Como votaram os deputados do MA sobre a urgência do “PL da censura”
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (25 de abril), o pedido de urgência para votação do projeto de lei n.º 2.630/20, o chamado PL da Censura. Com a aprovação, o texto ganha prioridade na Câmara e poderá ser votado nos próximos dias. O pedido de urgência deve impedir que a sociedade debata com os deputados de forma mais ampla os efeitos da lei que irá dar ao governo o direito de definir o que pode e o que não pode ser publicado na internet. Entre as possibilidades mais absurdas da nova lei, está a exclusão de conteúdo à revelia de decisões judiciais e sem a caracterização de dano. Basta uma “possibilidade”, uma “potencialidade”, uma “impressão” para que o conteúdo. Entre as novas regras propostas no projeto, está a necessidade das redes sociais de excluir conteúdo que considerem “potencialmente” danoso. Ou seja: toda a opinião divulgada nas redes sociais estará à mercê da opinião dos moderadores das plataformas. Já estes, por sua vez, devem ter seus parâmetros sobre o que é “potencialmente” perigoso pelo governo. Grosso modo: a aprovação da lei dar ao governo a prerrogativa do que pode, ou não pode, ser divulgado nas redes sociais. Além disso, a lei também pretende impedir que as pessoas possam distribuir opiniões e conteúdos em larga escala. Além disso, a lei também abre a possibilidade de que empresas de jornalismo deverão ser remuneradas pelos aplicativos, provedores e sites quando seu conteúdo for compartilhado. O governo Lula defende a necessidade de votar rapidamente o projeto que deve representar um duro golpe na liberdade de expressão e na democracia na internet e nas redes sociais. A votação pela urgência do projeto não significa, necessariamente, que o parlamentar irá optar pela aprovação da lei que deve instituir um aparato de censura e controle da internet e das redes sociais inédito no país. Veja como votaram os deputados maranhenses pela urgência da aprovação do projeto. Márcio Jerry (MA) Sim Márcio Honaiser (MA) Sim Detinha (MA) Não Josimar Maranhãozinho (MA) Não Junior Lourenço (MA) Sim Pastor Gil (MA) Não Amanda Gentil (MA) Sim André Fufuca (MA) Sim Duarte (MA) Sim Roseana Sarney (MA) Sim Josivaldo JP (MA) Não Rubens Pereira Júnior (MA) Sim Aluisio Mendes (MA) Sim Cleber Verde (MA) Sim Dr Benjamim (MA) Sim Pedro Lucas Fernandes (MA) Sim
Novo Plano Diretor de São Luís é marco no desenvolvimento da cidade
O prefeito Eduardo Braide sancionou o novo Plano Diretor de São Luís nesta semana, que foi elogiado por especialistas e moradores da cidade. O documento estabelece diretrizes e normas para o desenvolvimento urbano, visando uma cidade mais inclusiva, sustentável e equilibrada. Entre as principais mudanças, destaca-se a priorização do transporte público, ciclovias e calçadas acessíveis, além da proteção dos recursos naturais e históricos da cidade. O plano também prevê incentivos para o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas específicas e a criação de novas áreas de lazer e cultura. O prefeito Eduardo Braide destacou a importância do plano para o futuro da cidade e afirmou que o documento é resultado de um amplo processo de participação popular, com a contribuição de diversos setores da sociedade. Segundo ele, o objetivo é transformar São Luís em uma cidade mais justa e inclusiva, que promova o bem-estar e a qualidade de vida de todos os seus habitantes. Os especialistas em urbanismo também elogiaram o plano, destacando sua abordagem inclusiva e sustentável, que prioriza a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade, além da valorização das áreas verdes e da mobilidade urbana. Para eles, o plano é um exemplo a ser seguido por outras cidades brasileiras. Diante desses fatos, a sanção do novo Plano Diretor de São Luís representa um passo importante para a construção de uma cidade mais justa e sustentável, que atenda às necessidades de seus moradores e preserve seu patrimônio cultural e ambiental. A iniciativa do prefeito Eduardo Braide deve ser reconhecida como uma ação positiva em prol do desenvolvimento urbano de São Luís.
