Gutemberg propõe uso de energia solar em escolas e hospitais
O vereador Dr. Gutemberg (PSC) é autor de Projeto de Lei que trata do aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos em colégios e hospitais da rede pública municipal de São Luís. A PL n.º 347/21 foi encaminhada para as comissões de “Justiça” e “Orçamento” da Câmara Municipal de São Luís. De acordo com o documento, a implantação de painéis que convertem energia solar diretamente em energia elétrica nas escolas e hospitais da capital tem como principal finalidade reduzir gastos públicos. “A energia solar se renova diariamente e de forma permanente, sendo uma das mais expressivas fontes de energia no mundo. No Brasil, por conta da posição geográfica, houve o aumento de 70% na instalação de painéis solares. A utilização deles garante maior custo-benefício, bem como geração de energia limpa e renovável. Dessa forma, nas escolas, os alunos aprendem sobre consciência social e importância de preservar os recursos naturais; e, nos hospitais, diminui-se o consumo de energia elétrica e se consegue fazer economia”, explicou o parlamentar. Além de trazer economias significativas para a rede municipal hospitalar e de ensino, a utilização de placas fotovoltaicas em coberturas e telhados permite a liberação de recursos escassos para outras áreas e atividades de incremento da educação e da saúde.
TSE anuncia que 11 partidos terão tempo máximo de Rádio e TV
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a definição do tempo da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão para aqseleições deste ano. O documento divulgado nesta semana contém critérios de aplicação para repartir 305 minutos de veiculação assegurados aos 23 partidos que cumpriram os requisitos. O tempo pode ser utilizado em até 610 inserções durante o o primeiro semestre de 2022. As legendas com mais minutos serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos, com 20 minutos e 40 inserções cada. Para chegar a esse tempo, foram levados em consideração a quantidade de deputados federais eleitos em 2018, as eventuais retotalizações de eleições para a Câmara dos Deputados que tenham sido realizadas por decisão da Justiça Eleitoral; desconsideradas as trocas de partidos que tenham ocorrido; além dos efeitos das fusões e incorporações de partidos que tenham ocorrido nesse período. Para a distribuição do tempo de antena, foram consideradas a cláusula de desempenho nas Eleições Gerais de 2018, entre outros critérios.
Estados mantém congelamento de ICMS sobre combustíveis
Pressionados após anúncio do fim do congelamento do ICMS sobre combustíveis, os governadores voltaram atrás e decidiram pela manutenção do congelamento por mais 60 dias. Devido ao ano eleitoral, dentro do próprio grupo dos governadores foi iniciada uma discussão para reverter a decisão. Até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas Congresso, os Estados mantém congelamento e aguardam o Governo Federal e governadores chegarem a um entendimento para aprovar medidas que amorteçam os impactos da alta do petróleo e do dólar no preço dos combustíveis no país. Inclusive, o Governo Federal prepara uma PEC para conter o crescimento no preço dos combustíveis, cuja proposta prevê uma possibilidade de reduzir ou zerar tributos federais e estaduais sobre diesel e gás de cozinha, além da implementação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.
Robinho poderá cumprir sua pena por estupro no Brasil?
O jogador de futebol Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove de anos de prisão por ter praticado o crime de estupro contra uma imigrante albanesa. O crime ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate em Milão, e a decisão final foi proferida pela corte italiana em 19 de janeiro de 2022. Robinho está no Brasil desde outubro de 2020, e a primeira pergunta que surge é a seguinte: o jogador poderia ser extraditado para a Itália para cumprir sua pena? Quem fornece essa resposta é a própria Constituição Federal ao afirmar, em seu artigo 5º, inciso LI, que brasileiros natos não podem ser extraditados. Assim, outro questionamento se forma: Robinho poderia então cumprir a pena no Brasil? E a resposta é sim. A pena aplicada pela Justiça italiana poderia sim ser cumprida no nosso país. Isso se dá primeiramente porque Brasil e Itália são subscritores de Acordos de Cooperação, onde um país se compromete a cooperar com o outro no que se refere à captura de criminosos; fornecimento de provas para investigações – como informações bancárias, telefônicas e telemáticas, por exemplo –; e também para viabilizar o cumprimento de penas por nacionais condenados no outro país. Assim, caberá à Justiça italiana solicitar por vias diplomáticas – através do nosso Ministério da Justiça – que o Brasil se encarregue de dar efetividade à condenação imposta pela Itália. Para que a execução da pena seja implementada, ou seja, para que o condenado comece a cumprir a pena em nosso país, é necessário que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologue a sentença estrangeira; e essa homologação deverá observar alguns requisitos, tais como: se já houve trânsito em julgado no país estrangeiro (ou seja, se não cabe mais nenhum recurso contra a sentença condenatória); se o crime pelo qual o brasileiro foi condenado também é tipificado no Brasil – e, no presente caso, o estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal; e se a pena não foi integralmente cumprida no país estrangeiro, para evitar a ocorrência da dupla punição, o chamado “bis in idem”. Cumpridos os referidos requisitos, o STJ poderá homologar a sentença italiana, e determinar que um magistrado determine o início do cumprimento da pena em nosso território. Embora no Brasil existam quatro instâncias processuais – e isso ocorre somente no nosso país – não significa que a defesa do Robinho poderia recorrer novamente aqui, pois tendo sido respeitado o devido processo penal pela Justiça italiana, não é possível uma reanálise do feito pela nossa Justiça, sob pena de ocorrer uma violação à soberania da Itália. Por devido processo penal se entende a observância do contraditório, da ampla defesa, de estar assessorado por um advogado, e poder recorrer das decisões, dentre outros. Como esses direitos fundamentais a qualquer indivíduo foram observados, a sentença condenatória não poderá ser impugnada no Brasil, mas apenas cumprida. Essa possibilidade de transferência da execução da pena está prevista na Lei de Migração (nº 13.445/2017), em seu artigo 100, que disciplina essa transferência do cumprimento da sentença condenatória criminal. Contudo, não há a menor dúvida que a defesa do jogador irá tentar impugnar a possibilidade de cumprimento de pena e prisão no Brasil, através da alegação de teses garantistas e sem base jurídica, como alguns advogados criminalistas já estão aventando. Entretanto, diante da gravidade do crime praticado no exterior e, na minha visão, do cumprimento de todos os requisitos necessários para a homologação da sentença italiana, espero que a Justiça seja aplicada e que ela seja exercida sem que seja levada em consideração a fama ou a capacidade financeira do condenado. Mas, sim, que a Justiça seja guiada apenas pelos graves fatos praticados e pela existência de uma sentença penal condenatória.
