TCE edita medidas que suspende atendimento presencial
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão editou medidas temporárias de prevenção, devido ao aumento de casos de propagação da Covid-19, variante ômicron e do surto de Influenza (H3N2). O atendimento presencial fica suspenso até o dia 25 de fevereiro de 2022 a visitação pública às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, além do atendimento presencial que possa ser fornecido através do meio eletrônico e/ou telefônico. Também ficam suspensas o uso das dependências de ensino da Escola Superior de Controle Externo.
Crianças são vacinadas com imunizantes vencidos para adultos
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, nessa segunda (17), que o Ministério Público Federal (MPF) está investigando as razões pelas quais cerca de 40 crianças foram vacinadas contra a covid-19 com imunizante de adulto, e fora da validade, no município de Lucena (PB). “Naturalmente que nós não queremos aqui buscar punição de ninguém, mas claro que precisa ser averiguado para que fatos como esse não voltem a acontecer. Já foi instaurado um processo administrativo para apurar as responsabilidades. O Ministério Público Federal acompanha o caso”, explicou. Queiroga afirmou que estava no estado para outras agendas quando tomou conhecimento do fato. O ministro disse que já visitou o município de Lucena, onde foram aplicadas as doses, e conversou com o prefeito e as autoridades de saúde da cidade. As doses pediátrica e para adultos da Pfizer se diferem, pela cor dos frascos, visto que para as crianças, é laranja, enquanto as aplicadas nos maiores de idade é roxo. Sobre a aplicação da CoronaVac pediátrica, o ministro Marcelo Queiroga disse que, se houver a a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o imunizante do Instituto Butantan pode ser incluída no Plano Nacional de Imunização (PNI). “A questão da audiência pública foi justamente para ampliar a discussão sobre um tema que é sensível. Uma vez havendo aprovação da Anvisa, o ministério vai analisar o inteiro teor dessa aprovação para que essa ou qualquer outra vacina que seja aprovada para qualquer faixa etária seja disponibilizada para população”, explicou. A Secretaria de Saúde da Paraíba informou que as crianças que tiveram doses recebidas apresentaram reações leves, como febre e dor no local da injeção.
Delegada e investigador de polícia civil são presos na capital
Uma delegada e um investigador da Polícia Civil (PC-MA) foram presos, nesta segunda (17), suspeitos de favorecerem um esquema de jogos de azar em bairros de São Luís. A delegada se trata de Sara Bonfim, titular do 13º Distrito, do Cohatrac, em São Luís. A servidora foi apreendida no fim da tarde de ontem (17) pela Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor). Até o momento o investigador segue não identificado. A ação se deu baseada em mandados de prisão temporária, cujos mandados foram expedidos pela Vara da Central de Inquéritos da Comarca de São Luís. A Polícia Civil divulgou nota à imprensa: A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), informa que na tarde desta segunda-feira (17), deu cumprimento a mandados de busca, apreensão e de prisão temporária em desfavor de dois servidores policiais civis que estão sendo investigados pelo possível cometimento de diversas práticas ilícitas atreladas, de forma geral, à exploração ilegal de jogos de azar em diversos bairros desta Capital. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) divulgou que a operação segue em sigilo para tentar identificar outros suspeitos.
Ana Paula Lobato toma posse em Pinheiro em caráter interino
A enfermeira Ana Paula Lobato tomou posse como prefeita de Pinheiro, nessa segunda (17), em caráter interino, devido ao afastamento do prefeito Luciano Genésio. Ela é a primeira mulher a comandar o município e foi empossada pelo presidente da Câmara, vereador Elizeu de Tantan. Ana Paula, que também é esposa do deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, assumiu o comando da Prefeitura anunciando o seu primeiro decreto, cujas normas tratam sobre as novas medidas sanitárias que passam a valer na cidade a partir hoje (18). “Voltaram a aumentar os casos de COVID-19 e outras síndromes gripais, gerando novamente pressão sobre a rede pública de saúde”, disse a prefeita ao anunciar o reforço de ações nas unidades hospitalares da rede municipal, ressaltando que, no período em que estiver à frente da prefeitura, estará dedicada aos cuidados do município de Pinheiro, junto com o secretariado e demais servidores neste momento de dificuldade com o sistema de saúde por conta do aumento dos casos do novo coronavírus e síndromes gripais. A posse de Ana Paula contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto. Na oportunidade, ele parabenizou a prefeita e disse que irá continuar encaminhando emendas parlamentares, indicações e outros benefícios para a cidade de Pinheiro. Em seu discurso, Ana Paula demonstrou lealdade ao prefeito afastado Luciano Genésio e alegou aguardar que ele possa retornar, brevemente, à Prefeitura após se defender junto à Justica. “Registro, com ênfase, que esta não é a forma que eu gostaria de exercer interinamente o mandato de prefeita da minha querida Pinheiro. Espero que o companheiro Luciano, após se defender junto à justiça, consiga com brevidade reassumir a prefeitura”, afirmou. Operação da PF A Operação Irmandade foi deflagrada pela Polícia Federal, na última quarta (12), com o objetivo de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no Município de Pinheiro. Segundo a investigação, o prefeito de Pinheiro tinha ligação com empresas citadas e, por conta disso, foi afastado da função. Luciano Genésio recorreu da liminar que o afastou do cargo de prefeito e já formulou sua defesa alegando inocência através do não recebimento de dinheiro e apontando a origem do valor.