Governo altera exigências para poder acomodar aliados em cargos federais
A nomeação de Jorge Viana como diretor-presidente da Agência de Promoção de Exportações (Apex) tem sido alvo de críticas após a alteração do estatuto da entidade para permitir a sua nomeação. Ele é acusado de não saber inglês fluentemente e ocupar, dessa forma, o cargo de forma irregular. A medida é vista como uma manobra política do governo para nomear aliados em cargos estratégicos, sem respeitar as normas e procedimentos estabelecidos. Viana foi nomeado em janeiro pelo presidente Lula quando o estatuto da Apex, no seu artigo 23, parágrafo 4º, exigia o inglês como “requisito mínimo” para ocupar a vaga. A mudança no estatuto só foi feita em março. Ou seja, ele ficou três meses de forma irregular no cargo, que lhe garante salário de R$ 65 mil. Cabe à Presidência da República averiguar se os indicados cumprem as exigências para o cargo. A alteração permitiu que Viana, que não atendia aos critérios exigidos para ocupar o cargo, pudesse assumir a posição. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo da Apex, que é composto por representantes do governo e de entidades privadas. A medida gerou críticas por parte de especialistas em governança e transparência. Segundo eles, a alteração do estatuto sem uma consulta pública ou ampla discussão com a sociedade civil é uma violação das normas de boa governança e pode prejudicar a eficiência e a credibilidade da Apex. Além disso, a nomeação de Viana, que é ex-senador pelo PT, é vista por muitos como uma indicação política. A Apex é uma agência responsável pela promoção das exportações brasileiras, e sua liderança deve ser escolhida com base em critérios técnicos e de competência, e não em interesses políticos. Diante desses fatos, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar a alteração do estatuto da Apex e a nomeação de Jorge Viana. Para os críticos, é fundamental que a escolha dos dirigentes de agências governamentais e empresas estatais seja baseada em critérios técnicos e de mérito, a fim de garantir a eficiência e a transparência no setor público.
ANTES DA MARÉ: Flávio Dino foi acusado de relação com facções em 2015
Recentemente, surgiram denúncias de que o ministro Flávio Dino teria envolvimento com facções criminosas durante sua visita ao complexo da Maré, no Rio de Janeiro. As acusações se assemelham a denúncias feitas em 2015, quando Dino era governador do Maranhão e foi acusado de fazer alianças com facções criminosas para combater a violência no estado. No caso mais recente, as denúncias vieram à tona após a divulgação de imagens em que o ministro aparece conversando com lideranças locais durante sua visita à Maré. De acordo com as denúncias, as conversas teriam sido com membros de facções criminosas, o que colocaria em xeque a postura do ministro em relação ao combate à violência. Flávio Dino, por sua vez, nega qualquer envolvimento com facções criminosas e afirma que a visita à Maré fazia parte de uma agenda de trabalho que incluiu reuniões com autoridades e lideranças locais para discutir políticas públicas de segurança. O ministro também disse que as acusações são infundadas e têm motivações políticas. DENÚNCIA RECORRENTE Vale lembrar que Flávio Dino já foi alvo de denúncias semelhantes em 2015, quando ainda era governador do Maranhão. Na época, o ministro foi acusado de fazer alianças com facções criminosas para combater a violência no estado. As acusações foram feitas por membros pelo presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) na época, Wagner Cabral, o governo do Maranhão fez um pacto com o crime organizado. “Para manter a paz (nos presídios maranhenses), o governo se rendeu à lógica dos criminosos”. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) levou a questão a uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Flávio Dino negou as acusações e disse que sua gestão estava comprometida com o combate à violência e ao crime organizado. Da mesma forma como neste ano, o então governador também afirmou que as denúncias eram infundadas e tinham motivações políticas.
