Contas do governo tem o menor saldo negativo desde 2014
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, nesta sexta (28), que as contas do governo fecharam 2021 como o menor saldo negativo desde 2014, quando o déficit foi de R$ 35,2 bilhões. Os dados mostram que as contas do governo fecharam o ano passado com um déficit de pouco mais de R$ 35 bilhões e revelam que é o melhor resultado em sete anos. O déficit de 2021 é 95,3% menor do que o rombo registrado em 2020, que somou R$ 743,2 bilhões (10% do PIB do país) devido aos gastos extraordinários com a pandemia de covid-19. Desta forma, o governo cumpriu a meta fiscal para o último ano, que exigia que o déficit nas contas não poderia ultrapassar a marca de R$ 247,1 bilhões.
CNM recomenda que prefeitos de todo Brasil ignorem reajuste
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou aos prefeitos de todo o país, nesta sexta (28), que ignorem o percentual de reajuste proposto pelo Governo Federal ao piso nacional dos professores. Em nota, presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, recomenda que os gestores municipais corrijam os salários da categoria pela inflação, de 10,16%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2021, ao contrário dos 33,23% proposto pelo presidente da República. Segundo a CNM, o reajuste definido por Bolsonaro pode levar as contas municipais a não serem aprovadas pelo Tribunais de Contas e Controladoria-Geral da União (CGU). Confira a nota: Diante de anúncio do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério para 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a grave insegurança jurídica que se põe em decorrência do critério a ser utilizado. A entidade destaca que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU). Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República? Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país. Cabe ressaltar, ainda, que, caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil. Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal. Durante todo o ano de 2021 a CNM atuou junto ao Legislativo e ao Executivo para mostrar que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perderia a eficácia com a entrada em vigor do novo Fundeb. Desde 2010, o piso nacional do magistério passou a ser atualizado, anualmente, em janeiro, pelo mesmo percentual de crescimento, nos dois anos anteriores, do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei 11.494/2007. Um novo critério de reajuste tem sido uma bandeira defendida pela CNM há mais de 13 anos, que luta pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso. Isso porque há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo INPC e de 143% do Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Esse mesmo cenário, em menor magnitude, ocorreu com o salário-mínimo (137%). Importante ressaltar que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, ou seja, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país, na medida em que grande parte dos repasses para a Educação estão sendo gastos com folha de pagamento. Diante do cenário de incertezas quanto ao critério e do impacto previsto, a CNM, após reunião da diretoria e do Conselho Político, recomenda que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal. A entidade vai continuar acompanhando a discussão do tema no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada. Cabe destacar, por fim, que o movimento municipalista não questiona o papel e a importância desses profissionais, mas contesta sim a falta de responsabilidade com a gestão da educação no Brasil. A CNM está olhando para a educação. É dever do Estado garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública, mas, em ano eleitoral, para fazer palanque político, quem paga a conta novamente é o cidadão. Paulo ZiulkoskiPresidente da CNM
Banco atende pedido e inclui MA em ação para desabrigados
O Banco do Brasil atendeu a solicitação da senadora Eliziane Gama e incluiu o Maranhão entre os estados com contas para doações as vítimas dos desastres naturais Nesta quinta (27), a parlamentar destacou em suas redes sociais a ação do Banco do Brasil como forma de estimular as pessoas a contribuírem com as famílias desabrigadas por causa das fortes chuvas. O Banco está divulgando o número de conta para as doações e disponibilizando ações nos canais próprios como os terminais de auto-atendimento.
Lula se incomoda sobre apoiar quem sempre foi de direita
Prestes a oficializar saída do PSDB e definir rumo ao PSB, Carlos Brandão parece não ter vida fácil mesmo com mudança de partido. O vice-governador do Maranhão é a escolha pessoal de Flávio Dino e conta com articulação do chefe do Palácio dos Leões para conseguir apoio do líder petista, Luiz Inácio Lula da Silva. Diante disso, o ex-presidente recebeu Flávio Dino e o senador Weverton Rocha nesta semana, em São Paulo, com o objetivo de unificar a esquerda no Maranhão. No entanto, Lula reafirmou, em entrevista, seu apoio a Weverton para o Governo do Estado e afirmou que não apoiará um candidato do PSDB, se referindo a Carlos Brandão. Por conta disso, segundo informações, Lula não estaria confortável com a insistência de Flávio Dino para apoiar o vice-governador na disputa do Palácio dos Leões. Um interlocutor do líder petista que acompanhou as conversas em caráter reservado revelou: “O presidente ficou claramente incomodado com o desejo do Dino de apoiar um cara que sempre foi da direita”, afirmou.
