Cidades maranhenses têm FPM bloqueados pela União
Os municípios de Balsas, Imperatriz e Itinga tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os motivos vão desde a falta de pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Assim como as três cidades maranhenses, outros 52 municípios, em todo o país, tiveram suspensos o FPM por dívidas com a União. Até este mês as prefeituras já embolsaram o montante de 12,1 bilhões do FPM, cujo valor é quase 21% maior do que os cofres municipais receberam no mesmo mês do ano passado. Para desbloquear o repasse, os prefeitos devem identificar o órgão que determinou o congelamento, conhecer o motivo do bloqueio e regularizar a situação da administração municipal junto à União.
Bolsonaro tenta anular multa por aglomeração no MA
O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação na Justiça Federal, defendido pela Advocacia-geral da União (AGU), solicitando a anulação de uma multa de R$80 mil aplicada pelo Estado do Maranhão após o presidente não usar máscara em um evento na cidade de Açailândia, em maio do ano passado. A união também é parte na ação, cujos advogados da AGU alegam ser nula a multa aplicada contra o presidente da República. O Governo Federal argumenta a “impossibilidade de aplicação de multa sanitária com base em fotos e vídeos em rede social”, a falta de “competência de um órgão estadual” para multas deste tipo, quando a autoridade deveria ser do município e a comunicação indevida da ocorrência da infração. “(…) o inquinado Auto de Infração Sanitária n. 003069 foi lavrado a mais de 562km de distância do local em que se atribui o cometimento da infração administrativa, sem que tenha havido qualquer atividade de fiscalização física para apuração do ocorrido, tudo construído com base em vídeos veiculados em rede social, como se a relevante atividade de vigilância sanitária e epidemiológica pudesse ser efetivada remotamente, por meios virtuais”, justifica a AGU. Os representantes do presidente solicitam liminar para anular a cobrança dos R$ 80 mil de multa, sob risco de “constrição de bens em valor desproporcional a renda mensal” do chefe do Executivo. A ação também solicita que o Estado do Maranhão mostre todas as informações relacionadas ao procedimento para aplicações de multa pelo não uso de máscaras durante a pandemia. O caso está na 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Hildo Rocha tenta incluir tratamento por imunoterapia no SUS
Projeto de Lei 91/2022, de autoria do deputado Hildo Rocha, que já está em tramitação na Câmara, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia como modalidade terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado federal Hildo Rocha (MDB) tenta incluir o tratamento por imunoterapia como modalidade terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Projeto de Lei 91/2022 que já está em tramitação na Câmara. De acordo com o parlamentar, a proposta visa alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), cujo tratamento por imunoterapia vem apresentando resultados promissores para alguns tipos de câncer, principalmente renal e de pulmão. “O câncer é um dos principais problemas de saúde pública em todo o mundo. Estima-se que este ano, no brasil, haverá uma incidência de mais de 600 mil novos casos, algo em torno de 230 mil óbitos por causa da doença. Entendo que por ser uma modalidade nova de medicamento a imunoterapia deve ser incluída na Lei 8080 de forma a estimular sua incorporação nos protocolos terapêuticos do SUS, não só para o câncer, mas também para outras doenças que possam ser tratadas por essa tecnologia”, justificou Hildo Rocha.