Governo Lula anuncia salário-mínimo para 2024 sem aumento real
O governo brasileiro anunciou recentemente sua proposta de salário-mínimo para 2024, que não prevê aumento real em relação ao valor atual. A proposta, que agora precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, prevê um valor de R$ 1.389 por mês, o que representa apenas a correção da inflação do período. Durante as eleições de 2022, Lula afirmou que seu programa de governo incluiria a valorização do salário-mínimo para que ele atinja 50% do salário médio nacional. Ele também defendeu a criação de um fundo de estabilização salarial para garantir a estabilidade dos salários a longo prazo. Além disso, Lula propôs a criação de um programa de renda básica universal para garantir um salário mínimo para todos. A proposta tem sido criticada por sindicatos, movimentos sociais e partidos de oposição, que argumentam que o salário-mínimo já está defasado em relação ao custo de vida e às necessidades básicas da população. Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 5.518,00 em julho deste ano. A proposta também reacendeu o debate sobre a necessidade de uma reforma tributária que permita uma distribuição mais justa da carga tributária e uma maior capacidade de investimento público. Muitos defendem que é necessário mudar o modelo atual, que sobrecarrega os mais pobres e beneficia os mais ricos, para garantir uma política econômica mais inclusiva e sustentável. Em resumo, a proposta de salário-mínimo sem aumento real para 2024 tem gerado polêmica e reacendido debates importantes sobre a distribuição de renda, a política econômica e a necessidade de reformas estruturais no Brasil. Resta aguardar as discussões e os desdobramentos na esfera política e econômica para saber qual será o desfecho dessa questão.
PT barrou nomeação de esposa de Duarte Jr para ministério de Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), sofreu uma derrota na indicação da presidência da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). A intenção do ex-governador era indicar para a esposa do deputado federal Duarte Jr (PSB), a advogada Karen Barros. A indicação foi vetada pelo PT e Dino teve que engolir a condução de Wadih Damous para o cargo. Ocorre que a SENACON é u órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública comandado por Dino. O maranhense acreditava no começo da gestão que teria o poder absoluto sobre a pasta. Daí a razão da indicação de Karen Barros para o cargo. Ainda em dezembro, antes da posse, aliados de Dino e Duarte Jr davam a nomeação como certa. Contudo, a indicação foi barrada pelo PT. O indeferimento da nomeação da esposa de Duarte Jr foi uma de emparedar Flávio Dino ainda no começo da gestão. As nomeações no início do mandato deram a entender que o ex-governador do maranhão pretendia fazer do ministério uma filial tardia de sua gestão no estado, o que desagradou vários petistas. Antes da indicação da mulher de Duarte Jr, Dino já havia conduzido outros ex-membros do seu governo para a esfera federal. Considerado um político problemático por conta das declarações bisonhas, Wadih Damous é respeitado no PT que não queria locá-lo em lugar de destaque na Esplanada dos Ministérios, mas que não chamasse muito a atenção. Daí a ida para a SENACON. Wadih já chegou a defender o fechamento do STF e militou contra o uso de crucifixos em órgãos públicos. O descarte de Karen Barros, além de evidenciar os limites da influência de Dino no governo, também revela o desprestígio do deputado federal Duarte Jr no governo Lula.
PSDB irá tentar enganar eleitor e dividir oposição novamente em 2026
O presidente nacional do PSDB e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, aparenta ter esperança de que o partido volte a enganar o eleitorado posicionando-se como oposição ao PT. Além disso, Leite ainda acredita que vai poder ludibriar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO). As intenções do governador foram deixadas claras durante participação no 38º Fórum da Liberdade, na noite desta quinta (13 de abril), Eduardo Leite confidenciou que espera que Tarcísio traia Jair Bolsonaro nas próximas eleições. Eduardo afirmou que “2026 não é um projeto pessoal, eu vou estar do lado do caminho que apontar para fora do PT e para fora do Bolsonaro”, disse. As declarações do tucano no 38º Fórum da Liberdade, na noite desta quinta-feira (13). O governador reiterou diversas vezes que acredita em uma racha na oposição para a construção da famigerada “3ª Vi”. “Da minha parte não haverá divisão, quero estar junto com Zema, quero estar junto com Tarcísio”, disse em referência aos governadores de Minas Gerais e São Paulo, respectivamente. Assessório da esquerda nacional por décadas, o PSDB pavimentou o caminho para o aparelhamento do estado pela militância comunista. Para manter-se eleitoralmente viável, passou um longo período enganando o eleitorado que se recusava a votar no PT e apresentando-se como alternativa. A manobra é conhecida como “teatro das tesouras”, quando duas forças aparentam entrar em choque, quando na verdade fazem parte do mesmo mecanismo. Após as eleições de 2014, o partido foi desmascarado e entrou em um processo de decadência inédita na política nacional. O último candidato do partido disputou a eleição em 2018. Mesmo com a maior coligação e com mais recursos, Alckmin terminou em 4º com menos de 5% e encerrou o que, para muitos, foi a morte do PSDB. Nas eleições de 2022 o partido fez questão de apoiar Lula, que teve Alckmin como seu vice, contra Jair Bolsonaro. A opção por Lula, que era mostrado como principal adversário dos tucanos, contra Bolsonaro, garantiu a destruição das últimas dúvidas sobre o jogo de cena entre PT e PSDB. Passadas as eleições e com a vitória de Lula, as declarações de Leite deixam claro que os tucanos tentar mostrar-se como oposição para o eleitorado mais uma vez. E, pior que isso, planejam confundir Romeu Zema e Tarcísio de Freitas com a ideia mixuruca de “3ª via”. Quem ainda consegue ser enganado pelo PSDB?
