Procon-MA assume papel de órgão mais picareta do Maranhão
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), dirigido pela advogada Karen Barros, assumiu-se como um órgão de propaganda política mequetrefe que abdicou de defender os direitos dos consumidores no estado. A empresa decidiu simplesmente abafar os casos de falta d’água em vários bairros da capita, quedas seguidas na Operadora Vivo, diminuição da qualidade em transportes de aplicativos e mais uma série de problemas do dia-a-dia da para processar, vejam só, o Facebook. Sob o comando de Karen Barros, o Procon tem se notabilizado por medidas esdrúxulas como a fiscalização de propaganda de motéis. As atitudes de Karen Barros podem encontrar explicação no fato de que ela é esposa do circense deputado estadual Duarte Jr (que semanas atrás trepou em uma árvore para salvar um gatinho e divulgou a ação como ato de heroísmo). A figura de Duarte Jr, aliás, é frequente na empresa e tem sido encarada por muitos como uso indevido da publicidade da instituição. Aliás, Duarte responde processo no Superior Tribunal Eleitoral e pode ser cassado por uso indevido da entidade já nas eleições de 2018. Segundo Karen Barros, as pessoas foram prejudicadas com o apagão no Facebook. “As pessoas foram impactadas por essas falhas, por isso, notificamos essas plataformas para que prestem esclarecimentos e apresentem as medidas que foram tomadas para solucionar o problema”, disse. E a Caema, presidente? Não prejudica a vida de ninguém com o serviço que (não) presta? E a Vivo, presidente? Não prejudica as pessoas com suas seguidas quedas de sinal? E a Equatorial, presidente? Não prejudica o maranhense ao desrespeitá-lo? Aliás, sobre a operadora Vivo cabe uma ressalva: somadas todas as quedas de sinal acontecidas em São Luís nos últimos meses, o número de horas de paralisação supera INIFITAMENTE o período em que as plataformas do Facebook ficaram fora do ar. E o Procon? Nada. O Procon está muito ocupado fiscalizando propaganda de motel e querendo explicação de Mark Zuckerberg.
DEM e PSL aprovam fusão e criam maior partido do país
O Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL) oficializaram ontem (6) a decisão de se fundirem em um só partido que se chamará União Brasil. O partido já nasce como a força mais poderosa no congresso nacional. O PSL tem a maior bancada da Câmara Federal, com 54 deputados. No Senado, o partido tem dois representantes. O Democratas tem 28 deputados, a 11ª maior bancada. No Senado, conta com seis representantes, além do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Com a fusão, além de garantir maioria absoluta na Câmara, o partido deve tornar-se uma das maiores forças no Senado. A movimentação foi confirmada pelas duas legendas após convenções partidárias. O União Brasil, no entanto, ainda depende de aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora não haja uma posição definida, o novo partido trabalha com a possibilidade de lançar um candidato à Presidência da República em 2022. “O que vamos discutir no momento oportuno é se vamos ter uma candidatura do próprio partido ou uma candidatura de um partido que se aglutine a nós. Em breve, depois de estarmos juntos, vamos começar a discutir um nome comum”, declarou Luciano Bivar, presidente do PSL. Bivar concedeu coletiva à imprensa junto com ACM Neto, presidente do DEM. A expectativa dos dois dirigentes é que o TSE leve de dois a três meses para chancelar o nascimento oficial da nova sigla.
Alexandre de Moraes rasga Constituição e anula direitos de jornalistas
O inciso XIV do artigo 5º da Constituição Federal é expresso ao afirmar que é “assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Ao longo das últimas décadas o direito ao sigilo de fonte era, pelo menos até agora, o único direito assegurado a jornalistas brasileiros. Nesta semana o ministro do Supremo Tribunal Federal simplesmente passou por cima do que diz a Carta Magna e permitiu que uma fonte jornalística tivesse sua identidade exposta publicamente. O caso em questão diz respeito à exposição de Tatiana Garcia Bressan, ex-funcionária do ministro Ricardo Lewandowski. Tatiana mantinha conversas com o jornalista Allan dos Santos entre julho de 2017 e janeiro de 2019. A relação entre jornalista e fonte foi vazada pelo jornal Folha de São Paulo, que divulgou troca de mensagens de celular. Ocorre que a própria Folha de São Paulo afirma que obteve dados sigilosos do inquérito comandado por Moraes. as trocas de mensagens entre Allan e Tatiana foram colhidos pela Polícia Federal por meio da quebra de sigilo telefônico. Após a divulgação da reportagem, Moraes ordenou que Tatiana Garcia Bressan seja ouvida pela Polícia Federal. As ações de Alexandre de Moraes são um ataque direto, não só à Constituição, mas também ao jornalismo nacional. Em seu artigo 8º o Código de Ética dos jornalistas ao afirmar que “Sempre que considerar correto e necessário, o jornalista resguardará a origem e a identidade de suas fontes de informação”. Allan dos Santos disse que vai denunciar o ministro Alexandre de Moraes às organizações de jornalismo por violar o direito ao sigilo de fonte.
