados à requalificação asfáltica realizada pela Prefeitura de São Luís na Avenida Litorânea. Em toda a extensão da orla – que passou por serviços asfálticos – será feito o reordenamento das áreas de estacionamento, que incluem demarcações para vagas especiais, implantação de faixas de pedestres, pintura de faixas contínuas, tracejadas, indicativas de redução de velocidade, entre outras sinalizações complementares. Além da sinalização horizontal, a SMTT também vai aumentar o número de vagas de estacionamento existente no outro lado da via, permanecendo o horário sem alteração, das 16h às 20h, no sentido Centro-Bairro. Ao todo, serão mais 48 novos espaços para veículos, sendo 41 para carros e sete para motocicletas.
Governo Lula deve retomar construção de refinarias no Brasil
Localizada em Bacabeira, no interior do Maranhão, a refinaria Premium I gerou prejuízo de R$ 2,1 bilhões para a Petrobras nas gestões do PT. Os números são do Tribunal de Contas da União (TCU). Além do empreendimento no Maranhão, outras inciativas fracassadas como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e da refinaria Premium II, no Ceará, acumularam um prejuízo de quase R$ 50 bilhões. Antes mesmo de 2002, quando Lula inaugurou as gestões petistas que iriam se alastrar até 2015, a empresa já havia entendido que era necessário expandir a oferta de refino no Brasil. Por um acaso do destino, o processo se deu com o PT. O resultado todos já sabem. Ocorre que anos após a péssima experiência de investimentos nos governos anteriores do PT, a equipe de transição do governo eleito dá indícios que pretende retomar o projeto de expansão do refino. Documento da equipe de transição publicado pelo Estadão revela que há a intenção de expansão da capacidade de refino com o objetivo de “atender os principais mercados deficitários do País em termos de derivados de petróleo”. A equipe de transição defende a ampliação e modernização de refinarias que já existem. O processo começaria pelas refinarias Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP), e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Não é descartada a possibilidade de retomar as obras das refinarias paradas. O projeto de retomada da expansão do refino incide, diretamente, na construção de novas refinarias. Desta forma, não é descartado que os gastos com estudos de viabilidade dos empreendimentos fracassados no passado sejam retomados como forma de economizar recursos e tempo.
“Bolsonarismo de quartel” beneficiou apenas Flávio Dino
Na semana passada o ex-governador e futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), passava por seu pior momento em relação ao cargo que sequer assumira. A vontade de aparecer, somada a indicações atabalhoados de dois membros para o Ministério da Justiça, colocaram a competência e as intenções do comunista em dúvida. A primeira crise do governo Lula havia sido desencadeada pelo maranhense e o momento era turbulento. Ocorre que a saída para Flávio Dino veio de onde ele menos esperava: dos bolsonaristas acampados nas portas de quartéis. Como se já bastasse a desaprovação da opinião pública, as ameaças de bombas em Brasília e a prisão de George Washington de Oliveira Sousa com um arsenal em sua posse simplesmente passaram uma borracha nos erros de Dino. Imediatamente o tímido e acuado futuro ministro reincorporou o espírito de xerife da próxima gestão e voltou a desfilar sua forma arredondada nos canais de televisão e sua retórica sedutora aos jornalistas de plantão. Homens argutos como Flávio Dino não costumam perdoar ou deixar passar erros de adversários. Errar contra eles é, quase sempre, fatal. Imediatamente o comunista revigorou-se com a debilidade do bolsonarismo de porta de quartel e voltou a ocupar lugar de destaque na gestão. Graças ao bolsonarismo desmiolado que clama por um golpexadrez4dartigo142intervençãonãoégolpe e blá-blá-blá, Dino reconquistou seu prestígio. O único efeito político prático desse movimento foi providenciar o ambiente propício ao “nascimento” de tipos como George Washington de Oliveira Sousa. O homem que fez o Brasil esquecer dos erros de Flávio Dino. Assim que tomar posse, Dino irá promover uma ampla investigação contra o máximo de bolsonaristas de porta de quartel que puder. Pelo nível das bobagens que são escritas em público nas redes sociais, em que copos de plástico e tampas de garrafas d’água são encaradas como códigos da maior operação militar de todos os tempos no Brasil que só acontece na cabeça de gente doente, imagina-se o que os investigadores de Dino irão encontrar nesses telefones. Tsc, tsc, tsc… Flávio Dino então terá o que apresentar, terá a quem prender e, acima de tudo, terá em suas mãos todas as possibilidades de amedrontar a população e, assim, conseguir dela a autorização para caçar bolsonaristas à vontade. O bolsonarismo de quartel vai dar a Flávio Dino o inimigo imaginário dos sonhos de qualquer político. Quem diria que, quando começaram estes movimentos, o único resultado prático deles seria tirar a atenção de barbeiragens de Flávio Dino e preparar da forma mais eficaz possível o terreno da perseguição política e da espetacularização da prisão de imbecis. O único efeito político prático dessa bobagem em porta de quartel foi propiciar ao ex-governador e futuro ministros bandeiras que ele irá segurar e balançar com todo os senso estratégico que a inteligência pode propiciar.
Mercado financeiro eleva projeção de inflação para 2023
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,76% para 5,64% para este ano. Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5,23% contra 5,17% na semana passada. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,6% e 3,2%, respectivamente. A estimativa consta na edição de hoje (26) do Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional, de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O limite inferior seria de 2% e o superior, de 5%. Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2023 também está acima do teto previsto. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%. Puxado pelo aumento de preços de combustíveis e alimentos, em novembro, a inflação subiu 0,41%. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 5,13% no ano e 5,90% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Taxa de juros Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. A próxima reunião do Copom está marcada para 31 de janeiro e 1° de fevereiro de 2023. Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic seja mantida nos mesmos 13,75% ao ano nessa primeira reunião do ano. Mas para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica fique em 12% ao ano, contra 11,75% ao ano previstos na semana passada. Já para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano foi ajustada para 3,04%, frente a 3,05% na semana passada. Para 2023, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi mantida em 0,79%. Para 2024 e 2025, o mercado financeiro revisou a expectativa de crescimento do PIB de 1,67% para 1,5% e de 2% para 1,9%, respectivamente. Já a projeção para a cotação do dólar, a expectativa está em R$ 5,25 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,27, contra R$ 5,26 na semana passada.
