Assembleia vai analisar pedido de anulação de comissões
A direção da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve analisar nos próximos dias um requerimento apresentado pelo líder do Governo na Casa, deputado Rafael Leitoa (PDT), subscrito por 21 parlamentares, que solicita a anulação da nova composição de blocos e de comissões técnicas da Casa. Os parlamentares pretendem ingressar com um Mandado de Segurança na Justiça caso o requerimento apresentado na última sexta (11) não seja acatado. Diante disso, o tema foi abordado no fim de semana, após a divulgação de documento protocolado na Casa pelos deputados governistas. A polêmica começou há duas semanas, no reinício das atividades no Legislativo, depois de uma bancada alinhada ao senador Weverton Rocha (PDT) e com parlamentares também aliados do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), ter formado o maior bloco parlamentar da ALEMA. Por ser o maior bloco, os integrantes do colegiado adquiriram a prerrogativa de indicar nomes para a composição das comissões mais importantes da Assembleia, a exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que ficou sob o comando de Márcio Honaiser, do PDT, aliado de Weverton Rocha. A partir daí, deputados governistas mais próximos do vice-governador Carlos Brandão (PSB) apontaram manobra e ameaça a governabilidade do futuro chefe do Executivo, que assumirá o Palácio dos Leões em definitivo no mês de abril. “Nos termos que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, requeremos que os atos praticados para a formação das comissões que nomeiam seus membros titulares e suplentes deste Poder, sejam anulados sob a a legação de irregularidades regimentais”, diz trecho do documento. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PDT), garantiu dar um parecer técnico sobre o tema e reforçou que a matéria seria analisada nos próximos dias. No entanto, a expectativa é de que nesta semana o tema volte à discussão na Casa e o presidente rejeite a proposta de anulação de atos.
Presidente da Famem analisa disputar vaga ao Senado
O presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de Igarapé Grande-MA, Erlanio Xavier (PDT), sinalizou estar analisando a possibilidade de se colocar a disposição do grupo do senador Weverton Rocha (PDT) para brigar pela vaga na disputa pela vaga ao Senado. Apesar de se demonstrar uma possível pré-candidatura, ele ressaltou que o seu partido tem interesse em apoiar Flávio Dino (PSB) para o Senado. No entanto, decidindo pela corrida rumo ao Senado, Erlanio será adversário do governador do Estado, até o momento, único nome oficial no estado para essa corrida. “Meu nome está à disposição do partido. Sou um homem de grupo, de partido. Nosso grupo está aí. O senador Weverton, o PDT querem votar no governador Flávio Dino, mas meu nome também está à disposição para disputar qualquer espaço na chapa majoritária”, disse Erlanio Xavier, durante agenda no interior do Maranhão. Caso se lance, Erlanio Xavier deverá renunciar ao mandato de prefeito e também deixar a presidência da Famem até 31 de março.
Roseana lamenta dados sobre violência contra negros no MA
A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) lamentou recentemente dados sobre violência contra negros no Estado. De acordo com levantamento do Atlas da Violência 2021, que leva em consideração o ano de 2019, a publicação mostra que 89% dos homicídios que aconteceram no Estado tiveram como alvo pessoas negras, colocando o Maranhão entre as unidades federativas com o maior percentual de homicídios de pessoas negras em todo o Brasil. O percentual é maior que o registrado em todo o Brasil: naquele ano, 77% dos homicídios no país foram de pessoas negras. Vejam o tamanho dessa tragédia (Jornal Valor, 10/02/22). pic.twitter.com/P8tjMifite — Roseana Sarney Murad (@RoseanaSarneyM) February 10, 2022
Pesquisa Exata aponta preferência do eleitorado por Weverton
A primeira pesquisa eleitoral com registro no TSE, divulgada nesta terça (15) pelo Jornal O Imparcial/Exata em 2022, aponta a preferência do eleitorado maranhense pelo senador Weverton (PDT), na corrida pelo Governo do Estado. Veja os números: Weverton Rocha (PDT) – 24%Carlos Brandão (PSB) – 17%Roberto Rocha (PSDB) – 13%Edivaldo Júnior (PSD) – 10%Lahésio Bonfim (PTB) – 9%Josimar de Maranhãozinho (PL) – 6%Simplício Araújo (Solidariedade) – 1%Enilton rodrigues (Psol) – 0%Brancos/Nulos – 8%Não sabem/Mão responderam – 12% A pesquisa Exata revelou liderança do pré-candidato Weverton Rocha nos mais variados cenários testados. No principal, com o nome de todos os postulantes o Governo do Maranhão, o senador pedetista lidera com 24% das intenções de votos. A pesquisa ouviu 1.413 eleitores no Estado, entre os dias 9 e 13 de fevereiro. A margem de erro é de 3,32%, para mais ou para menos e o nível de confiabilidade de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número 02686/22. Outras duas pesquisas que seriam divulgadas pelos institutos DataIlha e MBO foram suspensas pela Justiça Eleitoral a pedidos do PDT.