Com Bolsonaro, PF faz maior apreensão de cocaína da história do Rio de Janeiro
A Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta terça-feira (5), cinco toneladas de cocaína no porto do Rio de Janeiro. Trata-se de um recorde histórico de apreensão da droga no estado. Agentes da PF, com apoio da Receita Federal, encontraram primeiro 4,3 toneladas de cocaína em contêineres, que tinham como destino o país de Moçambique, na África. A droga estava escondida dentro de caixas de sabão em pó. No momento em que os policiais estavam descarregando o primeiro contêiner, outra equipe da PF e da Receita localizaram mais um contêiner com mais aproximadamente 700 kg de cocaína acondicionadas em caixas de sabão em pó. A apreensão foi feita por policiais federais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e da Missão Redentor e auditores da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp), da Receita Federal no Rio.
Crise energética mostra fragilidade de era da energia limpa
A escassez que abala os mercados de gás natural e eletricidade do Reino Unido à China coincide com a retomada da demanda após as restrições da pandemia. Mas o planeta tem enfrentado mercados de energia voláteis e escassez de oferta há décadas. A diferença agora é que as economias mais ricas também implementam uma das mais ambiciosas reformas de seus sistemas desde o início da era da eletricidade, sem uma maneira fácil de armazenar a energia gerada por fontes renováveis. A transição para uma energia mais limpa tem como objetivo tornar esses sistemas mais resilientes, e não menos. Mas a mudança real levará décadas, durante as quais o mundo ainda dependerá dos combustíveis fósseis, mesmo com os principais produtores alterando drasticamente suas estratégias de produção.PUBLICIDADE “É uma mensagem de advertência sobre o quão complexa será a transição energética”, disse Daniel Yergin, um dos principais analistas de energia e autor do livro “The New Map: Energy, Climate and the Clash of Nations”. No meio desta mudança fundamental, o sistema de energia mundial tornou-se notavelmente mais frágil e mais propenso a choques. Volatilidade A turbulência na Europa é um exemplo. Após um inverno mais frio do que o normal que esgotou os estoques de gás natural, os preços do gás e da eletricidade dispararam, já que a demanda das economias em recuperação cresceu rápido demais para que os suprimentos conseguissem acompanhar. Algo semelhante provavelmente teria acontecido se a Covid-19 tivesse surgido há 20 anos. Mas agora, Reino Unido e o continente europeu contam com uma combinação muito diferente de fontes de energia. O carvão foi reduzido drasticamente, sendo substituído em muitos casos por um gás de combustão mais limpa. Mas o aumento da demanda global este ano encolheu a oferta de gás. Ao mesmo tempo, duas outras fontes de energia – vento e água – tiveram produção abaixo do normal, com velocidades dos ventos mais lentas e poucas chuvas em países como a Noruega. Em outras palavras: um mercado global de gás sob pressão elevou os preços da eletricidade para níveis recordes, e a transição amplificou o problema. A crise que atinge a Europa é um sinal dos tipos de choque que podem abalar mais partes do planeta. Mesmo com as energias solar e eólica cada vez mais abundantes e baratas, muitos países ainda dependerão, durante décadas, do gás natural e de outros combustíveis fósseis como reserva. No entanto, o interesse de investidores e de empresas em aumentar a produção desse tipo de combustível está diminuindo. Essa é uma boa receita para a volatilidade , escreveu Nikos Tsafos, do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, em análise recente. “Estamos definitivamente migrando para um sistema que é mais vulnerável”, disse Tsafos, presidente do núcleo James R. Schlesinger para energia e geopolítica do centro, em entrevista. A própria transição – imperativa para o planeta – não causou o aperto. Mas qualquer sistema grande e complexo pode se tornar mais frágil quando passa por grandes mudanças.