Empresa sul-coreana quer lançar foguete na Base de Alcântara
Uma empresa sul-coreana enviou representantes ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para apresentar ao ministro, o astronauta Marcos Pontes, a produção de um foguete com capacidade de enviar dispositivos ao espaço. As tratativas da empresa Innospace com o DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial) da Força Aérea Brasileira e com a AEB (Agência Espacial Brasileira) estão avançadas, segundo Pontes. A ideia é utilizar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão e compartilhar o veículo com projetos que fazem parte do Programa Espacial Brasileiro. Para o lançamento do veículo de propulsão híbrida, no Brasil, a empresa sul-coreana deverá trazer todos os componentes do foguete, treinar os envolvidos como programa e construir a estrutura de lançamentos na região. “A previsão é que o foguete seja lançado entre agosto e setembro de 2022”, afirmou o diretor de negócios da Innospace do Brasil, Élcio Jeronimo de Oliveira. No Brasil, a Innospace tem sede no Parque Tecnológico São José dos Campos. A previsão é que o foguete seja construído em parte na cidade, a capital aeroespacial do país. Pontes afirmou que o Ministério está disposto a ajudar no que for preciso e é de interesse do governo brasileiro que mais empreendimentos como esse sejam implementados no Centro Espacial de Alcântara. “Nosso interesse é ter lançamentos o quanto antes lá no centro, não só no sentido de desenvolvimento do sistema em si, mas também para mostrar que o centro está funcionando”, disse. Durante a passagem de Pontes pelo Vale do Paraíba, nesta semana, o ministro falou sobre o lançamento na base de Alcântara. “Desenvolver foguetes é criar tecnologia e colocar em operação. O centro espacial de Alcântara ficou 36 anos esperando e ajustando, e decidimos fazer andar. Fizemos a titulação da terra dos quilombolas e eles têm sido muito bem tratados”, afirmou o ministro. “Temos comitê que prepara plano de desenvolvimento integrado de Alcântara. Não é papo furado. É para funcionar. Temos o primeiro edital para empresas internacionais e temos cinco empresas participando.” E completou: “Nesse ano deveremos ter o primeiro lançamento internacional de lá, um foguete decolando, um veículo da Coreia do Sul. Precisamos desses foguetes de treinamento e vai decolar”. Innospace A empresa sul-coreana recebeu da AEB, por meio de portaria em maio de 2020, licença para operar atividades espaciais de lançamento em território brasileiro até o ano de 2026. A empresa de engenharia espacial com origem na Coreia do Sul é pioneira na construção de foguetes de propulsão híbrida, que são menos poluentes que os demais foguetes desenvolvidos do mundo. Alcântara A base no Maranhão foi palco do maior acidente do Programa Espacial Brasileiro. A fatalidade aconteceu em 22 de agosto de 2003, três dias antes do terceiro lançamento do foguete VLS-1 (Veículo Lançador de Satélites), que colocaria em órbita dois satélites brasileiros. Na ocasião, 21 engenheiros e técnicos civis do então CTA (Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial), de São José dos Campos, estavam em São Luís, no Maranhão, para a terceira fase de testes de pré-lançamento do VLS-1 do Programa Espacial Brasileiro. Todos eles morreram vítimas da explosão.
César Pires defende medidas que estimulem doação de sangue
O deputado César Pires (PV) protocolou, na Assembleia Legislativa, uma Indicação ao governador Flávio Dino propondo a implantação de medidas que estimulem a doação de sangue no Maranhão. A iniciativa leva em conta o estado crítico do estoque de sangue do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), um problema antigo seriamente agravado com a pandemia. “É recorrente nos meios de comunicação a notícia de que o estoque de sangue do Hemomar está em estado crítico, uma situação que se agravou durante a pandemia, já que muitos doadores que contraem o coronavírus ficam impedidos de doar durante a quarentena. E, agora, quando as cirurgias eletivas são retomadas no sistema público de saúde, é preciso buscar alternativas para assegurar que os pacientes sejam devidamente atendidos”, justifica César Pires. Na Indicação ao governador, César Pires sugere que sejam adotadas medidas para estimular que as pessoas doem sangue, a exemplo do que foi feito ano passado para incentivar os maranhenses a tomarem a segunda dose da vacina contra a Covid-19. O governo estadual criou o programa Dose Premiada, sorteando prêmios em dinheiro para quem tomou o reforço vacinal. “Esperamos que o governador seja sensível a essa causa, que é de fundamental importância para todos nós. É preciso garantir o necessário estoque de sangue e, consequentemente, a saúde das pessoas que dele precisam em casos de cirurgias ou outras situações hospitalares”, enfatizou César Pires. A indicação deve ser apreciada esta semana pelo plenário da Assembleia Legislativa e, depois de aprovada, encaminhada ao governador Flávio Dino.