Necessárias, mas insuficientes: por que as reformas não elevaram a produtividade do país
Uma série de reformas micro e macroeconômicas foram implantadas desde 2016, como a reforma trabalhista, a da Previdência e um conjunto de medidas para melhorar a eficiência do mercado de crédito, como redução de recursos com taxas subsidiadas, mudanças no cadastro positivo, criação da duplicata eletrônica e implantação do Pix e do open banking. O Congresso aprovou ainda a mudança do marco regulatório do saneamento em 2020 e a autonomia do Banco Central em 2021. Os impactos na economia, porém, foram discretos até agora. Dados do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram que, no terceiro trimestre de 2021, a produtividade por pessoal ocupado estava nos mesmos níveis do segundo trimestre de 2018. A produtividade por hora efetivamente trabalhada, por sua vez, estava no mesmo patamar do segundo trimestre de 2017. “Este novo conjunto de reformas [feitas a partir de 2016] justifica certo otimismo em relação a uma aceleração do crescimento da produtividade. Nesse sentido, é surpreendente que a produtividade tenha caído em 2019. Embora tenha havido um aumento expressivo em 2020, ele refletiu principalmente o fato de que a pandemia afetou mais os setores e trabalhadores menos produtivos”, disse, em artigo, o pesquisador Fernando Veloso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, que recentemente publicou dois textos sobre a questão. Reformas são condições necessárias, mas nem sempre suficientes Veloso afirma que, “embora reformas sejam condições necessárias para o aumento da produtividade, elas nem sempre são suficientes”. Em artigo, o pesquisador da FGV apontou que um fator fundamental para o efeito positivo de reformas anteriores foi a “continuidade de uma política econômica responsável sob o ponto de vista fiscal”, que, segundo ele, contribuiu para reduzir o grau de incerteza e viabilizar o investimento de longo prazo. Outro fator que, de acordo com Veloso, contribui para o impacto positivo das reformas é o cenário externo favorável. É o que aconteceu no fim dos anos 1960, após o Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), que teve papel importante para explicar o “milagre econômico” de 1968 a 1973, e também após o Plano Real, lançado em 1994. O pesquisador lembra que esse quadro internacional positivo possibilitou que empresas produtivas pudessem aproveitar os ganhos de eficiência propiciados pelas reformas e expandir sua participação no mercado. É um quadro que não existe hoje. “De um lado, o cenário externo parece cada vez mais desfavorável com a iminência de elevação das taxas de juros internacionais. No lado doméstico, os problemas fiscais e as turbulências políticas, agravadas pela polarização do cenário eleitoral, contribuem para que a incerteza permaneça num patamar muito elevado”, escreve o pesquisador. “Talvez tenhamos que esperar o próximo governo para que as reformas tenham o impacto almejado na produtividade.” A incerteza em relação à economia permanece em níveis elevados, mesmo com uma ligeira redução nos últimos meses. Em dezembro, o indicador de incerteza calculado pela FGV ainda estava 7,2 pontos acima do registrado em fevereiro de 2020, mês anterior à explosão da pandemia da Covid-19. Melhora na educação e reforma tributária são questões-chave Especialistas consultados pela Gazeta do Povo mencionam duas questões-chave para a melhoria da produtividade no país: a necessidade de melhora no nível educacional e uma reforma tributária. O governo de Jair Bolsonaro até propôs mudanças na legislação dos impostos – a fusão de PIS e Cofins na CBS e alterações no Imposto de Renda. Mas não uma reforma tributária ampla, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz ser “impossível” de fazer, preferindo, assim, o que chama de reforma “fatiada”. Os projetos mais abrangentes em discussão no Congresso – as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 – são frutos de iniciativas do próprio Legislativo e não têm a simpatia do ministro. “Não é só o problema da carga tributária que afeta a competitividade brasileira. O sistema é complexo, custoso, torna difícil pagar as obrigações e é ineficiente, pois cria distorções ao investimento”, destaca o gerente de análise industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Azevedo. Segundo a última edição do relatório Doing Business, publicada pelo Banco Mundial em 2020, o país tem o sétimo pior sistema de pagamento de impostos do