Aluísio anuncia investimentos e benefícios em cidades do interior
O deputado federal Aluísio Mendes (PSC) visitou nos últimos dias as cidades de Santa Helena, Governador Nunes Freire e Cururupu. Na agenda, uma série de entregas de benefícios para a população de anúncios de investimentos. Nos últimos anos o deputado tem se destacado como um dos mais atuantes no interior do estado. Sempre correto e de reputação ilibada, Aluísio também garante o bom uso dos recursos públicos. Em Santa Helena, cidade governada pelo prefeito Zezildo, o deputado participou da entrega de viaturas para a superintendência de trânsito. “Era uma demanda antiga da prefeitura”, disse o prefeito. Além de entregar uma viatura e anunciar outra, também foi entregue uma retroescavadeira, uma ambulância. O deputado e o prefeito anunciaram a construção 334 casas em parceria com o Incra e anunciada a entrega de 6 mil cestas básicas que devem ser entregues ainda neste ano. O prefeito Zezildo ainda agradeceu ao deputado por ter destinado ao município, em 2021, R$ 3.5 milhões para saúde e mais R$ 1 milhão para construção de estradas. Já em Governador Nunes Freire, o deputado participou da entrega de uma carregadeira e o anúncio da construção de 400 casas do Incra. Futuramente a cidade deve receber uma ambulância e duas viaturas. Em recursos o deputado já conseguiu destinar R$ 2 milhões para saúde e mais R$ 3 milhões para estradas. Em Cururupu, o deputado Aluísio Mendes participou do aniversário da cidade. E mais uma vez realizou entregas e anunciou investimentos. Ao lado do prefeito Aldo, foram anunciadas 400 casas populares. Assim como em Governador Nunes Freire e Santa Helena, o parlamentar também prestou contas de R$ 2 milhões para a saúde pública no município e mais R$ 1 milhão para estradas vicinais e mais R$ 1 milhão para calçamento. RÁDIOS COMUNITÁRIAS Além da ajuda aos municípios, Aluísio também tem se destacado na atuação na Câmara dos Deputados. Nesta terça (5) foi aprovado o Projeto de Lei 2750/20, que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. A proposta será enviada ao Senado. Aluisio Mendes (PSC-MA) ressaltou que a intenção é ajudar a população a obter informações sobre as medidas de contenção e prevenção contra a Covid-19, principalmente em municípios menores.
Empresas de Josimar de Maranhãozinho são alvo de megaoperação
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades. A ação mira supostas fraudes em licitações que beneficiariam o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). Os desvios, de acordo com o MP, chegariam à casa dos R$ 159 milhões, entre 2014 e 2018. Mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará. Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos. INVESTIGAÇÃO A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37 originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados. Compôs o quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda os investigados Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal e Irismar Cunha Rodrigues. Eles também são sócios de outra empresa, Construtora Madry que, embora não tenha contratado com nenhum Município, recebeu valores de outras empresas vencedoras de certames licitatórios. ORIGEM DO NOME: A Operação Maranhão Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província romana da Hispânia até a do Egito. No presente contexto, a tendência de dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam ao mesmo grupo político.
Câmara facilita funcionamento de rádios comunitárias na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 2750/20, que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que prevê a prorrogação da licença temporária enquanto estiverem em uso medidas de contenção da pandemia de Covid-19 por meio de procedimento sumário, com dispensa de documentações, do pagamento de taxas, multas ou tributos. O autor do projeto, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), ressalta que a intenção é ajudar a população a obter informações sobre as medidas de contenção e prevenção contra a Covid-19, principalmente em municípios menores. Durante o período da licença temporária, o projeto suspende as multas e a pena de revogação da autorização. Essa suspensão, no entanto, não valerá para as penalidades motivadas por produção de interferência indesejável em serviços que se utilizem de ondas de rádio como suporte para a prestação de serviços públicos essenciais. Termo de compromissoEm substituição a exigências feitas na Lei 9.612/98, que regula o tema, deverá ser assinado termo de compromisso de seu atendimento pelo responsável ou titular da entidade autorizada. Entre as obrigações previstas na lei estão princípios de promoção de atividades artísticas e jornalísticas na comunidade e não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias. O termo de compromisso dispensará também a observância de pré-requisitos, como o fato de a associação beneficiada com a autorização instituir um conselho comunitário com representantes de entidades da comunidade local e possuir viabilidade técnica. Publicidade pagaO texto aprovado também permite a essas emissoras veicularem publicidade institucional remunerada sobre medidas de contenção da pandemia de Covid-19 enquanto persistir o prazo de validade das regras transitórias da futura lei. Essas propagandas serão limitadas a 6 minutos por hora de programação. Ao incluir essa permissão, constante de emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS), o relator, Paulo Magalhães, ressaltou que isso ajudará na “sustentabilidade econômica das rádios comunitárias no período da pandemia e ampliará o acesso da população a informações sobre a prevenção contra o coronavírus”. Pontos rejeitadosNa votação em Plenário, foram rejeitados os seguintes destaques e emendas: – emenda do deputado Bohn Gass pretendia resolver problemas de interpretação sobre conflito de sinais que dificultam a recepção de sinais de rádios em localidades limítrofes; – destaque do Psol pretendia evitar a dispensa do pagamento de multas, taxas e tributos na renovação permitida; – emenda do deputado Bohn Gass pretendia limitar a validade da licença temporária, após um ano, ao tempo decorrido até o Ministério da Saúde declarar a imunização de 80% da população contra a Covid-19; – destaque do PCdoB pretendia retirar do texto a suspensão da cobrança de multas e da aplicação da penalidade de revogação da autorização.
