Márcio Jerry reitera apoio a Brandão e Raimundo Penha reage
O presidente estadual do PCdoB, deputado federal licenciado Márcio Jerry, reiterou o apoio do partido ao vice-governador Carlos Brandão na sucessão de Flávio Dino. Jerry reconheceu como legítima as candidaturas do senador Weverton, assim como do secretário Simplício Araújo, mas manifestou seu ponto vista quanto à melhor escolha política e eleitoral. PCdoB MA reconhece legitimidade nas postulações do senador @wevertonrocha e do secretário @SimplicioAraujo , mas considera que a melhor proposta do ponto de vista político e eleitoral está hoje representada na pré-candidatura de Carlos Brandão. — Márcio Jerry (@marciojerry) January 27, 2022 Na oportunidade, o vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), rebateu a afirmação de Márcio Jerry. Só esses fatos já bastariam, mas pra completar, agora Brandão vai trocar de partido pela 3ª vez, o que me parece uma falta de consolidação politica. É por afinidade política ou conveniência? — Raimundo Penha (@raimundopenha12) January 27, 2022
Edilazio cobra de Dino a nomeação de policiais militares no MA
O deputado federal Edilazio Júnior (PSD) cobrou do governador Flávio Dino (PSB), por meio de suas redes sociais, a nomeação pelo novos policiais aprovados em concurso público realizados pelo Estado. Na oportunidade, o parlamentar lembrou os dados recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam o estado maranhense com a média de um policial militar para cada 800 habitantes. “Em 2019, parabenizei a ação da OAB em defesa da nomeação dos mais de 1700 soldados aprovados no último concurso da Polícia Militar, uma realidade que infelizmente não mudou. Na verdade, em uma recente pesquisa, o Maranhão aparece com o menor efetivo de policiais do Brasil, com uma média de um policial para 800 habitantes. A luta continua e vou seguir cobrando a nomeação desses guerreiros! Nomeação já!”, publicou Edilazio Júnior. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por Edilazio Júnior (@edilaziojunior_)
Bolsonaro garante reajuste e piso salarial de professores
O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que aplique o reajuste máximo para o piso salarial de professores. O presidente da República afirmou que vai seguir a Lei do Piso do Magistério (11.739/2008), o que pode acarretar em um reajuste salarial de 33% cuja mudança levaria o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34 aos professores de todo o Brasil pagos por governadores e prefeitos. Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação (MEC). Entretanto, estados e municípios são contrários a esse reajuste, pois alegam que as finanças vão ser pressionadas com esse novo aumento.
Moradores protestam na MA-203 devido às obras do Governo
Moradores protestaram na MA-203, nesta quarta (26), devido às mudanças nos locais das paradas de ônibus nos bairros do Araçagy e região. De acordo com as reclamações, as paradas de ônibus foram reduzidas a quatro entre os bairros Araçagy e Olho Dágua, o que tem causado transtornos para as pessoas que tem dificuldades de locomoção. As obras são realizadas através da Agência de Mobilidade Urbana (MOB). De acordo com a MOB, a alteração faz parte da primeira fase das obras de requalificação da MA-203. Após isso, as outras etapas do projeto serão continuadas. “A alteração irá trazer mais comodidade para todos, diminuindo o tempo das viagens, com abrigos seguros e mais agilidade ao trânsito nessa área”, afirma a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). Recentemente, a Agência de Mobilidade Urbana (MOB), responsável pelo projeto mal sucedido, também divulgou que os ônibus do sistema de transporte coletivo que passam pela rodovia irão trafegar, exclusivamente, pelo pavimento rígido, também chamado de “corredor cinza”. Entretanto, mesmo após a determinação da MOB, carros de passeio dividem a pista exclusiva com os ônibus, e alguns ônibus continuam transitando pela pista normal, quando deveriam circular somente pelo tal do “corredor cinza”. Os moradores da região reclamam que os acidentes são quase diários e os engarrafamentos trazem transtornos, tudo por uma promessa de obra que durou cerca de quatro anos de serviços e custou uma soma milionária em um investimento fracassado, o BRT. Agora, ao que tudo indica, o projeto, teve, enfim, uma destinação final. No entanto, traz uma estrutura bem modesta diante do que foi anunciado e “investido”, façanha esta que seria a maior obra estruturante de Flávio Dino (PSB) na Ilha de São Luís em seus sete anos de governo.
Gutemberg propõe uso de energia solar em escolas e hospitais
O vereador Dr. Gutemberg (PSC) é autor de Projeto de Lei que trata do aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos em colégios e hospitais da rede pública municipal de São Luís. A PL n.º 347/21 foi encaminhada para as comissões de “Justiça” e “Orçamento” da Câmara Municipal de São Luís. De acordo com o documento, a implantação de painéis que convertem energia solar diretamente em energia elétrica nas escolas e hospitais da capital tem como principal finalidade reduzir gastos públicos. “A energia solar se renova diariamente e de forma permanente, sendo uma das mais expressivas fontes de energia no mundo. No Brasil, por conta da posição geográfica, houve o aumento de 70% na instalação de painéis solares. A utilização deles garante maior custo-benefício, bem como geração de energia limpa e renovável. Dessa forma, nas escolas, os alunos aprendem sobre consciência social e importância de preservar os recursos naturais; e, nos hospitais, diminui-se o consumo de energia elétrica e se consegue fazer economia”, explicou o parlamentar. Além de trazer economias significativas para a rede municipal hospitalar e de ensino, a utilização de placas fotovoltaicas em coberturas e telhados permite a liberação de recursos escassos para outras áreas e atividades de incremento da educação e da saúde.