mundo, à frente apenas de República do Congo, Bolívia, República Centro Africana, Chade, Venezuela e Somália. É, também, o país onde é gasto mais tempo para se trabalhar com questões tributárias. “O suporte à gestão tributária é muito grande nas empresas brasileiras, o que faz com que se tenha um custo pesado de back-office”, explica o sócio-líder de manufatura industrial da KPMG no Brasil, Luiz Sávio. Ele defende a necessidade de se adotar uma lógica de simplificação tributária, de forma a tornar mais simples a decisão de investimento. Outro desafio tem relação com o nível educacional brasileiro. Apesar de ser um dos países que mais gastam com educação – 6,3% do PIB, segundo ranking elaborado pela revista britânica “The Economist”, 13.º maior índice do mundo –, a despesa não se traduz em qualidade. “Vários estudos mostram que o impacto de melhorias do ambiente de negócios depende do nível de escolaridade dos empreendedores e trabalhadores. Quando este nível é baixo, os benefícios das reformas, como o maior acesso a crédito associado à formalização, tendem a ser pouco significativos”, diz Veloso, da FGV. Os especialistas apontam que essa questão ganha mais força com a implantação de novas tecnologias, como o 5G, que deve chegar a várias capitais de estados até julho, e de uma economia “mais verde”, que tem mais importância diante de um cenário de crise climática. “Há um interesse muito grande pelas novas tecnologias por parte de executivos e empresários brasileiros. Elas ampliam os ganhos de produtividade e tornam a indústria mais resiliente às crises globais”, ressalta Sávio. A alternativa que o Brasil tem, segundo o gerente da CNI, é o de encarar esses desafios paralelamente. “Não dá para olhar para o futuro sem enxergar os problemas do passado.” Reformas são desidratadas no Legislativo. E dependem de outros fatores Um problema das reformas, de acordo com o sócio da Monte Bravo Investimentos Rodrigo Franchini, é que, à
Presidente da Ucrânia afirma que país será atacado pela Rússia
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, emitiu comunicado nesta segunda (14) afirmando que o país será atacado pela Rússia na próxima quarta (16). “Dizem-nos que o ataque ocorrerá em 16 de fevereiro […] Vamos fazer dele um dia de união. O decreto já foi assinado. Nesta tarde, desdobraremos a bandeira nacional, poremos fitas azuis-amarelas nas janelas e mostraremos ao mundo nossa unidade”, anunciou o presidente. Em meio a repercussão das afirmações, um alto funcionário do governo ucraniano, Mykhailo Podoliak, revelou que Zelensky estaria sendo irônico e negou que a mensagem tenha sido literal. No entanto, agências internacionais estão noticiando possíveis ataques a Kiev desde o último fim de semana. Ontem, o conselheiro de segurança nacional do presidente Joe Biden, Jake Sullivan, informou, em entrevista concedida à CNN, que uma invasão poderia ocorrer a qualquer momento. “Não podemos prever perfeitamente o dia, mas há algum tempo dizemos que estamos na janela”, disse. Leia o discurso de Volodymyr Zelensky na íntegra: “Grande povo de um grande país! Tem havido sérios desafios externos e internos ao nosso país, que exigem responsabilidade, confiança e ações concretas de mim e de cada um de nós. Estamos sendo intimidados por uma grande guerra, e mais uma vez marcam a data da invasão militar. Essa não é a primeira vez. Mas nosso Estado está mais forte do que nunca. Lutamos pela paz e queremos resolver todas as questões exclusivamente por meio de negociações. E Donbass e Crimeia retornarão à Ucrânia. Apenas de forma diplomática. Não cobiçamos o que é dos outros, mas não abrimos mão do que é nosso. Temos um Exército incrível. Nossos meninos têm experiência de combate única e armas modernas. Estamos confiantes em nossas Forças Armadas. Nossos militares também devem sentir nosso apoio, nossa união e nossa unidade. A base de nosso Exército é a confiança do próprio povo. Nos informaram que 16 de fevereiro será o dia do ataque. Faremos um dia de união. O decreto já foi assinado. Esta tarde vamos desdobrar a bandeira nacional, poremos fitas azul-amarelas nas janelas e mostrar ao mundo nossa unidade. Temos uma grande aspiração europeia. Queremos liberdade e estamos prontos para votar por ela. Catorze mil defensores e civis que morreram nesta guerra estão nos observando do céu. E não trairemos a memória deles. Todos queremos viver felizes, e a felicidade ama os fortes. Nunca fomos capazes de desistir e não vamos fazê-lo agora.”
