O grande desafio de Eduardo Braide
Feliz 2021!
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Governo Dino mente, queima fogos com barulho e ainda divulga nas redes
O governo de Flávio Dino (PCdoB) iniciou 2021 com um espetáculo de desrespeito a idosos, pessoas com deficiências, enfermos, crianças e animais. Após a Secap (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos) excluir do Instagram uma publicação com comentários negativos ao anúncio de queima de fogos durante o Réveillon, e do secretário estadual de Cultura, Anderson Lindoso (foto, com Dino), garantir à imprensa que não questiona que os fogos seriam de “menos barulho”, a gestão comunista não apenas estourou dezenas de fogos de artifício com barulho, e alto, como ainda divulgou nas redes sociais. No Twitter, a usuária Poliana Gatinho, mãe de um menor com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo), lamentou o descaso. Ela compartilhou um vídeo em que a criança, devido à hipersensibilidade auditiva, aparece em crise. “A Lei Anti-fogos precisa acabar com esse sofrimento do meu João e de milhares de autistas Maranhenses. SOCORRO PODER PÚBLICO, SOCORRO SOCIEDADE”, publicou, marcando no tuite o governador Flávio Dino, o secretário Anderson Lindoso, diversas outras autoridades e profissionais de imprensa –inclusive este signatário, pai de uma criança autista também afetada com a falta de valores dos integrantes do Governo do Maranhão envolvidos com as festas de Réveillon.
Governo francês financia destruição da Amazônia na Guiana Francesa
Indígenas da Guiana Francesa denunciaram ao longo de 2020 a ação do governo francês na política de desmatamento no território. Em diversas ocasiões os líderes afirmaram que Emmanuel Macron facilita a venda de terras a agricultores que, em seguida, dividem e revendem os terrenos, colocando em risco a floresta amazônica. Além de destruir a floresta, a prática também coloca em risco a vida dos indígenas. Claudette Labonté, dirigente indígena presidente da federação Parikweneh da Guiana Francesa, afirmou em algumas ocasiões que o governo francês incentiva financeiramente os grandes fazendeiros e joga os nativos na marginalidade. Enquanto aparece publicamente criticando a atuação e Jair Bolsonaro de incentivar o desenvolvimento econômico na região, o governo comandado por Emmanuel Macron tem investido pesado no estimulo ao desenvolvimento econômico na Guiana. Contudo, segundo os indígenas, as iniciativas de Macron estão resultando apenas na destruição da floresta. “Os agricultores fazem pedidos de parcelas de terra, que são diferentes dos pedidos feitos pelos autóctones”, disse a líder indígena. Claudette continuou: “Nós dependemos de uma comissão, que regulamenta as condições de concessões das terras nas quais podemos viver e suprir nossas necessidades, enquanto os agricultores dependem de uma outra comissão, diferente da nossa. Nós consideramos que há uma grande especulação sobre os terrenos, pois há muitos pedidos de terra vindos dos agricultores. Praticamente todos os meses as comissões para os fazendeiros se reúnem”. “Nós lutamos para ter um pedaço de terra e geralmente somos bloqueados, enquanto os agricultores não encontram nenhum problema. Para eles, tudo funciona”, finalizou.
Por que a direita não conseguiu eleger vereador em São Luís?
Em 2018, mesmo sem nenhum apoio político de peso ou estrutura de campanha, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obteve 224.108 votos no 2º turno das eleições. Em 2020 algumas dezenas de candidatos foram lançados com a bandeira do bolsonarismo/direita. Apesar de nenhum ter sido eleito, a média de votos foi maior do que a de muitos partidos que conseguiram eleger vereadores. Então, por que ninguém foi eleito? TIVERAM VOTOS Os 10 principais nomes que disputaram as eleições levantando bandeiras mais alinhadas à direita conseguiram, juntos, mais de 10 mil votos. Ou seja: a média de votos foi de 1 mil por candidato. As eleições tiveram 943 candidatos que receberam 493 mil votos. A média foi de, aproximadamente, 520 votos por candidato. Ou seja: os candidatos de direita, pelo menos os 10 mais votados, tiveram o dobro da média dos demais candidatos. O que deixa clara a chance de que o projeto eleitoral era viável. POR QUE NÃO ELEGERAM NENHUM? Ao invés da união, os candidatos foram iludidos pelo sonho de serem “fenômenos”. Todos pensaram que iriam surfar na popularidade de Bolsonaro e ter 5, 6, 7 mil votos. Os resultados mostraram o quanto essa expectativa era tola. Por conta dessa ilusão, que muitas vezes era disfarsada em puritanismo partidário chinfrim, os candidatos saíram divididos em vários partidos diferentes e em várias candidaturas. Resultado? Apenas ajudaram a engordar votações de legendas que acabaram fracassando ou elegendo esquerdistas. Não elegeram ninguém porque foram burros/inocentes/ inexperientes/egocêntricos/ oportunistas/gananciosos. Cada um foi algo desse leque em menor ou maior escala. POSSIBILIDADES Uma das possibilidades, a mais difícil, era a de que todos optassem por um nome e fizessem campanha para ele. Dessa forma, é bem provável que este nome, mesmo isolado em qualquer partido, pudesse ter a maior votação e acabasse eleito. Hipoteticamente, Juvencio Jr (PRTB) tivesse tido apoio em massa de todos os que saíram candidatos, hoje seria vereador de São Luís. Para isso, bastava que tivesse metade dos votos obtidos por