César Pires já propôs passaporte vacinal, mas PL foi rejeitado
O deputado César Pires (PV) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão, em abril do ano passado, o Projeto de Lei 219/2021, que tornava obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o novo coronavírus. No entanto, a matéria não foi aprovada pela CCJ, que na época seguiu o voto do relator, deputado Rafael Leitoa, líder do governo. Na análise do PL 219/2021, o relator Rafael Leitoa concluiu que a matéria era inconstitucional por extrapolar os parâmetros federais e violar o princípio da separação dos poderes. Logo, para a Comissão de Constituição e Justiça, não seria competência de um parlamentar propor a obrigatoriedade do comprovante de vacinação. “Não cabe, no momento, opiniões pessoais motivadas por ideologias e achismos, é hora de se ouvir e seguir a opinião científica e fundamentada daqueles que têm conhecimento para reverter a situação catastrófica em que o mundo se encontra. Só a vacinação pode reverter a pandemia e esse é o desejo de todos”, disse o deputado César Pires, na justificativa do projeto de lei. Atualmente tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei semelhante, de autoria do presidente da Casa, Othelino Neto, que pretende tornar o passaporte vacinal como exigência para se ter acesso a restaurantes, bares, shows etc. “Se ano passado foi esse o entendimento do relator, mantido pelos demais membros da CCJ, entendo que vão prevalecer os mesmos critérios para a análise de qualquer outro projeto de lei que também proponha a obrigatoriedade do comprovante vacinal. Na época, tentamos nos antecipar, mas a CCJ barrou nossa iniciativa que visava preservar vidas”, concluiu César Pires.
Dino reafirma escolha por Carlos Brandão e contraria Lula
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), reafirmou, nesta quarta (18), que Carlos Brandão (PSDB) é o seu escolhido para disputar o cargo rumo ao Palácio dos Leões. “Como eu manifestei na última oportunidade, eu tenho uma posição muito clara, muito nítida de apoio a pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão”, assegurou. Em passagem pelo município de Imperatriz, Dino afirmou que no fim deste mês ocorrerá um entendimento por parte dos demais partidos e a vontade da maioria prevalecerá. Em contrapartida, o ex-presidente Lula (PT) descartou a possibilidade de apoiar o projeto eleitoral de Carlos Brandão rumo ao Governo do Maranhão (PSDB). “Nós defendemos a candidatura do Flávio Dino. Agora o companheiro Flávio Dino tem um candidato dele, que é o vice, que é do PSDB. Ele sabe que é difícil a gente apoiar o PSDB”, declarou o ex-presidente. “[…] Então eles vão ter que se acertar lá para facilitar a nossa vida”, afirmou o líder petista, sinalizando a dificuldade de firmar aliança política com o partido tucano. O PT e PSDB são rivais históricos no cenário político nacional.
Sergio Moro pode mudar do Podemos para o União Brasil
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, pode mudar de legenda e migrar para o União Brasil (partido criado a partir da fusão entre PSL e DEM que detém a maior bancada na Câmara e o maior fundo eleitoral do país). A responsável pelas negociações sobre a eventual mudança de Moro é a parlamentar e presidente do Podemos. Com a migração, União Brasil ofereceria a vaga de vice na chapa à Renata Abreu, mas de acordo com a deputada, as tratativas ainda estão em fase inicial. “Parlamentares do União Brasil pediram para avaliarmos esta possibilidade de o Moro migrar para o partido, mas não temos nada concreto”, afirmou a deputada Renata Abreu (SP). Sergio Moro confessou sua proximidade com o União Brasil e revelou estar dialogando com alguns partidos. “A gente precisa começar a dialogar, falar sobre o projeto. Isso envolve, sim, fazer alianças […] Infelizmente, os partidos no Brasil não são aquela fortaleza, não têm aquela tradição, têm muita mutabilidade. Mas dentro de todos os partidos há gente que apoia o nosso projeto”, afirmou o ex-ministro em entrevista recente. Pouco mais de dois meses, algumas correntes internas do Podemos vêm abandonando o projeto político do ex-juiz e declarando apoio ao presidente Jair Bolsonaro ou ao Lula.
Secretário nacional de Defesa Civil virá ao Maranhão
O coronel Alexandre Lucas Alves, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, agendou uma visita ao Maranhão para a próxima terça (25) devido ao cenário das fortes chuvas no estado que ocasionaram inundações em diversas cidades, superando o índice pluviométrico em mais de 20% em relação ao mesmo período do ano passado. Em Brasília, durante diálogo com autoridades maranhenses, tais como o vice governador Carlos Brandão e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto, as informações fornecidas são de que alguns pontos monitorados já apresentam recessão. Também foram indicadas medidas tomadas pelo Governo do Estado para garantir que as famílias afetadas recebam todos os cuidados necessários. Entre as ações estão a drenagem de riachos para que a água possa escoar, além de observação do manuseio da liberação da água e outras medidas como vistoria in loco e reuniões com um grupo de trabalho, formado pelas secretarias e órgãos do Governo, bem como técnicos da Fapema, Imesc e UEMA.