Ministra suspende pensão vitalícia a ex-governadores do MA
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu o pagamento de pensão mensal vitalícia aos ex-governadores do Maranhão. A suspensão foi divulgada hoje (26) e afeta os políticos Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares que eram favorecidos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA). Na solicitação, o Estado do Maranhão argumentava que o restabelecimento do pagamento da pensão ofende a ordem administrativo-constitucional e a economia pública. O governo do Maranhão também justificou que pagar os valores descumpre decisão em que o Supremo declarou a inconstitucionalidade de legislações do Estado que previam a concessão de subsídio mensal vitalício para ex-governador. Ao conceder a decisão provisória, Rosa Weber afirmou que as decisões do TJ-MA não estão em sintonia com o entendimento firmado pelo Supremo sobre o assunto e que sua preservação pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário. A vice-presidente do STF explicou que a questão não cabe mais controvérsia, uma vez que, a Corte pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a manutenção do recebimento da pensão vitalícia. Nesta terça, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a suspensão da decisão que autorizou o pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do Maranhão, suas viúvas e dependentes. O procurador-geral alegou que a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. No parecer enviado ao Supremo, Aras mostrou risco de dano em se autorizar a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais, afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”.
César Pires aposta no crescimento da oposição a Flávio Dino
O deputado estadual César Pires (PV) afirmou nesta quarta (26) que acredita no crescimento da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022. De acordo com o parlamentar, a briga pelo governo na base de Flávio Dino (PSB) tende a modificar a correlação de forças devido ao rompimento do deputado Josimar de Maranhãozinho (PL), e logo mais entre Carlos Brandão (PSDB) e Weverton Rocha (PDT). “A prevalecer o que tenho ouvido dos próprios colegas, o Governo sairia de 40 para 30 a 31 deputados, fazendo com que a Oposição alcance 10 a 12 deputados, já que além dos dois únicos oposicionistas, eu e o deputado Wellignton, o grupo do senador Weverton teria de cinco a seis deputados e mais os três do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, fora alguns que ainda estão indecisos, como a Mical Damasceno e o Pastor Cavalcante”, pontuou. Fato é que, pelo bem do nosso estado, devemos eleger nomes que façam oposição ao governo, não ao Maranhão.
Dino confirma desespero da esquerda com candidatura de Moro
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), usou as redes sociais para atacar o ex-juiz Sergio Moro (Podemos). “O Supremo está errado; o TCU está abusando; advogados são bandidos. Não debato com Ciro Gomes.” Trata-se de um caso grave e inédito de “juizite” prolongada, cujo maior sintoma é uma esquisita prepotência. Sem escusas. — Flávio Dino (@FlavioDino) January 26, 2022 O ataque o chefe do Palácio dos Leões foi direcionado a Moro após o presidenciável afirmar que o ex-presidente Lula mandou o PT desistir de requerer uma CPI no Congresso Nacional contra ele. Com medo das verdades incômodas que iriam surgir, Lula manda o partido desistir da CPI contra mim. Lula arregou.https://t.co/y0GkTpgvz7 — Sergio Moro (@SF_Moro) January 26, 2022 Em novembro de 2021, Dino alegou que Moro agiu de modo parcial ao julgar ex-presidiário Lula. Em outra ocasião, atacou o pré-candidato do Podemos, ao alegar que Moro é um juiz politiqueiro e parcial, sem autoridade moral para falar em democracia. Moro sabia ou devia saber que não tinha competência para julgar processos relativos a @LulaOficial. Moro agiu de modo PARCIAL, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. Quanto de dinheiro público foi desperdiçado nesses processos ilegais e imorais ? — Flávio Dino (@FlavioDino) November 16, 2021 “Não dá para flertar com o autoritarismo”, diz o ex-juiz que prendeu ilegalmente Lula e depois foi ser ministro do presidente de extrema-direita. E de lá só saiu depois de humilhado e expurgado. Juiz politiqueiro e parcial não tem autoridade moral para falar em democracia. — Flávio Dino (@FlavioDino) November 21, 2021 As críticas de Flávio Dino só confirma o desespero da esquerda com a pré-candidatura do ex-ministro rumo à presidência da República.
Brandão confirma que está de saída do PSDB
O vice-governador Carlos Brandão confirmou, nesta terça (25), que está deixando o PSDB. Na oportunidade, Brandão assegurou que o seu destino será um partido de esquerda, pois todo seu grupo político é de esquerda. Ele também afirmou que o martelo não foi batido quanto ao novo partido e que o PSB continua sendo uma possibilidade. Há poucos dias, Carlos Brandão esteve em Brasília com o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire. Ainda assim, o vice-governador descartou a legenda pois há uma negociação de fusão ao PSDB em andamento. O anúncio foi feito no lançamento da Expo Indústria, no Blue Tree Hotel, no bairro do Calhau, em São Luís.
