Autoridade e autoritarismo, segundo Hannah Arendt
A autoridade, explica Hannah Arendt, é comumente confundida com alguma forma de poder ou violência. Isso se dá porque ela sempre exige obediência. Contudo, “a autoridade exclui a utilização de meios externos de coerção; onde a força é usada, a autoridade em si mesma fracassou.[1]” A autoridade se contrapõe não apenas à coerção pela força, mas também à persuasão através de argumentos: “onde se utilizam argumentos, a autoridade é colocada em suspenso[2]”. É na hierarquia, cuja legitimidade é reconhecida tanto por aquele que manda quanto por aquele que obedece, que a autoridade se assenta. No ensaio O que é autoridade?, Arendt delimita o conceito em questão a fim de possibilitar a sua contraposição à estrutura de governo totalitária, que se erigiu também como uma resposta à crise da autoridade. Longe de confundir autoritarismo com autoridade legítima ou governos autoritários com regimes totalitários, suas reflexões acerca do tema têm por objetivo depurar os conceitos a fim de que as análises alcancem o fenômeno do totalitarismo na sua peculiaridade e distinção. Na sua interpretação, o desenvolvimento de formas totalitárias de governo relaciona-se, em algum grau, com “o pano de fundo de uma quebra mais ou menos geral e mais ou menos dramática de todas as autoridades tradicionais[3]”.
Deputados da Bancada da Segurança Pública declaram apoio a Arthur Lira
Em reunião realizada besta semana, parlamentares da bancada da Segurança Pública da Câmara Federal apresentaram ao presidente Arthur Lira (PP-AL), candidato à reeleição, a pauta prioritária da frente de trabalho e pediram compromisso de Lira. A reunião foi coordenada pelo deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos /MA), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “Nós, da bancada da segurança pública, consideramos a recondução do Lira à presidência da Câmara fundamental para um próximo biênio de trabalho harmônico, de articulações políticas exitosas para o Brasil. Em função do compromisso de Lira com as pautas da segurança nos últimos dois anos, também nessa legislatura defendo a reeleição do presidente Arthur Lira”, declarou Aluisio Mendes. Aluisio indicou em sua fala algumas áreas prioritárias que devem receber total atenção da presidência da Casa e da Comissão de Segurança neste biênio, a exemplo dos projetos de valorização da carreira policial; enfrentamento à violência contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos; combate ao tráfico de drogas e medidas que fortaleçam a integração entre as instituições de segurança. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado está entre as mais importantes comissões permanentes do Congresso Nacional e a declaração de Aluisio como presidente dá ainda mais robustez e força política à campanha de Arthur Lira para a presidência da Câmara. A Mesa Diretora será eleita nesta quarta-feira, no primeiro dia da nova legislatura. Sendo reeleito Arthur Lira continuará sendo responsável pela direção da atividade legislativa. A Mesa Diretora é formada pelo presidente, dois vices e quatro secretários.
Ministros do União Brasil sob ataque no governo Lula
Nas últimas semanas os ministros Juscelino Filho (MA) e Daniela Carneiro (RJ) são alvo de uma série de denúncias na grande imprensa. Os dois, que ocupam Comunicação e Turismo, respectivamente, pertencem ao União Brasil. Apesar de 37 ministros e 9 partidos, as atenções estão completamente voltadas para as pastas comandadas pelo União. Atualmente o União comanda três pastas: Integração e Desenvolvimento Regional, Turismo e Comunicação. A ofensiva de denúncias contra os ministros das pastas começou ainda no começo do governo, quando denúncias de um suposto envolvimento de Daniela Carneiro com milícias veio à tona. Apesar de mantida no cargo pelo presidente Lula, Daniela saiu chamuscada do episódio. Nesta semana, mais uma série de denuncismo contra mais um ministro do União Brasil. O alvo desta vez foi o deputado maranhense Juscelino Filho, acusado de usar recursos do Orçamento Secreto em benefício próprio. Parlamentares maranhenses ouvidos também estranham a preferência do noticiário pelos ministros do União Brasil e suspeitam de fogo amigo. Apesar de ocupar três ministérios, o partido declarou independência na Câmara Federal e segue rachado no Senado. “Nós [os congressistas do União Brasil] iremos verificar o que está de acordo com os nossos valores e com os nossos princípios e a partir disso deliberarmos, mas isso já foi avisado para o atual governo […]. Acho até mesmo bastante democrático do governo ter aceitado [o acordo para as nomeações dos ministérios] dentro dessas condições.“, disse a senadora Soraya Thronicke sobre a situação no partido. Os ataques, na visão dos deputados maranhenses, podem ser orquestrados por setores do petismo que não aceitam a situação de indefinição da legenda e querem derrubar os ministros do União.
PSOL emite nota golpista de apoio a terrorismo no Peru
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) decidiu divulgar nota de apoio à onda de ataques terroristas orquestrados por partidários do ex-presidente golpista do Peru, Pedro Castillo. Na nota, o partido condena as reações democráticas do governo contra as tentativas de reestabelecer o poder de Castillo após ele ter sido destituído pelas instituições democráticas após tentativa frustrada de golpe. Pedro Castillo foi destituído do cargo em dezembro de 2022 após anunciar que iria acabar com o Congresso, dissolver o Poder Judiciário e iniciar um regime de exceção em que governaria por decretos. Todos os demais poderes se uniram em uma grande frente em defesa da democracia que resultou na deposição do golpista. Judiciário, Legislativo, Iniciativa Privada, Ministério Público, Exército e Igreja apoiaram a deposição. Após a reação democrática, foi iniciada uma série de tentativas de libertar o golpista e instituir o governo de exeção. Além da recondução de Castillo ao cargo, os golpistas apoiados pelo PSOL exigem a dissolução da Suprema Corte e do Congresso Nacional do país. Apesar de ocultar o caráter golpista da extinção das instituições democráticas, o PSOL deixa claro que apoia os ataques terroristas. Chamando de “populares” os terroristas que espalham o caos e a destruição no Peru. “O PSOL também apoia as reivindicações populares de eleições gerais para a presidência e o Congresso em 2023 e a abertura de um processo para eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte. O povo peruano merece solidariedade e apoio!”, diz a nota. A onda de violência antidemocrática já resultou na morte de mais de 50 pessoas e deixou um rastro de 300 feridos.