Mais de 60% dos leitos de UTI estão ocupados na Grande Ilha
A Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SES/MA) informou no último boletim epidemiológico divulgada na noite dessa segunda (17) que o 67,74% dos leitos de UTI estão ocupadas na Grande Ilha e a taxa de ocupação dos leitos clínicos exclusivos para a Covid-19 está em 62,73%. O Maranhão atingiu a marca de 374.563 casos de Covid-19, sendo 10.422 óbitos. A SES/MA também informou que nas últimas 24 horas, nenhum óbito foi registrado. Atualmente 3.342 pessoas estão cumprindo o isolamento domiciliar, 139 internadas em enfermarias e 122 nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Síndromes gripais leves Nesta terça (18), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai retomar os ambulatórios de Síndromes Gripais Leves em novos espaços para atendimento da população com sintomas leves na Grande Ilha. O início aconteceu na semana passada para descentralizar os atendimentos e diminuir a pressão sobre as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Portanto, nesta semana, de 18 a 21 de janeiro, os ambulatórios funcionarão das 8h às 16h, no bairro do Cruzeiro do Anil, na Escola Maria do Carmo Abreu da Silveira, localizada na Avenida São Sebastião, em São Luís. Em São José de Ribamar (Centro Educa Mais – Escola CAIC São Raimundo, na rua São Silvestre, nº 125, São Raimundo). Já na cidade da Raposa, o ambulatório, que funcionará na terça (18) e na quarta-feira (19), estará na Unidade Integrada Sarney Filho, na Estrada da Raposa.
Depois da crise, o que esperar da conta de luz e do abastecimento de energia em 2022
2021 ficou marcado como o ano de pior hidrologia em mais de nove décadas. Com pouca água chegando aos reservatórios das hidrelétricas brasileiras (que ainda representam cerca de 65% da geração de energia do país), o setor elétrico viu os custos de operação avançarem com força em face de medidas adotadas para evitar racionamento e apagões. Para o consumidor, o preço de acionar o interruptor disparou com a adoção progressiva de bandeiras tarifárias para pagar pelas fontes mais caras – com destaque para as termelétricas – que passaram a ser acionadas de modo amplo. Em 2021, a energia elétrica residencial ficou 21,21% mais cara, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Agora, a crise hídrica dá sinais de que ficou no passado, mas a conta de energia elétrica seguirá elevada ao menos até o final de abril. Esta certeza é resultado da bandeira escassez hídrica, que acresce R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos e permanecerá em vigor durante todo o primeiro quadrimestre de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A vigência foi estabelecida quando da sua criação, em agosto, de olho em auxiliar na recuperação dos reservatórios durante o período chuvoso. Mas os reflexos da crise não param aí. As heranças de 2021 Segundo a Aneel, a arrecadação decorrente da bandeira extraordinária é insuficiente para arcar com os custos reais da geração que foi necessária para dar conta do fornecimento e evitar desabastecimentos durante os meses de afluência desfavorável. O diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa, destaca que o déficit da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (CCRBT) é bilionário. A expectativa da empresa, especializada em tarifas de energia, é de que “os custos de responsabilidade da CCRBT não cobertos pelas receitas da conta passem dos R$ 17 bilhões, quando somados os saldos de cada processo tarifário de 2022”, ressalta Sousa. O montante corresponde aos valores pagos pelas distribuidoras, mas sem cobertura tarifária, ou seja, é um rombo que precisará ser coberto. Essas pontas soltas poderão fazer com que a fatura de eletricidade do brasileiro sofra reajuste de, em média, 19% no ano, puxado principalmente pelos efeitos da crise hídrica, com peso de 12 pontos percentuais. A estimativa da Aneel é de alta de 21,04%. A conta feita pela TR Soluções leva em consideração “todos os elementos do cálculo tarifário utilizados pela Aneel para definir as tarifas