Senado se reúne na quarta e na quinta para eleger presidente e demais membros da Mesa
O Plenário do Senado tem reuniões marcadas para esta quarta (1º) e quinta-feira (2) para eleger a nova Mesa, composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários com respectivos suplentes. A escolha ocorrerá após a posse dos 27 senadores eleitos em outubro, o equivalente a um terço do senado, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno. Já convocadas pelo atual presidente, senador Rodrigo Pacheco, a primeira reunião preparatória, para a posse dos parlamentares, será na quarta-feira (1º) às 15h. Em seguida será aberta a segunda reunião preparatória para a eleição do presidente do Senado. Se houver a concordância de pelo menos um terço dos senadores (27), ainda na quarta-feira serão escolhidos os demais membros da Mesa: primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. Sem o acordo, a eleição para a Mesa ficará para uma nova reunião preparatória prevista para quinta-feira (2), às 10h. As sessões devem ser abertas com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. A votação, que é secreta, deve ter a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41 senadores, mesmo número necessário para a escolha do presidente. — Existe a orientação, em que pese que não seja expressa no regimento, que seja eleito presidente quem obtiver a maioria absoluta dos votos. Se houver um primeiro turno e nenhum dos candidatos alcançar maioria absoluta, os dois mais votados concorrem num segundo turno — explicou o secretário-geral da Mesa, Gustavo Saboia, em entrevista à TV Senado. Os integrantes da Mesa são eleitos para um mandato de dois anos e não podem ser reeleitos para um período imediatamente subsequente, a não ser em legislaturas diferentes. De acordo com o Regimento Interno, a composição da Mesa deve respeitar tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos e blocos que atuam no Senado. O cálculo da proporcionalidade leva em conta o tamanho das bancadas na data da diplomação. Atribuições De acordo com o Regimento Interno da Casa, a Mesa do Senado tem a atribuição de convocar e conduzir as sessões plenárias, cuidar de eleições internas, votações secretas, correspondências e identificação de senadores. Ao presidente cabe convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário. Designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem. Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador. O primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos e ficam responsáveis pelas mesmas atribuições. Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada por meio do sistema eletrônico, realizar a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências. Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder a leitura delas e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições. Comissão Diretora Os mesmos senadores que compõem a Mesa do Senado — responsável pela direção dos trabalhos legislativos — integram a Comissão Diretora, órgão distinto que trata especialmente das questões administrativas da Casa. A Comissão Diretora tem a atribuição de administrar o Senado, apresentando projetos de resolução sobre a organização e o funcionamento da Casa.
Parlamentares tomam posse na Câmara dos Deputados
Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (1º). A solenidade começou com os deputados de cada estado e do Distrito Federal sendo chamados individualmente para prestar o juramento. Essa chamada foi iniciada pela região Norte e terminou com a região Sul, seguindo ordem alfabética. Dois parlamentares do PSOL tomaram posse pelo sistema virutal: Talíria Petrone, por licença maternidade e Glauber Braga, por licença médica. Os deputados empossados fizeram, individualmente, o juramento após a seguinte declaração lida no início da sessão pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL): “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Ao ouvirem seus nomes, confirmaram o juramento dizendo: “Assim o prometo”. Sessão suspensa Em um plenário lotado para a solenidade, o pai do deputado Arthur Lira, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, desmaiou. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas e a sessão foi suspensa por cerca de cinco minutos. Mesa diretora À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024. O deputado Arthur Lira é o favorito para a reeleição ao cargo de presidente da Casa. O parlamentar conta com apoio de 19 partidos, entre eles os partidos antagônicos como o PT (do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva) e PL (do ex-presidente Bolsonaro). Também concorrerão ao cargo os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS). Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário. A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Autoridade e autoritarismo, segundo Hannah Arendt
A autoridade, explica Hannah Arendt, é comumente confundida com alguma forma de poder ou violência. Isso se dá porque ela sempre exige obediência. Contudo, “a autoridade exclui a utilização de meios externos de coerção; onde a força é usada, a autoridade em si mesma fracassou.[1]” A autoridade se contrapõe não apenas à coerção pela força, mas também à persuasão através de argumentos: “onde se utilizam argumentos, a autoridade é colocada em suspenso[2]”. É na hierarquia, cuja legitimidade é reconhecida tanto por aquele que manda quanto por aquele que obedece, que a autoridade se assenta. No ensaio O que é autoridade?, Arendt delimita o conceito em questão a fim de possibilitar a sua contraposição à estrutura de governo totalitária, que se erigiu também como uma resposta à crise da autoridade. Longe de confundir autoritarismo com autoridade legítima ou governos autoritários com regimes totalitários, suas reflexões acerca do tema têm por objetivo depurar os conceitos a fim de que as análises alcancem o fenômeno do totalitarismo na sua peculiaridade e distinção. Na sua interpretação, o desenvolvimento de formas totalitárias de governo relaciona-se, em algum grau, com “o pano de fundo de uma quebra mais ou menos geral e mais ou menos dramática de todas as autoridades tradicionais[3]”.