Enquanto Dino delira com nazistas, Tarcísio enfrenta traficantes de drogas
Na mesma semana em que o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), mostrou sua prioridade em combater grupos nazistas e controlar a internet, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), comunicou uma ação que deve causar muito prejuízo ao crime organizado e tráfico de drogas em São Paulo. As duas ações mostram visões antagônicas sobre a segurança pública no país. O PROBLEMA REAL Não é fantasia que o crime organizado e o tráfico de drogas vitimam dezenas de milhares de pessoas por ano no país. Facções criminosas promovem assassinatos, torturas, estupros, assaltos a banco e ataques diretos contra a sociedade. Em março, o crime organizado coordenou 300 ataques em apenas oito dias no Rio Grande do Norte. Mais de 50 cidades no estado foram alvo. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte mostram que, pelo menos, 2 mil pessoas são mortas pelo tráfico todos os anos. A FANTASIA Apesar de ser o ministro da Justiça durante uma das crises promovidas pelo crime organizado da história recente do país, Flávio Dino decidiu enfrentar outros inimigos: proprietários de armas legalizadas, grupos neonazistas e as redes sociais. Uma das primeiras medidas de Dino foi o recadastramento de todas as armas legalizadas do país. Apesar da preocupação do ministro, não há razão para se acreditar que a posse de armas legalizadas tenha tido algum tipo de incidência sobre o aumento da criminalidade no país. Aliás, o número de homicídios sofreu uma queda entre 2019 e 2022, segundo dados do Mapa da Violência. Fato que torna infundado o alarde de Dino em relação aos proprietários de armas do país. Na semana passada, o ministro acionou a Polícia Federal para investigar grupos nazistas. Mesmo com o alarde feito pelo ministro, não há registros de crimes que justifiquem a criação de uma grande operação da Polícia Federal. Em sua última investida contra inimigos fantasiosos, Flávio Dino anunciou que pode banir do Brasil redes sociais que não cumprirem determinações de exclusão de conteúdo. AÇÃO REAL Enquanto Dino luta contra seus espantalhos, Tarcísio de Freitas deve criar uma espécie de “portal da transparência” para tentar fazer um cerco ao tráfico de drogas na maior cidade do país. A ferramenta irá disponibilizar dados sobre a famigerada Cracolândia, o maior ponto de venda de drogas à céu aberto do Brasil. A ação de Tarcísio é inédita e coloca a transparência de informação, pela primeira vez na história do país, à serviço do combate ao crime. De posse dos números, a sociedade terá acesso, pela primeira vez, a informações que podem ser utilizadas para identificar e exigir providências das autoridades. O site deve tornar público dados em relação a prisões, tipos de crimes cometidos nas redondezas do lugar. A iniciativa pretende detalhar a rua em que um crime ocorreu e o método empregado. Além disso, o portal deve mostrar quantas pessoas foram detidas diariamente e quantas foram soltas após passarem por audiência de custódia. Há a possibilidade de que o site ainda revele estatísticas sociais sobre os viciados que frequentam a Cracolância, como procedência, antecedentes, idade e gênero. O portal é parte de um pacote de ações promovido pelo atual governo paulista. Na terça (11 de abril), o governador inaugurou um HUB de Cuidados em Crack e Outras Drogas. A unidade funciona como um centro de triagem para dependentes químicos da cracolândia.