de cada distribuidora”, diz o representante da empresa. Além do citado déficit projetado para 2022, há também a inflação (utilizada para reajustar o preço dos contratos de compra de energia mantidos pelas distribuidoras e do custo do serviço de distribuição) e os encargos, principalmente a Conta de Desenvolvimento Energético. Sousa reforça que um regime mais típico de chuvas em 2022 não seria suficiente para devolver “normalidade” às faturas do setor, justamente porque a maior parte dos custos a serem cobrados dos consumidores em 2022 se referem a passivos de 2021. “A normalidade das condições hidrológicas pode amenizar os efeitos a serem percebidos em 2022, mas não eliminá-los, mesmo porque a inflação acumulada tende a pressionar as tarifas, independentemente do regime de chuvas”, completa. As altas são esperadas para as revisões tarifárias das distribuidoras, a serem autorizadas pela Aneel e nas quais será alocado todo esse custo adicional pela crise. Sobre esses reajustes vindouros, o analista de Energia e Saneamento Victor Burke, da XP, acredita, entretanto, que ainda é possível esperar por novos diferimentos a serem aplicados pela Aneel para diminuir o efeito percebido pelo consumidor e evitar que a conta chegue toda de uma vez. É o que está previsto, por exemplo, com a possibilidade de empréstimos às distribuidoras (confirmada em medida provisória), em pagamentos que serão feitos na tarifa, mas de modo “diluído”. “Não é nada novo, são heranças dos anos passados”, classifica Burke, rememorando também a chamada Conta-Covid, operação financeira idealizada para dar liquidez às distribuidoras e amenizar a tarifa aos consumidores em meio à crise sanitária provocada pela pandemia.
Hackers da Coreia do Norte roubaram milhões em criptomoedas
De acordo com um relatório da empresa de análise de blockchain Chainalysis, Hackers da Coreia do Norte (RPDC) roubaram quase US$ 400 milhões (R$ 2,2 bilhões) em ativos digitais no ano de 2021. Segundo o documento, divulgado na semana anterior, o ano passado foi um dos anos de maior sucesso já registrado para os cibercriminosos norte-coreanos. De 2020 a 2021, o número de ataques saltou de quatro para sete. Inclusive, o valor extraído dos hacks cresceu 40%. Com o intuito de desviarem os fundos para endereços ligados à RPDC, os hackers usaram técnicas de ações fraudulentas caracterizadas por tentativas de aquisição ilícita de dados pessoais de terceiros conhecida como “pishing”, programas de computadores desenvolvidos para infectar outros dispositivos (malware), além de engenharia social avançada. Para encobrir o crime, a RPDC deu início a um processo de lavagem de dinheiro. Conforme a Chainalysis, os hacks ocorridos no ano de 2021 foram conduzidos provavelmente pelo Grupo Lazarus.
TRE-MA exige comprovante vacinal para acesso às unidades
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão passou a exigir, a partir de hoje (17), a comprovação do esquema vacinal completo contra o novo coronavírus. A medida é valida em todas as dependências dos fóruns e cartórios eleitorais do Estado, envolvendo o ingresso de servidores, magistrados, colaboradores, estagiários, prestadores de serviços, terceirizados, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados e público em geral. A comprovação pode ser feita através do certificado de vacinas digital disponível na plataforma do Conecte SUS ou pelo comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido em nome do interessado no momento da imunização por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica. Aquelas pessoas que não possuem o esquema vacinal completo ou que possuem contraindicação à vacina para a Covid-19 devem mostrar documento comprobatório de realização de teste para rastreio da infecção pelo coronavírus com resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno, realizado em até 24h anteriores, ou laboratorial RT-PCR, realizado em até 72h anteriores. Os que possuem contraindicação à vacina, além do documento comprobatório, devem apresentar laudo médico comprovando restrição à imunização.