Deputados da Bancada da Segurança Pública declaram apoio a Arthur Lira
Em reunião realizada besta semana, parlamentares da bancada da Segurança Pública da Câmara Federal apresentaram ao presidente Arthur Lira (PP-AL), candidato à reeleição, a pauta prioritária da frente de trabalho e pediram compromisso de Lira. A reunião foi coordenada pelo deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos /MA), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “Nós, da bancada da segurança pública, consideramos a recondução do Lira à presidência da Câmara fundamental para um próximo biênio de trabalho harmônico, de articulações políticas exitosas para o Brasil. Em função do compromisso de Lira com as pautas da segurança nos últimos dois anos, também nessa legislatura defendo a reeleição do presidente Arthur Lira”, declarou Aluisio Mendes. Aluisio indicou em sua fala algumas áreas prioritárias que devem receber total atenção da presidência da Casa e da Comissão de Segurança neste biênio, a exemplo dos projetos de valorização da carreira policial; enfrentamento à violência contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos; combate ao tráfico de drogas e medidas que fortaleçam a integração entre as instituições de segurança. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado está entre as mais importantes comissões permanentes do Congresso Nacional e a declaração de Aluisio como presidente dá ainda mais robustez e força política à campanha de Arthur Lira para a presidência da Câmara. A Mesa Diretora será eleita nesta quarta-feira, no primeiro dia da nova legislatura. Sendo reeleito Arthur Lira continuará sendo responsável pela direção da atividade legislativa. A Mesa Diretora é formada pelo presidente, dois vices e quatro secretários.
Ministros do União Brasil sob ataque no governo Lula
Nas últimas semanas os ministros Juscelino Filho (MA) e Daniela Carneiro (RJ) são alvo de uma série de denúncias na grande imprensa. Os dois, que ocupam Comunicação e Turismo, respectivamente, pertencem ao União Brasil. Apesar de 37 ministros e 9 partidos, as atenções estão completamente voltadas para as pastas comandadas pelo União. Atualmente o União comanda três pastas: Integração e Desenvolvimento Regional, Turismo e Comunicação. A ofensiva de denúncias contra os ministros das pastas começou ainda no começo do governo, quando denúncias de um suposto envolvimento de Daniela Carneiro com milícias veio à tona. Apesar de mantida no cargo pelo presidente Lula, Daniela saiu chamuscada do episódio. Nesta semana, mais uma série de denuncismo contra mais um ministro do União Brasil. O alvo desta vez foi o deputado maranhense Juscelino Filho, acusado de usar recursos do Orçamento Secreto em benefício próprio. Parlamentares maranhenses ouvidos também estranham a preferência do noticiário pelos ministros do União Brasil e suspeitam de fogo amigo. Apesar de ocupar três ministérios, o partido declarou independência na Câmara Federal e segue rachado no Senado. “Nós [os congressistas do União Brasil] iremos verificar o que está de acordo com os nossos valores e com os nossos princípios e a partir disso deliberarmos, mas isso já foi avisado para o atual governo […]. Acho até mesmo bastante democrático do governo ter aceitado [o acordo para as nomeações dos ministérios] dentro dessas condições.“, disse a senadora Soraya Thronicke sobre a situação no partido. Os ataques, na visão dos deputados maranhenses, podem ser orquestrados por setores do petismo que não aceitam a situação de indefinição da legenda e querem derrubar os ministros do União.
PSOL emite nota golpista de apoio a terrorismo no Peru
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) decidiu divulgar nota de apoio à onda de ataques terroristas orquestrados por partidários do ex-presidente golpista do Peru, Pedro Castillo. Na nota, o partido condena as reações democráticas do governo contra as tentativas de reestabelecer o poder de Castillo após ele ter sido destituído pelas instituições democráticas após tentativa frustrada de golpe. Pedro Castillo foi destituído do cargo em dezembro de 2022 após anunciar que iria acabar com o Congresso, dissolver o Poder Judiciário e iniciar um regime de exceção em que governaria por decretos. Todos os demais poderes se uniram em uma grande frente em defesa da democracia que resultou na deposição do golpista. Judiciário, Legislativo, Iniciativa Privada, Ministério Público, Exército e Igreja apoiaram a deposição. Após a reação democrática, foi iniciada uma série de tentativas de libertar o golpista e instituir o governo de exeção. Além da recondução de Castillo ao cargo, os golpistas apoiados pelo PSOL exigem a dissolução da Suprema Corte e do Congresso Nacional do país. Apesar de ocultar o caráter golpista da extinção das instituições democráticas, o PSOL deixa claro que apoia os ataques terroristas. Chamando de “populares” os terroristas que espalham o caos e a destruição no Peru. “O PSOL também apoia as reivindicações populares de eleições gerais para a presidência e o Congresso em 2023 e a abertura de um processo para eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte. O povo peruano merece solidariedade e apoio!”, diz a nota. A onda de violência antidemocrática já resultou na morte de mais de 50 pessoas e deixou um rastro de 300 feridos.
STF mantém posse de 11 deputados federais eleitos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a posse, no próximo dia 1º, de 11 deputados federais eleitos no pleito de 2022. Em pedido feito no Inquérito (INQ) 4923, um coletivo de advogados pediu a suspensão da posse, pelo suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, dos seguintes parlamentares: Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Cata (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). De acordo com o relator, os alegados atos de inelegibilidade praticados depois da eleição, que autorizariam a suspensão da diplomação, deveriam ter sido apontados por meio do recurso previsto no artigo 262 do Código Eleitoral, cujo prazo para interposição é de três dias após o último dia limite fixado para a diplomação e que pode ser apresentado por partidos políticos, coligações, candidatos e Ministério Público. Inquéritos O ministro Alexandre de Moraes também negou o pedido para que fosse determinada a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal dos 11 deputados em relação aos atos praticados em 8/1/2023. Segundo ele, já tramitam no STF diversas investigações para apuração da responsabilidade de todas as pessoas eventualmente envolvidas na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo, incluindo alguns desses parlamentares. O relator apontou que, dessa forma, até o presente momento, não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados no STF. Frisou, ainda, que eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos parlamentares deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55 da Constituição Federal. Confira a íntegra da decisão.
Saiba quais são as atribuições do deputado federal
Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. Cada estado tem entre 8 e 70 representantes, mas o que faz um deputado federal? Como representante do povo, esse parlamentar tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar. Nos últimos anos, os deputados têm ganhado cada vez mais relevância também na definição do Orçamento federal.