TSE anuncia que 11 partidos terão tempo máximo de Rádio e TV
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a definição do tempo da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão para aqseleições deste ano. O documento divulgado nesta semana contém critérios de aplicação para repartir 305 minutos de veiculação assegurados aos 23 partidos que cumpriram os requisitos. O tempo pode ser utilizado em até 610 inserções durante o o primeiro semestre de 2022. As legendas com mais minutos serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos, com 20 minutos e 40 inserções cada. Para chegar a esse tempo, foram levados em consideração a quantidade de deputados federais eleitos em 2018, as eventuais retotalizações de eleições para a Câmara dos Deputados que tenham sido realizadas por decisão da Justiça Eleitoral; desconsideradas as trocas de partidos que tenham ocorrido; além dos efeitos das fusões e incorporações de partidos que tenham ocorrido nesse período. Para a distribuição do tempo de antena, foram consideradas a cláusula de desempenho nas Eleições Gerais de 2018, entre outros critérios.
Estados mantém congelamento de ICMS sobre combustíveis
Pressionados após anúncio do fim do congelamento do ICMS sobre combustíveis, os governadores voltaram atrás e decidiram pela manutenção do congelamento por mais 60 dias. Devido ao ano eleitoral, dentro do próprio grupo dos governadores foi iniciada uma discussão para reverter a decisão. Até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas Congresso, os Estados mantém congelamento e aguardam o Governo Federal e governadores chegarem a um entendimento para aprovar medidas que amorteçam os impactos da alta do petróleo e do dólar no preço dos combustíveis no país. Inclusive, o Governo Federal prepara uma PEC para conter o crescimento no preço dos combustíveis, cuja proposta prevê uma possibilidade de reduzir ou zerar tributos federais e estaduais sobre diesel e gás de cozinha, além da implementação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.
Robinho poderá cumprir sua pena por estupro no Brasil?
O jogador de futebol Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove de anos de prisão por ter praticado o crime de estupro contra uma imigrante albanesa. O crime ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate em Milão, e a decisão final foi proferida pela corte italiana em 19 de janeiro de 2022. Robinho está no Brasil desde outubro de 2020, e a primeira pergunta que surge é a seguinte: o jogador poderia ser extraditado para a Itália para cumprir sua pena? Quem fornece essa resposta é a própria Constituição Federal ao afirmar, em seu artigo 5º, inciso LI, que brasileiros natos não podem ser extraditados. Assim, outro questionamento se forma: Robinho poderia então cumprir a pena no Brasil? E a resposta é sim. A pena aplicada pela Justiça italiana poderia sim ser cumprida no nosso país. Isso se dá primeiramente porque Brasil e Itália são subscritores de Acordos de Cooperação, onde um país se compromete a cooperar com o outro no que se refere à captura de criminosos; fornecimento de provas para investigações – como informações bancárias, telefônicas e telemáticas, por exemplo –; e também para viabilizar o cumprimento de penas por nacionais condenados no outro país. Assim, caberá à Justiça italiana solicitar por vias diplomáticas – através do nosso Ministério da Justiça – que o Brasil se encarregue de dar efetividade à condenação imposta pela Itália. Para que a execução da pena seja implementada, ou seja, para que o condenado comece a cumprir a pena em nosso país, é necessário que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologue a sentença estrangeira; e essa homologação deverá observar alguns requisitos, tais como: se já houve trânsito em julgado no país estrangeiro (ou seja, se não cabe mais nenhum recurso contra a sentença condenatória); se o crime pelo qual o brasileiro foi condenado também é tipificado no Brasil – e, no presente caso, o estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal; e se a pena não foi integralmente cumprida no país estrangeiro, para evitar a ocorrência da dupla punição, o chamado “bis in idem”. Cumpridos os referidos requisitos, o STJ poderá homologar a sentença italiana, e determinar que um magistrado determine o início do cumprimento da pena em nosso território. Embora no Brasil existam quatro instâncias processuais – e isso ocorre somente no nosso país – não significa que a defesa do Robinho poderia recorrer novamente aqui, pois tendo sido respeitado o devido processo penal pela Justiça italiana, não é possível uma reanálise do feito pela nossa Justiça, sob pena de ocorrer uma violação à soberania da Itália. Por devido processo penal se entende a observância do contraditório, da ampla defesa, de estar assessorado por um advogado, e poder recorrer das decisões, dentre outros. Como esses direitos fundamentais a qualquer indivíduo foram observados, a sentença condenatória não poderá ser impugnada no Brasil, mas apenas cumprida. Essa possibilidade de transferência da execução da pena está prevista na Lei de Migração (nº 13.445/2017), em seu artigo 100, que disciplina essa transferência do cumprimento da sentença condenatória criminal. Contudo, não há a menor dúvida que a defesa do jogador irá tentar impugnar a possibilidade de cumprimento de pena e prisão no Brasil, através da alegação de teses garantistas e sem base jurídica, como alguns advogados criminalistas já estão aventando. Entretanto, diante da gravidade do crime praticado no exterior e, na minha visão, do cumprimento de todos os requisitos necessários para a homologação da sentença italiana, espero que a Justiça seja aplicada e que ela seja exercida sem que seja levada em consideração a fama ou a capacidade financeira do condenado. Mas, sim, que a Justiça seja guiada apenas pelos graves fatos praticados e pela existência de uma sentença penal condenatória.