Unicef exige que governantes mantenham escolas abertas
A diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Henrietta Fore, defendeu a abertura das instituições de ensino. De acordo com o Unicef, aproximadamente 616 milhões de crianças estão sendo afetadas pelos fechamentos parcial ou total das escolas pelo mundo por causa da pandemia do novo coronavírus. “Sem desculpas. Mantenham as escolas abertas. As crianças não podem esperar […] Precisamos de ações ousadas para permitir que todas as crianças voltem à escola. Isso inclui fornecer apoio abrangente com foco particular em crianças vulneráveis em cada comunidade”, defendeu. A diretora-executiva também afirmou que o Unicef apoia a imunização de crianças, mas solicitou que os governantes não façam da vacinação do público infantil um pré-requisito para o ensino presencial. “Ao se condicionar o acesso à educação presencial à vacinação contra a covid-19, corre-se o risco de negar às crianças o acesso à educação e aumentar as desigualdades”, destacou.
São Luís não está apta para receber tecnologia 5G de Internet
O Ministério das Counicações informou que as cidades de Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Natal (,RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Vitória (ES), Aracaju (SE) e Boa Vista (RR) já atualizaram suas legislações locais para ofertar a tecnologia 5G de Internet. Quanto mais moderna for a legislação da cidade, mais rápido o município terá ampla cobertura do sinal 5G, que para cobrir toda a região, que exige muito mais antenas. Dessa forma, a cidade de São Luís não está apta para receber nova internet e deve preparar a atualização das normativas da legislação municipal adaptadas à Lei Geral das Antenas para disponibilizar mais antenas e oferecer um 5G mais rápido e com mais qualidade. No intuito de eliminar eventuais obstáculos à redução do déficit de conectividade, o MCom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm feito um trabalho junto aos municípios, tanto elucidando dúvidas quanto sugerindo adequações às legislações locais. De acordo com o previsto no edital da Anatel, todas as capitais brasileiras estarão prontas para lançar a internet 5G para a população até 31 de julho deste ano. Dentro desse prazo, segundo o cronograma definido no leilão das faixas de radiofrequência, as sedes estaduais precisam oferecer, pelo menos, uma antena para cada 100 mil habitantes. “Ao longo dos anos, faremos com o que o país tenha assegurado a cada um o direito de acesso à internet; todos nós sabemos a importância que isso tem”, assegurou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Funcionários da Santa Casa de Misericórdia entram em greve
Um grupo de funcionários da Santa Casa de Misericórdia de São Luís iniciou paralisação das atividades em protesto devido ao atraso do salário de dezembro, 13º salário de 2021 e o pagamento de férias. Segundo os manifestantes, a situação de contestações por questões trabalhistas é recorrente na Santa Casa de Misericórdia. Outra reclamação é o excesso de trabalho para alguns servidores. Na unidade de saúde, cerca de 300 profissionais estão sem poder cumprir suas funções por terem contraído a Covid-19. Com os afastamentos, sobra para os poucos que permanecem no local de trabalho. Por conta disso, os funcionários garantem que só vão suspender a manifestação quando a direção do hospital conversar com a classe. Inclusive, eles alegam que o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sindsaúde/MA) precisa ser acionado constantemente. Segundo a presidente do Sindicato, Dulce Mary dos Santos, em diversas ocasiões foram realizardas tentativas de negoiciações com a direção do hospital, mas sem sucesso. “Salário é uma condição de sobrevivência aos trabalhadores. Não estamos pedindo nada absurdo. Há férias, 13º, INSS, vale-transporte, tudo em atraso. A greve será por tempo indeterminado, e estamos abertos a negociação”, disse Dulce Mary. Agora, os profissionais aguardam que a direção se manifeste para resolver a situação.
Márcio Honaiser pede exoneração da Sedes e retorna a ALEMA
O deputado estadual Márcio Honaiser, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), protocolou nesta quinta (27) seu pedido de exoneração do cargo de secretário. Com o ato, ele retorna para Assembleia Legislativa, assim que o recesso acabar, para acompanhar o ano legislativo. “Fechamos este ciclo a frente da Sedes com o sentimento de gratidão a todos que estiveram ao nosso lado nesta caminhada. O trabalho em prol da população maranhense continua agora na Assembleia Legislativa”, disse Márcio Honaiser. Desde 2019, quando assumiu a pasta, Márcio Honaiser participou de ações como entregas de Restaurantes Populares, Vale Gás para 120 Mil famílias, implementação do Banco de Alimentos, Tarifa Social de Energia Elétrica, novas modalidades no Programa Mais Renda como Costuraria e Confeitaria e Auxílio Cuidar para crianças e adolescentes, entre outras. De acordo com o então ex-secretário, essas ações visam a melhoria na qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social, principalmente durante o período de pandemia. “Nossa satisfação é ver que uma família consegue fazer uma alimentação saudável diariamente, graças a implantação de um restaurante popular. Que uma família consegue ter acesso as políticas públicas através do Cras e do Creas de sua cidade. Que um pai ou uma mãe de família consegue ter um equipamento profissional para tirar o sustento da sua família. São pequenas ações que fazem a diferença na vida dessas pessoas”, afirmou Márcio Honaiser. Segundo informações, o pedido de exoneração é resultante de uma determinação do pré-candidato ao governo do Maranhão, senador Weverton Rocha, que decidiu pedir a todos do PDT para que deixem os cargos no governo Flávio Dino. Outro que também deve deixar a gestão socialista é o ex-prefeito de Codó e atual diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Francisco Nagib.