Simplício mostra o caminho para geração de investimentos
O secretário estadual de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, segue batendo na tecla da importância da aprovação do novo Plano Diretor de São Luís como forma de promover o desenvolvimento da capital. Pré-candidato ao Governo pelo Solidariedade, o titular da SEINC aponta o mecanismo como o caminho para a geração de novos investimentos e empregos. A estruturação do Plano Diretor – que existe desde 1975, foi ajustado em 1992 para atender o adensamento dos vazios urbanos e, outra vez em 2006, dessa vez com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da cidade – não assumiu a devida relevância. Devido a imensa quantidade de artigos presentes, a última proposta do Plano Diretor, ainda em meados de 2018, segue uma tendência burocratizante da política urbana. Com isso, os projetos enfrentam entraves institucionais e regulatórios, e acabam por não lograr êxito na sua execução. Dessa forma, todos os planos diretores de São Luís insistem em não identificar os reais problemas que a capital ludovicense enfrenta. Inclusive, a Lei de Zoneamento (que serve para regular o uso e a ocupação do solo da cidade) não é atualizada desde 1992 e essa desvinculação dela com o Plano Diretor torna este problema ainda mais emblemático. A proposta do novo Plano Diretor de São Luís está com o Executivo Municipal, cuja expectativa é de que seja votada no plenário da Câmara dos Vereadores ainda neste primeiro trimestre. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por Simplicio Araújo (@simplicioaraujo)
Inclusão de eventos religiosos tramitam na Câmara de São Luís
Os vereadores Álvaro Pires (PMN) e Ribeiro Neto (PMN) elaboraram projetos de lei, que já tramitam na Câmara, visando inserir cerimônias religiosas no calendário oficial da cidade de São Luís. O parlamentar Ribeiro Neto é autor do PL n.º 325/21 que busca inserir o “Festejo da Igreja Nossa Senhora de Belém Igaraú” no calendário oficial da capital. De acordo com a proposição, o evento será comemorado anualmente no último domingo do mês de janeiro. “Há mais de 200 anos a comunidade de Igaraú, localizada na zona rural de São Luís, carrega consigo uma cultura deixada por seus antepassados. Hoje já estamos na 6ª geração que aborda essa cultura. Registro o fato que a santa encontrada foi intitulada como Nossa Senhora de Belém e que ela se tornou a padroeira da comunidade Igaraú”, disse o vereador, que fez um resgate histórico mencionando três índios que habitavam a localidade, encontraram uma santa em uma grande pedra e, após isso, construíram uma capela para ela. No Projeto de Lei, também é explicado que o local em que a santa foi encontrada se tornou um lugar de cura de doenças e o período que o evento ocorre. “Todos os anos, em janeiro, é realizada a festa em honra à Nossa Senhora de Belém naquela comunidade. No dia 1º de janeiro realizamos o retiro à Pedra Grande. No penúltimo domingo do mesmo mês realizamos o levantamento do mastro em frente à igreja católica da comunidade, mas a festa da padroeira termina no 1º domingo de fevereiro na Pedra Grande. Durante todo o mês, são realizadas ladainhas, missas e celebrações na igreja de Nossa Senhora de Belém”, acrescentou. Ribeiro Neto. Já o vereador Álvaro Pires é autor do PL n.º 321/21 que visa inserir “A Madrugada da Bênção”, no último sábado do mês de julho, no calendário oficial da capital maranhense. No documento, o parlamentar esclarece. “O Ministério Fogo Santo realiza há mais de 10 anos, em São Luís, a maior vigília do estado do Maranhão, nomeada de ‘A Madrugada da Benção’. Mais de 20 mil pessoas se reúnem na área externa do estádio Governador João Castelo Ribeiro Gonçalves para glorificar e exaltar o nome do Senhor. O evento já é uma referência no calendário do Maranhão e vários cristãos evangélicos de muitas denominações aguardam ansiosamente a data da grande vigília”, explicou.
Álvaro Pires pede força-tarefa contra muriçocas em São Luís
O vereador Álvaro Pires (PMN) apresentou um requerimento de urgência na Câmara Municipal de São Luís, para que a Prefeitura da capital, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), crie uma Força Tarefa com serviços de veículos Fumacê em várias comunidades da ilha. Conforme o vereador, moradores de regiões próximas a rios e canais de manguezais não estão aguentando os insetos em várias comunidades da capital, cujas reclamações ocorrem quase que diariamente e não são atendidos. “Venho mais uma vez alertar e solicitar à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Saúde e controle de endemias, o retorno imediato dos veículos Fumacê nas comunidades de São Luís, principalmente àquelas que estão em regiões de rios e manguezais em nossa Capital”, afirmou o vereador Álvaro Pires. De acordo com alguns moradores de diversas regiões de São Luís, nunca mais se observou os serviços de Fumacê nas comunidades e neste momento de pandemia, as epidemias de dengue, zika e chikungunya podem facilmente fugir do controle devido a propagação de mosquitos e pernilongos nas comunidades.
Ministro dá 10 dias para PF ouvir Bolsonaro sobre ataque hacker
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta terça (18), que a Polícia Federal tem até 28 de janeiro para ouvir o presidente da República sobre vazamento de dados. Em agosto de 2021, Jair Bolsonaro divulgou nas redes sociais o link com a íntegra de um inquérito da PF. O procedimento investiga um ataque hacker ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral, em 2018, que violou as urnas eletrônicas. De acordo com os investigadores da PF, os criminosos adquiriram o código-fonte das máquinas. Intimado a prestar depoimento presencial, Bolsonaro terá de dar esclarecimentos.