Rodoviários e empresários terão nova audiência nesta terça
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) realizará nova audiência de mediação entre rodoviários e das empresários nesta terça (22). A audiência será presencial e presidida pelo procurador do Trabalho Marcos Rosa. Além dos Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios No Estado do Maranhao (Sttrema) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a mediação deve contar com a participação de representantes do Município de São Luís, MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos) e Procuradoria Geral do Estado. A audiência ocorre às 14h30, na sede do órgão, no Calhau e será a segunda mediada pelo MPT-MA para tratar da data-base 2022 dos rodoviários. A primeira ocorreu no dia 10 de fevereiro e terminou sem acordo entre os sindicatos.
Publicada lei que proíbe acúmulo de função motoristas
A lei n° 6.801/2020 de autoria do vereador Umbelino Junior (Sem partido) que proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador no transporte coletivo de São Luís foi publicada na tarde desta segunda (21), no Diário Oficial do Município. Na oportunidade, o parlamentar Umbelino tranquiliza os rodoviários ao assegurar que a lei pode evitar a demissão em massa dos cobradores, haja vista que, agora, os motoristas não podem conduzir o veículo e atuarem também como cobrador. “Desde criança ouvimos que não podemos conversar com o motorista no ônibus para não desviar a atenção do condutor no trânsito. Não podemos permitir que motorista acumule função e que os cobradores sejam demitidos nesse período de alto índice de desemprego durante esta pandemia de coronavírus. Nossa lei vem para tranquilizar a categoria”, justificou Umbelino. Segundo a lei apresentada por Umbelino Junior, os consórcios que descumprirem a norma terão os veículos retirados de circulação e, em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o itinerário.
Pulverizando Mitos – Revista Oeste
No último dia 9, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a legislação sobre defensivos agrícolas. A proposta tem três objetivos principais: acelerar os processos de registro dos produtos, que levam em média oito anos para ser concluídos; reduzir os custos envolvidos na pesquisa e no desenvolvimento dos insumos agrícolas; e alterar o termo agrotóxicos, estabelecido na Constituição Federal, para pesticidas. Quem leu a notícia na imprensa tradicional teve a certeza de que, a partir de agora, quem comesse uma melancia, por exemplo, morreria envenenado — nem se fale em morangos ou tomates. Mas na verdade o que vai acontecer é o oposto. Com a aprovação do PL 6.299/2002, as carnes, as verduras e os legumes produzidos no Brasil ficarão ainda mais saudáveis. As modificações deixarão as regras brasileiras mais modernas e mais próximas das que estão em vigor nas potências estrangeiras. Apesar disso, a iniciativa foi bastante criticada por políticos e ambientalistas. A ex-ministra Marina Silva (Rede), por exemplo, classificou o projeto como “um ataque à saúde pública, ao meio ambiente e ao funcionamento das instituições”. “Ainda que promovam um discurso sobre modernização, o que estão fazendo é tirar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa] e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais [Ibama] do processo de avaliação dos agrotóxicos”, afirmou, em entrevista ao portal UOL. É por causa de discursos semelhantes ao de Marina que o uso de defensivos agrícolas é acompanhado de uma série de teorias conspiratórias. A grande maioria não passa de mito. Maior consumidor mundial de pesticidas Embora seja apontado como um dos maiores utilizadores de pesticidas do mundo, proporcionalmente o Brasil não encabeça o ranking de países que mais gastam com defensivos agrícolas por quantidade de alimentos produzidos. O Japão lidera a lista, com apenas 8 quilos colhidos por cada dólar investido. Na Europa, a média é de 58 quilos (na França, por exemplo, são 50 quilos) e, nos Estados Unidos, de 94 quilos/dólar. O Brasil produz mais de 140 quilos de alimentos para cada dólar investido em pesticidas, graças à eficiência tecnológica de sua produção. No ranking de países que