STF mantém posse de 11 deputados federais eleitos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a posse, no próximo dia 1º, de 11 deputados federais eleitos no pleito de 2022. Em pedido feito no Inquérito (INQ) 4923, um coletivo de advogados pediu a suspensão da posse, pelo suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, dos seguintes parlamentares: Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Cata (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). De acordo com o relator, os alegados atos de inelegibilidade praticados depois da eleição, que autorizariam a suspensão da diplomação, deveriam ter sido apontados por meio do recurso previsto no artigo 262 do Código Eleitoral, cujo prazo para interposição é de três dias após o último dia limite fixado para a diplomação e que pode ser apresentado por partidos políticos, coligações, candidatos e Ministério Público. Inquéritos O ministro Alexandre de Moraes também negou o pedido para que fosse determinada a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal dos 11 deputados em relação aos atos praticados em 8/1/2023. Segundo ele, já tramitam no STF diversas investigações para apuração da responsabilidade de todas as pessoas eventualmente envolvidas na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo, incluindo alguns desses parlamentares. O relator apontou que, dessa forma, até o presente momento, não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados no STF. Frisou, ainda, que eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos parlamentares deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55 da Constituição Federal. Confira a íntegra da decisão.
Saiba quais são as atribuições do deputado federal
Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. Cada estado tem entre 8 e 70 representantes, mas o que faz um deputado federal? Como representante do povo, esse parlamentar tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar. Nos últimos anos, os deputados têm ganhado cada vez mais relevância também na definição do Orçamento federal.
Parceria entre IFMA e Meta ofertará Curso de Programação
Em breve, pessoas interessadas em aprender Programação terão oportunidade de participar de curso inédito que será proporcionado por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) e a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. A parceria é resultante do trabalho realizado por Hildo Rocha, durante o período em que o parlamentar representou o Maranhão na Câmara dos Deputados. O Curso de Formação Inicial em lntrodução à Programação, ofertará 270 vagas e será realizado de forma híbrida (presencial e Ead). Os critérios de seleção, calendário de atividades, datas de inscrições e demais informações serão divulgadas pelo IFMA, em breve. “Essa será uma oportunidade de ouro, tanto para profissionais que já atuam nos segmentos de Tecnologia da Informação e Mídias Digitais, quanto para quem pretende se especializar em criação de aplicativos, configuração de sites, produção de games, entre outras atividades do ramo”, destacou Hildo Rocha. Infraestrutura adequada O Reitor do IFMA, Carlos César Teixeira, ressaltou que a instituição irá disponibilizar infraestrutura adequada e pessoal qualificado para apoiar os alunos durante Curso. “O IFMA já possui grande expertise nessa área, nossos professores são excelentes, são qualificados e dedicados. Também dispomos de boa infraestrutura. Portanto, a junção da nossa experiência com os conhecimentos da Meta é garantia de que os alunos terão extraordinária oportunidade de participar de um curso de alto nível técnico que proporcionará conhecimentos suficientes para que eles possam se profissionalizar e trabalhar numa área de grande potencialidade econômica que exige grande qualificação” destacou Carlos César. Não é a primeira vez que Hildo Rocha viabiliza benefícios para a comunidade acadêmica do IFMA. No primeiro semestre do ano passado, a instituição recebeu recursos financeiros captadas por meio de emenda parlamentar individual do então deputado Hildo Rocha que foram aplicados na implantação do Projeto Institucional da Educação a Distância em cinco municípios maranhenses: Bom Jesus das Selvas, Governador Edison Lobão, Grajaú, Presidente Dutra e São José de Ribamar. Além dessa ação, Hildo Rocha exerceu papel relevante no trabalho que resultou na viabilização de recursos financeiros destinados à construção de ginásios poliesportivos em alguns polos da instituição. Durante ato referente à formalização dos convênios para implantação do Projeto Institucional da Educação a Distância do IFMA, em abril do ano passado, no auditório da Reitoria do IFMA, o Reitor Carlos César destacou: “por sua atuação em defesa do IFMA, considero Hildo Rocha como verdadeiramente amigo desta instituição”.
Prefeitura de Barra do Corda gastará R$ 5 milhões com combustível
A Prefeitura de Barra do Corda abriu licitação para a contratação de empresa que deve fornecer combustível para três secretarias da cidade. Administrada por Rigo Teles, o certame da prefeitura é direcionado para as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação. O valor do contrato está estimado em R$ R$ 5.116.110,00 (Cinco milhões, cento e dezesseismil, cento e dez reais) e chama atenção pelo custo milionário que deve atender apenas três secretárias. O edital foi publicado no Diário Oficial do Maranhão no dia 23 de janeiro, e estabelece a modalidade pregão na forma eletrônico, com critério de menor preço por item. O início da disputa ocorrerá dia 07 de fevereiro. No processo licitatório, os valores apresentados pelas empresas concorrentes devem estar dentro do limite estabelecido pela gestão pública – neste caso equivalente a R$5,1 milhões – , entretanto, em muitos casos, as propostas financeiras se diferem do preço global por centavos mais baratas.