candidatos de direita. O candidato iria superar o primeiro colocado na legenda, Umbelino Jr. E o caso poderia ser repetido em outras situações. Outra possibilidade seria que todos optassem pelo mesmo partido. Devido ao coeficiente eleitoral (número mínimo que cada partido deveria alcançar para eleger um vereador), cada legenda tinha como meta 15 mil votos para que tivesse, pelo menos, um representante na Câmara Municipal. O único partido assumidamente alinhado a pautas de direita que lançou candidatos em São Luís foi o partido NOVO. Mesmo tendo direito a lançar 45 candidatos, a legenda teve apenas 9 pessoas disputando as eleições. Juntas elas alcançaram 4.004 votos. Os mais votados foram José Anderson Abreu Rocha (984 votos) e Markus Trinta (818 votos). Caso os outros 7 candidatos de direita melhor votados, que se dividiram em outros partidos, tivessem optado por candidaturas pelo NOVO, a legenda hoje teria um vereador na Câmara Municipal. Juntos eles alcançaram 7.532 votos. Somados aos 4.004 votos do NOVO, chegariam a 11.536 votos. Dez votos mais do que o PSD, que elegeu a advogada Karla Sarney na última vaga. Outra coisa: o PSD lançou 25 candidatos. Com o “aporte” dos demais candidatos de direita, o NOVO teria lançado apenas 16. Se “completasse” a lista com mais 9 nomes, muito provavelmente iria aumentar a vantagem. O DILEMA DE 2022/2024 Em 2022 a “chamada direita” maranhense irá ter mais uma chance de eleger o primeiro parlamentar orgânico. As estratégias são simples: todos na mesma legenda (PRTB ou NOVO) ou todos pelos mesmos nomes (deputado estadual e deputado federal). Caso contrário, continuarão engordando legenda para outros.
Joaquim Haickel assumirá SECOM na gestão de Eduardo Braide
Eduardo Braide (Podemos), anunciou nesta terça (29), mais três nomes que irão compor a sua gestão. Os titulares comandarão o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM); a Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV); e a Secretaria de Comunicação (SECOM). Perfil dos secretários Nádia Quinzeiro – Advogada. É pós-graduada em Ciências Jurídico-Políticas e em Direito do Trabalho e Previdenciário. Mestranda em Ciência Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense. Certificada pela AMBIMA com CPA-10. C rsada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no qual exerceu as funções de Chefe de Gestão de Pessoas e de Gerente Executiva. Atualmente é presidente do Instituto de Previdência de São José de Ribamar. Atua na área de consultoria em Regimes Próprios de Previdência. Enéas Fernandes – Advogado. Com experiência em assessoria jurídica municipal e eleitoral. Trabalhou como assessor no Núcleo Estadual de Programas Especiais (NEPE). Joaquim Haickel – Advogado, escritor e cineasta. Foi Deputado Estadual, Deputado Federal Constituinte. Exerceu os cargos de secretário estadual de Assuntos Políticos, de Educação e de Esportes.
Redução de mensalidades escolares no Maranhão durante pandemia é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a lei aprovada por deputados estaduais maranhenses estabeleceu desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da Covid-19. A Lei 088/20 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em 27 de abril e sancionada pelo governador Flávio Dino no dia 14 de maio. A lei estabelece descontos de 10% a 30% no valor das mensalidades de instituições de ensino privadas no estado, durante a pandemia do novo coronavírus. Na decisão do STF, por maioria de votos, tomada na sessão virtual finalizada em 18/12, foram julgadas procedentes três Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 6423, 6435 e 6575) ajuizadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Nas ADIs 6423 e 6575, de relatoria do ministro Edson Fachin, a Confenen questionava, respectivamente, a Lei estadual 17.208/2020 do Ceará e a Lei 14.279/2020 da Bahia. Já na ADI 6435, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a entidade contestava a Lei estadual 11.259/2020 do Maranhão, com a redação dada pela Lei estadual 11.299/2020. Direito Civil No julgamento dos três processos, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem as normas violam a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil. O ministro explicou que, ao estabelecerem uma redução geral dos preços fixados nos contratos para os serviços educacionais, as leis alteraram, de forma geral e abstrata, o conteúdo dos negócios jurídicos, o que as caracteriza como normas de Direito Civil. Segundo o ministro, a competência concorrente dos estados para legislar sobre direito do consumidor se restringe a normas sobre a responsabilidade por dano ao consumidor (artigo 24, inciso VIII, da Constituição) e não se confunde com a competência legislativa geral sobre direito do consumidor, exercida de forma efetiva pela União, por meio da edição, essencialmente, do Código de Defesa do Consumidor. Ainda de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, os efeitos da pandemia sobre os negócios jurídicos privados, inclusive decorrentes de relações de consumo, foram tratados pela Lei federal 14.010/2020. Ao estabelecer o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) para o período, a norma reduziu o espaço de competência complementar dos estados para legislar e não contém previsão geral de modificação dos contratos de prestação de serviços educacionais.
Há uma “cultura do feminicídio” no Brasil?