mais usam defensivos por hectare, o Brasil está em sexto lugar (menos de 4,9 quilos por hectare/ano). A Holanda ganha a medalha de ouro, com 20,8 quilos/hectare/ano. Seguem-se Japão (17,5), Bélgica (12); França (6) e Inglaterra (5,8). A presença do Brasil entre os países que mais usam pesticidas em volume total é explicada pela grande dimensão territorial de sua agricultura e pelo clima tropical, onde a incidência de fungos, insetos e ervas daninhas é elevada. Por outro lado, as características ambientais do país permitem o plantio praticamente nas quatro estações e a colheita de até três safras anuais. Em virtude dessas condições, o país precisa investir em defensivos nos 12 meses do ano, enquanto países como Rússia, Estados Unidos, Canadá e Noruega utilizam esses produtos apenas nos períodos mais quentes. Isso acontece porque, no Hemisfério Norte, a neve cobre o solo durante o inverno, o que por si só contribui para o controle de pragas. 1,5 mil novos pesticidas em três anos Depois da aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, um punhado de parlamentares de esquerda usou as redes sociais para inflamar a militância. “Não dá para pôr na mesa dos brasileiros mais veneno”, disse o líder da bancada ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP). “O atual governo registrou 1,5 mil agrotóxicos nos últimos três anos, muitos deles banidos em diversos países.” Os deputados Valmir Assunção (PT-BA), Tabata Amaral (PSB-SP) e David Miranda (Psol-RJ) subscreveram a afirmação. O uso de pesticidas obsoletos no país ocorre em virtude da burocracia que envolve a aprovação de defensivos mais modernos Aos fatos: do total de defensivos registrados durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), aproximadamente 60 são inéditos — menos de 5%. Ou seja, cerca de 95% dos pesticidas aprovados no período são genéricos. Na prática, isso significa que os produtos possuem uma composição similar às substâncias anteriormente aprovadas pelo Ministério da Agricultura, pela Anvisa e pelo Ibama. Quando um genérico é lançado no mercado, mais empresas são autorizadas a fabricar produtos semelhantes. Esse movimento tem como efeito principal a diminuição no preço dos defensivos, visto que há aumento na oferta. O uso de pesticidas obsoletos no país ocorre em virtude da burocracia que envolve a aprovação de defensivos mais modernos — e, consequentemente, menos nocivos ao homem. Diferentemente da Europa, que dispõe de pesticidas de última geração, o Brasil segue usando os de primeira e segunda gerações. Os países do Velho Continente demoram entre dois e quatro anos para validar um defensivo, o que permite o registro contínuo de novas moléculas — mais eficientes e menos tóxicas. Na contramão, o Brasil submete os produtores a oito anos de espera. Sem espaço para amadorismo Para ser aprovado no Brasil, um defensivo agrícola passa por estudos minuciosos. “Antes de chegar ao mercado, são avaliados pela Anvisa, pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura, que analisam os riscos potenciais para o homem, o meio ambiente e sua eficiência agronômica”, explica o jornalista Nicholas Vital, autor do livro Agradeça aos Agrotóxicos por Estar Vivo. A Anvisa é responsável pela classificação toxicológica dos produtos, que tem o objetivo de verificar o nível de perigo oferecido pelo pesticida durante o processo de manuseio e aplicação. Já o Ibama faz o parecer do ponto de vista ambiental. Depois da conclusão desses processos, entra em cena o Ministério da Agricultura, que decide se o produto é adequado para obter o registro. A fim de agilizar os processos de análise, o PL 6.299/2002 estabelece que, se os defensivos não forem aprovados em dois anos, a empresa dona de uma molécula nova poderá solicitar a autorização temporária de registro. “Isso será permitido se o produto tiver sido aprovado em pelo menos três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE]”, explicou Christian Lohbauer, presidente da Croplife Brasil, associação de empresas de defensivos agrícolas. Depois da concessão, os agricultores poderão utilizar o novo pesticida. Durante esse período, os órgãos federais continuarão a analisar o defensivo. Se