Câmara dos Vereadores derruba vetos da Prefeitura de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís realizou sessão extraordinária nesta segunda (14) para apreciação de vetos do Executivo Municipal aos Projetos de Lei n.º 345/21 que instituía o Cartão Alimentação Escolar e nº 338/21 que tratava sobre 14º salário aos profissionais da rede de Educação Básica municipal. Em votação, os parlamentares derrubaram os vetos da Prefeitura de São Luís por unanimidade. Agora, os projetos de lei seguem para o Executivo Municipal, que tem o prazo de 15 dias para sancionar com as emendas feitas pelos vereadores. O Projeto de Lei n.º 345/2021 instituía o Cartão Alimentação Escolar para os estudantes da rede pública de ensino, em decorrência da situação de emergência e do estado de calamidade pública ocasionados pelo novo coronavírus. Já o Projeto de Lei n.º 338/21 tratava sobre a concessão de abono, conhecido como 14º salário, aos profissionais integrantes da rede de Educação Básica municipal. Segundo o Poder Executivo Municipal, o veto ao projeto de Lei nº 345/2021 se justifica por contrapor a Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa aumento das despesas do município. O aumento das despesas municipais também justificou veto ao Projeto de Lei nº 338/2021. O vereador Chaguinhas (Podemos) falou sobre a relação com o Poder Executivo Municipal e o entendimento entre os parlamentares. “Ser aliado do Governo não é ser alienado. Se não houvesse as escolas comunitárias, nós estaríamos aí como a capital do analfabetismo infantil. Nós temos que mostrar esta Casa que é a verdadeira interlocutora do povo de São Luís, principalmente dos mais fracos. O Poder Legislativo deve ser altivo, autêntico, atento ao que a população fala”, afirmou. Já Raimundo Penha (PDT), responsável pela solicitação de vistas para que as pautas fossem adiadas na semana passada, insistiu em seus posicionamentos e reiterou a necessidade de harmonia da Casa Legislativa, afirmando que não deseja inimigos, mas quer ter o direito a se manifestar. “Quero ter o direito de ter a minha representação. Da manifestação de 30 [vereadores], se ali tivesse um que pensasse diferente, esse um teria que ser respeitado”, reforçando o seu posicionamento de ser a favor dos vetos.
Prefeitura de SL abre novas inscrições para o Cartão Cidadão
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), abriu novas inscrições para o programa Cartão Cidadão. O cadastramento poderá ser feito de forma presencial na Central de Atendimento no Terminal de Integração Praia Grande, a partir das 13h desta segunda (14). O prazo para fazer a inscrição termina na sexta (18). O atendimento na central é das 8h às 17h. O benefício é destinado para aqueles trabalhadores que perderam seus empregos em decorrência da pandemia do novo coronavírus e que não fizeram a inscrição na primeira etapa. O Cartão Cidadão é uma iniciativa da gestão do prefeito Eduardo Braide com o objetivo de atenuar os efeitos da pandemia da Covid-19, em que muitas famílias perderam suas rendas, ofertando acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo de São Luís àquelas pessoas que estão desempregadas e que não estão recebendo o seguro-desemprego. “Em dezembro lançamos o Cartão Cidadão para auxiliar aqueles trabalhadores que estão desempregados e com dificuldades para entregar seus currículos e buscarem novas vagas de emprego. Como tivemos uma sobra de cartões, estamos reabrindo as inscrições para que as pessoas que não conseguiram ser beneficiadas tenham uma nova oportunidade de receber este auxílio, tendo suas passagens pagas pela Prefeitura durante 90 dias”, destacou o prefeito Eduardo Braide. Para fazer o cadastro no programa é necessária a apresentação do RG ou outro documento oficial com foto, comprovante de residência em São Luís e carteira de trabalho. As inscrições encerram na próxima sexta, dia 18. A Central de Atendimento no Terminal de Integração Praia Grande funciona das 8h às 17h. De acordo com o secretário da SMTT, Diego Baluz, para esta etapa serão ofertadas duas mil vagas para acesso ao benefício. O total é resultado de vagas ociosas que restaram da primeira fase da ação, mas que não foram concluídas pelos inscritos. “A SMTT fez a convocação no mês de janeiro de todos aqueles que, por alguma razão, deixaram de comparecer à Central de Atendimento para concluir etapas necessárias para receber o auxílio como, por exemplo, a biometria facial. Com isso, algumas vagas ficaram ociosas, proporcionando uma nova reabertura de inscrições e garantindo o benefício àquelas pessoas que, de fato, precisam dessa oportunidade”, explicou. Com o programa, mais de 11.500 cidadãos já estão recebendo o benefício para se deslocar gratuitamente dentro da cidade, utilizando o sistema de transporte público urbano. O benefício do Cartão Cidadão é válido por 90 dias. O valor creditado mensalmente corresponde a 30 passagens de ônibus e pode ser utilizado somente no sistema de transporte urbano, ou seja, o benefício não é válido para as linhas semiurbanas.
